Sancionada a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias
Aumento não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece o marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até seis anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado, foi sancionado sem vetos na terça-feira, dia 8. O principal avanço da legislação é o aumento da licença paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença maternidade de quatro meses para seis meses. A licença paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Como vai funcionar
O Empresa Cidadã permite que a empresa faça dedução do Imposto de Renda devido o valor do salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. Mesma medida é aplicada para licença maternidade. O funcionário contemplado terá direito de receber salário integral durante período de licença e não podem exercer outra atividade remunerada pelo período e devem se dedicar exclusivamente ao cuidado da criança.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença maternidade de quatro meses para seis meses. A licença paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Como vai funcionar
O Empresa Cidadã permite que a empresa faça dedução do Imposto de Renda devido o valor do salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. Mesma medida é aplicada para licença maternidade. O funcionário contemplado terá direito de receber salário integral durante período de licença e não podem exercer outra atividade remunerada pelo período e devem se dedicar exclusivamente ao cuidado da criança.
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