Geral

Depois dos problemas registrados na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na administração passada, quando ocorreram distorções em algumas avaliações imobiliárias em 2006, neste ano alguns contribuintes estão recebendo os carnês com aumento superior ao permitido por lei. Casos de 15%, 20,3% e até 25,5% foram constatados por cidadãos florenses. O percentual máximo a ser aplicado, de acordo com o Código Tributário Municipal, seria o do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que no ano passado foi de 9,8054% (acumulado em 2008) – sendo considerado para fins de arredondamento 9,81%. Na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, dia 29 de junho, o líder de governo, Jatir Mosquer (PDT), anunciou que a prefeitura abriu um procedimento administrativo para apurar supostas alterações feitas no cadastro do IPTU no ano passado. “De 1º de janeiro a 10 de outubro de 2008 foram registrados 13 acessos ao sistema de cadastro imobiliário, a maioria para atualização de contribuintes. Somente no dia 13 de outubro, após as eleições, foram 31 acessos, os quais resultaram na alteração do valor do IPTU a ser cobrado”, alegou Mosquer. Até o dia 26 de junho, 122 imóveis tiveram sua situação regularizada pelo fato de contribuintes verificarem irregularidades e procurarem uma solução junto à prefeitura. Em alguns casos, os carnês foram reimpressos. O presidente da Casa, Felipe Salvador (PP), salientou que nem todos os problemas verificados se devem a suposta alteração no cadastro, pois algumas propriedades não sofreram atualizações, porém, tiveram aumento superior ao permitido, de 9,81%. “Proponho a realização de uma audiência pública com a população, com o objetivo de preservar o prefeito Ernani Heberle (PDT) e oferecer esclarecimentos à população, evitando que ocorra o mesmo erro admitido pela administração passada”, argumentou. De imediato, Mosquer e Osmar Doro (PDT) manifestaram-se contra a audiência. “Estamos apresentando o que aconteceu. No passado houve omissão do poder público em explicar os fatos à população”, ponderou o líder de governo. Moacir Ascari (PMDB) recomendou que todos os carnês sejam recolhidos, como ocorreu na administração passada. “Não é preciso ter medo. A audiência pública ajudará a elucidar os fatos. A emissão dos boletos foi adiada pelo Executivo, o que deu tempo suficiente para a revisão cadastral anunciada ser concluída. Faltou conferência”, analisou o vereador da oposição. Até ontem não havia definição sobre a realização da audiência. Isenção Outro fato apontado por Salvador refere-se a promessas de campanha, as quais teriam sido feitas para moradores informando a isenção de cobrança do imposto para áreas sem escritura. “Segundo o Código Tributário Municipal de 2000, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de qualquer título de imóvel edificado ou não, e independe do cumprimento de exigências legais, regulares ou administrativas sobre o imóvel”, especificou o vereador, citando casos da localidade de Nova Roma, que foi urbanizada por meio de lei em 2004. Salvador encaminhou, ainda, à prefeitura requerimento solicitando a relação dos cadastros do IPTU que foram revisados este ano, especificando uma série de quesitos. De acordo com o prefeito Ernani Heberle (PDT), o índice máximo cobrado sobre o IPTU foi de 9,81%. “Nada mais do que isso. Assim que me informaram do fato (irregularidades), abri um procedimento administrativo para investigarmos o que ocorreu – se é que será possível apurar. Não mexemos em nada no sistema, nem no valor venal. Existem indícios de que alguém deve ter mexido no sistema”, disse Heberle.

“Promessa foi de isenção”

O presidente da Associação de Moradores do loteamento Lauro Schiavenin, na região de Nova Roma, Claudimir Kremer, 31 anos, o Alemão, está organizando um abaixo-assinado, que conta com mais de 70 assinaturas. O motivo: quer cobrar da prefeitura uma promessa de campanha feita no ano passado. “O pessoal veio aqui e prometeu isenção do pagamento do IPTU para as pessoas que não tivessem escrituras. Mas os carnês foram enviados. E agora?”, questiona Alemão, lembrando que quem falou sobre o assunto integra o alto escalão do Executivo. O líder comunitário conta também que os moradores não têm escritura, pois a região está em fase de regularização. “Alguns pagaram o imposto no ano passado, outros não. Soube que existe a intenção de que seja feita uma audiência pública. Só vamos aguardar a data para mobilizarmos a comunidade e cobrarmos as promessas de campanha. A população me cobra diariamente. Sei que prometeram a mesma coisa em Monte Bérico”, avisa.