Movimento que impediu o golpe militar completa 50 anos
Liderado pelo então governador Leonel Brizola, Legalidade possibilitou a posse de João Goulart
A Legalidade, movimento iniciado no Rio Grande do Sul e liderado por Leonel Brizola, completa 50 anos no dia 26 de agosto de 2011. Para celebrar o cinquentenário do evento de maior mobilização popular do Brasil em prol da democracia, a Assembleia Legislativa e o governo estadual criaram uma programação especial. A Legalidade será rememorada em debates, apresentações de musicais e filmes, exposições, programações especiais na TVE, Rádio FM Cultura e na TV Assembleia.
Com os registros documentais e fotográficos cedidos pelo Museu Hipólito José da Costa e por órgãos de imprensa que cobriram o episódio, serão lançados um livro de fotografias e um site pelo movimento. Nos porões do Palácio Piratini será inaugurado o Memorial da Legalidade, uma exposição permanente de objetos e equipamentos na antiga sala de imprensa do governo, de onde o então governador Leonel de Moura Brizola, com 39 anos de idade, comandou as transmissões da Rádio da Legalidade.
A comemoração dos 50 Anos do movimento visa resgatar a história, por intermédio de registros testemunhais de quem o vivenciou, além de recuperar e publicar registros de jornais e revistas da época. A intenção também é estimular a participação política dos jovens, provocando uma reflexão sobre o episódio.
Conforme a presidente do PDT de Flores da Cunha, Claudete Gaio Conte, a Legalidade foi um dos acontecimentos de maior importância na sociedade gaúcha e que mais teve adesão popular, justamente porque levava a bandeira da constitucionalidade, da democracia. “A sociedade atual precisa refletir temas como esse, pois precisamos defender o que é justo e correto. Isso era pregado por Brizola, que foi um grande homem, um líder nato”, pontua a pedetista.
História do Movimento
“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo... Encerro assim com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia”, discursou o ex-presidente Jânio Quadros, sob forma de carta-renúncia, escrita em 25 de agosto de 1961. Na época, a notícia surpreendeu a nação e desencadeou reações de diversos segmentos da sociedade. Primeiramente por parte dos ministros militares, que, temendo ver o Brasil sob o comando de esquerdistas, tentaram impedir o vice-presidente, João Goulart, que estava em missão oficial na China, de assumir o cargo, como estabelecia a lei.
Sabendo da possibilidade do golpe militar contra Jango – como João Goulart era chamado –, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, deu início a um movimento de resistência armada para defender o cumprimento da legalidade constitucional. No dia 27 de agosto de 1961, Brizola se abrigou no Palácio Piratini, sede do governo estadual, requisitou todos os estoques de armas de Porto Alegre e mobilizou a Brigada Militar (BM), que distribuiu cerca de dois mil revólveres calibre 38, cada um acompanhado por uma caixa de munição, mediante assinatura de recibo. Estima-se que mais de 100 mil pessoas estavam em frente ao Palácio na data.
Brizola também requisitou os transmissores da rádio Guaíba de Porto Alegre. Por meio de um estúdio montado nos porões do Piratini, fazia pronunciamentos, chamando o povo a defender o cumprimento da lei. “A renúncia era um fato. As notícias vindas de Brasília já nos davam as primeiras informações sobre um possível veto do Marechal Denys, ministro da Guerra, ao vice-presidente João Goulart. Nossa primeira atitude pública foi no sentido da preservação da ordem constitucional”, contou Brizola em entrevista onde relembrou o ocorrido.
O movimento tomou grandes proporções, à medida que as demais emissoras de Porto Alegre e do interior do Estado uniram-se à Guaíba, formando a Rede da Legalidade, que alcançava ouvintes em outros Estados. A abrangência foi tanta que, em determinados momentos, contabilizava 100% de audiência em solo gaúcho.
Segundo o empresário florense Plínio Mioranza, 69 anos, na época com 20 anos de idade, as palavras proferidas por Brizola alcançavam proporções gigantescas e motivavam manifestações de apoio incondicional ao governo. “Brizola tinha uma qualidade que poucos políticos têm hoje em dia: era um líder nato e tinha um poder de oratória incontestável. Todo mundo o apoiava. Nunca uma movimentação popular foi tão grande”, relembra Mioranza, que presenciou o movimento pessoalmente, pois na data estava na Capital, integrando um grupo de 120 estudantes do Colégio São José, de Canoas, para um curso na PUC-RS.
Mioranza conta que ao chegar a Porto Alegre o grupo presenciou cenas de um filme de guerra. “Ficamos apreensivos, assim como toda a população. O rádio noticiava que os bombardeios poderiam iniciar a qualquer momento. As ruas estavam tomadas por trincheiras cheias de soldados. Diante das ameaças, a alternativa encontrada pelos professores foi nos levar para um abrigo seguro. Fomos todos de trem até Caxias do Sul, onde ficamos alojados por oito dias no Colégio Nossa Senhora do Carmo”, conta.
O confronto foi evitado
Em discurso transmitido pela rádio no dia 28 de agosto de 1961, Brizola comunicou à população de que as Forças Armadas tinham ordenado o ataque ao Palácio, mas que o movimento resistiria até fim. “Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo”, sentenciou Brizola. Todavia, o então general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, não atacou o Palácio, como ordenado, e aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.
Em 29 de agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. A ordem era matar Brizola e todos os seus aliados. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das Forças Armadas. O 3º Exército invadiu a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.
Enquanto no Rio Grande do Sul os ânimos estavam acirrados, em Brasília era negociada uma solução política para evitar uma crise ainda maior, no Congresso Nacional. No dia 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional que alterou o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele fosse empossado no cargo de presidente da República. Em 5 de setembro de 1961, João Goulart retornou ao Brasil e assumiu o governo em uma data simbólica – 7 de setembro.
Encontro para relembrar
Com o objetivo de reunir alguns dos ex-soldados que serviram ao Exército no ano de 1961, os florenses Severino Fontana e Mansueto Giachelin realizam há 17 anos o ‘Encontro dos Pracinhas da Legalidade’. No início, apenas oito ex-militares estiveram presentes, mas com o passar dos anos a notícia do encontro foi se espalhando e o número de participantes aumentou. Conforme conta Fontana, na última edição realizada em abril de 2011, para comemorar os 50 Anos da Legalidade, cerca de 320 pessoas participaram do encontro realizado em Otávio Rocha. Destes, aproximadamente 100 eram soldados e oficiais na época do movimento.
Confira o resumo da programação das comemorações dos 50 Anos da Legalidade
24/8, quarta-feira
14h – Sessão Solene de Abertura no Plenário da Assembleia Legislativa.
25/8, quinta-feira
18h30min – Abertura de exposição de documentos e fotografias sobre a Campanha da Legalidade, com os acervos do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa. Local: Memorial do Rio Grande do Sul.
19h15min – Reprise Memória TVE: Especial 50 Anos da Legalidade.
19h30min – Painel Legalidade e Historiografia. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do governo do Estado.
26/8, sexta-feira
17h – Cultura na Mesa na rádio Cultura FM, apresentado dos porões do Palácio Piratini. Transmissão do pronunciamento de Leonel Brizola em rede pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).
19h30min – Painel Legalidade e Memória. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do governo do Estado.
22h – TVE Debates: Especial 50 Anos da Legalidade.
27/8, sábado
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca. Direção geral de Carla Joner; direção artística de Luciano Alabarse; direção musical de Hique Gomes; e roteiro de Rafael Guimaraens.
28/8, domingo
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca.
20h – Reprise Memória TVE: Especial 50 Anos da Legalidade.
29/08, segunda-feira
17h – Ato de Celebração do Cinquentenário da Legalidade com a presença do governador Tarso Genro (PT) e demais autoridades. Lançamentos do site da Legalidade; do foto-livro Os 50 Anos da Legalidade em Imagens, com sessão de autógrafos; e da revista A Brigada Militar na Legalidade.
18h – Debate A importância da Legalidade no cenário político nacional, com Paulo Markun, Duda Hamilton e Juremir Machado da Silva. Sessão de autógrafos: Livros 1961 – Que as Armas não falem (Paulo Markun e Duda Hamilton) e Vozes da Legalidade (Juremir Machado da Silva).
30/8, terça-feira
18h – Debate Democracia e Liberdade de Imprensa, com Paulo Henrique Amorim e Brizola Neto. Local: Memorial da Assembleia Legislativa.
31/8, quarta-feira
14h – Sessão especial em homenagem aos ex-deputados protagonistas do movimento. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
16h – Abertura da exposição 50 anos da Legalidade. Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa.
18h – Debate Três Visões da Legalidade, com Aldo Arantes, Flávio Tavares e Almino Afonso. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
01/9, quinta-feira
19h – Debate Os Deputados Gaúchos na Legalidade, com Índio Vargas, Sereno Chaise, Cláudia Wasserman, Carla Brandalise e Luiz Alberto Grijó. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
20h – Musical da Legalidade adaptado no Theatro São Pedro.
03/9, sábado
14h30 – Debate Legalidade descrita pelos Jornalistas, promovido pelo Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, com Carlos Bastos (repórter político do jornal Última Hora); Celso Costa (operador de som responsável pelo estúdio montado no porão do Palácio Piratini); Lauro Hagemann e Marino Cunha (locutores da Rede da Legalidade). Mediador: Armando Burd. Local: Sala A2B2 na Casa de Cultura Mário Quintana.
19h – Exibição da película Jango, de Silvio Tendler. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada franca.
04/9, domingo
19h – Exibição da película Brizola, de Tabajara Ruas. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada franca.
05/9, segunda-feira
14h30min – Inauguração do Memorial da Rádio da Legalidade, no Palácio Piratini.
Com os registros documentais e fotográficos cedidos pelo Museu Hipólito José da Costa e por órgãos de imprensa que cobriram o episódio, serão lançados um livro de fotografias e um site pelo movimento. Nos porões do Palácio Piratini será inaugurado o Memorial da Legalidade, uma exposição permanente de objetos e equipamentos na antiga sala de imprensa do governo, de onde o então governador Leonel de Moura Brizola, com 39 anos de idade, comandou as transmissões da Rádio da Legalidade.
A comemoração dos 50 Anos do movimento visa resgatar a história, por intermédio de registros testemunhais de quem o vivenciou, além de recuperar e publicar registros de jornais e revistas da época. A intenção também é estimular a participação política dos jovens, provocando uma reflexão sobre o episódio.
Conforme a presidente do PDT de Flores da Cunha, Claudete Gaio Conte, a Legalidade foi um dos acontecimentos de maior importância na sociedade gaúcha e que mais teve adesão popular, justamente porque levava a bandeira da constitucionalidade, da democracia. “A sociedade atual precisa refletir temas como esse, pois precisamos defender o que é justo e correto. Isso era pregado por Brizola, que foi um grande homem, um líder nato”, pontua a pedetista.
História do Movimento
“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo... Encerro assim com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia”, discursou o ex-presidente Jânio Quadros, sob forma de carta-renúncia, escrita em 25 de agosto de 1961. Na época, a notícia surpreendeu a nação e desencadeou reações de diversos segmentos da sociedade. Primeiramente por parte dos ministros militares, que, temendo ver o Brasil sob o comando de esquerdistas, tentaram impedir o vice-presidente, João Goulart, que estava em missão oficial na China, de assumir o cargo, como estabelecia a lei.
Sabendo da possibilidade do golpe militar contra Jango – como João Goulart era chamado –, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, deu início a um movimento de resistência armada para defender o cumprimento da legalidade constitucional. No dia 27 de agosto de 1961, Brizola se abrigou no Palácio Piratini, sede do governo estadual, requisitou todos os estoques de armas de Porto Alegre e mobilizou a Brigada Militar (BM), que distribuiu cerca de dois mil revólveres calibre 38, cada um acompanhado por uma caixa de munição, mediante assinatura de recibo. Estima-se que mais de 100 mil pessoas estavam em frente ao Palácio na data.
Brizola também requisitou os transmissores da rádio Guaíba de Porto Alegre. Por meio de um estúdio montado nos porões do Piratini, fazia pronunciamentos, chamando o povo a defender o cumprimento da lei. “A renúncia era um fato. As notícias vindas de Brasília já nos davam as primeiras informações sobre um possível veto do Marechal Denys, ministro da Guerra, ao vice-presidente João Goulart. Nossa primeira atitude pública foi no sentido da preservação da ordem constitucional”, contou Brizola em entrevista onde relembrou o ocorrido.
O movimento tomou grandes proporções, à medida que as demais emissoras de Porto Alegre e do interior do Estado uniram-se à Guaíba, formando a Rede da Legalidade, que alcançava ouvintes em outros Estados. A abrangência foi tanta que, em determinados momentos, contabilizava 100% de audiência em solo gaúcho.
Segundo o empresário florense Plínio Mioranza, 69 anos, na época com 20 anos de idade, as palavras proferidas por Brizola alcançavam proporções gigantescas e motivavam manifestações de apoio incondicional ao governo. “Brizola tinha uma qualidade que poucos políticos têm hoje em dia: era um líder nato e tinha um poder de oratória incontestável. Todo mundo o apoiava. Nunca uma movimentação popular foi tão grande”, relembra Mioranza, que presenciou o movimento pessoalmente, pois na data estava na Capital, integrando um grupo de 120 estudantes do Colégio São José, de Canoas, para um curso na PUC-RS.
Mioranza conta que ao chegar a Porto Alegre o grupo presenciou cenas de um filme de guerra. “Ficamos apreensivos, assim como toda a população. O rádio noticiava que os bombardeios poderiam iniciar a qualquer momento. As ruas estavam tomadas por trincheiras cheias de soldados. Diante das ameaças, a alternativa encontrada pelos professores foi nos levar para um abrigo seguro. Fomos todos de trem até Caxias do Sul, onde ficamos alojados por oito dias no Colégio Nossa Senhora do Carmo”, conta.
O confronto foi evitado
Em discurso transmitido pela rádio no dia 28 de agosto de 1961, Brizola comunicou à população de que as Forças Armadas tinham ordenado o ataque ao Palácio, mas que o movimento resistiria até fim. “Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo”, sentenciou Brizola. Todavia, o então general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, não atacou o Palácio, como ordenado, e aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.
Em 29 de agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. A ordem era matar Brizola e todos os seus aliados. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das Forças Armadas. O 3º Exército invadiu a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.
Enquanto no Rio Grande do Sul os ânimos estavam acirrados, em Brasília era negociada uma solução política para evitar uma crise ainda maior, no Congresso Nacional. No dia 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional que alterou o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele fosse empossado no cargo de presidente da República. Em 5 de setembro de 1961, João Goulart retornou ao Brasil e assumiu o governo em uma data simbólica – 7 de setembro.
Encontro para relembrar
Com o objetivo de reunir alguns dos ex-soldados que serviram ao Exército no ano de 1961, os florenses Severino Fontana e Mansueto Giachelin realizam há 17 anos o ‘Encontro dos Pracinhas da Legalidade’. No início, apenas oito ex-militares estiveram presentes, mas com o passar dos anos a notícia do encontro foi se espalhando e o número de participantes aumentou. Conforme conta Fontana, na última edição realizada em abril de 2011, para comemorar os 50 Anos da Legalidade, cerca de 320 pessoas participaram do encontro realizado em Otávio Rocha. Destes, aproximadamente 100 eram soldados e oficiais na época do movimento.
Confira o resumo da programação das comemorações dos 50 Anos da Legalidade
24/8, quarta-feira
14h – Sessão Solene de Abertura no Plenário da Assembleia Legislativa.
25/8, quinta-feira
18h30min – Abertura de exposição de documentos e fotografias sobre a Campanha da Legalidade, com os acervos do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa. Local: Memorial do Rio Grande do Sul.
19h15min – Reprise Memória TVE: Especial 50 Anos da Legalidade.
19h30min – Painel Legalidade e Historiografia. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do governo do Estado.
26/8, sexta-feira
17h – Cultura na Mesa na rádio Cultura FM, apresentado dos porões do Palácio Piratini. Transmissão do pronunciamento de Leonel Brizola em rede pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).
19h30min – Painel Legalidade e Memória. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do governo do Estado.
22h – TVE Debates: Especial 50 Anos da Legalidade.
27/8, sábado
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca. Direção geral de Carla Joner; direção artística de Luciano Alabarse; direção musical de Hique Gomes; e roteiro de Rafael Guimaraens.
28/8, domingo
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca.
20h – Reprise Memória TVE: Especial 50 Anos da Legalidade.
29/08, segunda-feira
17h – Ato de Celebração do Cinquentenário da Legalidade com a presença do governador Tarso Genro (PT) e demais autoridades. Lançamentos do site da Legalidade; do foto-livro Os 50 Anos da Legalidade em Imagens, com sessão de autógrafos; e da revista A Brigada Militar na Legalidade.
18h – Debate A importância da Legalidade no cenário político nacional, com Paulo Markun, Duda Hamilton e Juremir Machado da Silva. Sessão de autógrafos: Livros 1961 – Que as Armas não falem (Paulo Markun e Duda Hamilton) e Vozes da Legalidade (Juremir Machado da Silva).
30/8, terça-feira
18h – Debate Democracia e Liberdade de Imprensa, com Paulo Henrique Amorim e Brizola Neto. Local: Memorial da Assembleia Legislativa.
31/8, quarta-feira
14h – Sessão especial em homenagem aos ex-deputados protagonistas do movimento. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
16h – Abertura da exposição 50 anos da Legalidade. Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa.
18h – Debate Três Visões da Legalidade, com Aldo Arantes, Flávio Tavares e Almino Afonso. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
01/9, quinta-feira
19h – Debate Os Deputados Gaúchos na Legalidade, com Índio Vargas, Sereno Chaise, Cláudia Wasserman, Carla Brandalise e Luiz Alberto Grijó. Local: Plenário do Memorial da Assembleia Legislativa.
20h – Musical da Legalidade adaptado no Theatro São Pedro.
03/9, sábado
14h30 – Debate Legalidade descrita pelos Jornalistas, promovido pelo Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, com Carlos Bastos (repórter político do jornal Última Hora); Celso Costa (operador de som responsável pelo estúdio montado no porão do Palácio Piratini); Lauro Hagemann e Marino Cunha (locutores da Rede da Legalidade). Mediador: Armando Burd. Local: Sala A2B2 na Casa de Cultura Mário Quintana.
19h – Exibição da película Jango, de Silvio Tendler. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada franca.
04/9, domingo
19h – Exibição da película Brizola, de Tabajara Ruas. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada franca.
05/9, segunda-feira
14h30min – Inauguração do Memorial da Rádio da Legalidade, no Palácio Piratini.
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