Geral

A conscientização das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiências é o ponto de partida para que se possa tomar atitudes voltadas à inclusão e à acessibilidade. O ‘Setembro Verde’, mês dedicado às ações de inclusão social da pessoa com deficiência, fez com que a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovasse, na sessão do dia 17, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Moacir Ascari (MDB-Fera), que institui no município o Programa ‘Boas Práticas de Acessibilidade’. “Flores é uma cidade para todos. A acessibilidade é de extrema importância para a nossa comunidade e nosso intuito é dar mais opções de entretenimento e lazer as pessoas com deficiência. Isso é um passo rumo a um futuro mais justo. A acessibilidade é fundamental para o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tudo isso é possível ser feito nas nossas instalações, principalmente nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”, ressalta o vereador.
O projeto tem o objetivo de incentivar os estabelecimentos a adotarem práticas universais de acessibilidade, ao disponibilizarem em suas estruturas arquitetônicas e de serviços o acesso especial. As empresas e instituições que se adequarem a esta norma receberão um certificado de boas práticas de acessibilidade, que será concedido pela Câmara de Vereadores, anualmente, durante o mês de setembro, no período das comemorações do ‘Setembro Verde’. A distinção terá validade de três anos e as avalições serão feitas por uma comissão especial. Conforme o vereador, o município está construindo a política de acessibilidade. “Existem várias leis municipais que disciplinam o assunto. No momento a legislação vigente trata a acessibilidade apenas para novas construções e edificações urbanas. Entretanto, existe a necessidade de melhorar o passado ainda inacessível”, conclui. 
Para o vereador João Paulo Carpeggiani (MDB) com as melhorias a população idosa também se beneficiará. “Acredito que esse projeto vem em boa hora porque a inclusão social é um conceito que cada vez mais está presente na nossa sociedade. Ele vem de acordo com aspectos técnicos que já estão estipulados nas normas brasileiras e vem para qualificar os nossos estabelecimentos, além de auxiliar também os idosos. Ao tempo que as pessoas vão envelhecendo vão surgindo dificuldades de locomoção”, ressalta. 
De acordo com o legislativo, os prazos, normas e avaliações serão posteriormente divulgadas.

Conheça os critérios para obtenção do Certificado:
- Atendimento prioritário às pessoas com deficiência;
-Espaço para circulação com cadeira de rodas aos principais acessos do estabelecimento;
- Piso tátil da calçada à entrada do estabelecimento;
- Quando houver estacionamento, pelo menos uma vaga para pessoa com deficiência e outra para idosos, com espaço adequado para embarque e desembarque;
- Em auditórios, cinemas e teatros, garantir espaço reservado para pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida;
- Em caso de hotéis, pelo menos um quarto com cama em altura adequada, para favorecer a transferência das pessoas com deficiência física;
- Pelo menos um banheiro adaptado de acordo com as normas técnicas;
- Calçada livre de barreiras;
- Rampa de acesso ao estabelecimento e a outros patamares, quando houver.
 

O desafio diário 
O cadeirante Dariel Brito Moraes Ribeiro, 41 anos, é um exemplo de como os desafios da acessibilidade ainda precisam ser vencidos. Há cinco anos e meio, ele sofreu um grave acidente que o deixou paraplégico. No dia 1º de abril de 2013, na ERS-122, próximo a São Gotardo, o então motoboy perdeu o controle de sua moto ao passar por um buraco na pista. “Eu aceitei, mas teve muitas mudanças, principalmente no convívio com as pessoas. Como eu convivia muito com pessoas, hoje eu me sinto acuado dentro de um lugar só, já que eu não posso sair muito”, conta Dariel, que complementa que “os amigos de fé a gente sempre tem, mas mudou bastante. É muito difícil, mas a pessoa tem que se libertar e correr atrás, se esforçar”. Acostumado com uma rotina agitada, o ex-motoboy mudou ‘da água pro vinho’. “A rotina mudou, a alimentação mudou, minha casa se adequou às minhas necessidades. E tudo é muito caro. Graças a Deus tive bastante ajuda, mas eu tive que trocar tudo, desde a cama até o horário de dormir. Eu que nunca tinha tomado remédio, sai do hospital com 13 tipos”, conta. 
Apesar de sair pouco de casa com sua cadeira de rodas – ele prefere andar de carro ou chamar um serviço pelo celular -, Dariel conhece as dificuldades da locomoção em Flores.  “Nossa cidade é muito cheia de ladeiras e pra deficientes e idosos é bem complicado. As árvores nas calçadas prejudicam muito, além de ter muito limo”, pontua. Para ele, o município está caminhando a passos lentos para obter a acessibilidade necessária. “O que eu vejo que deve ser feito aqui é colocar corrimões encostados nos murros das casas, pra descer ou subir, pra conseguirmos ter certa mobilidade. E muito se falou da reforma da praça, mas não tem nenhum estacionamento para deficiente em seu torno, apenas nas quadras laterais. Isso eu acho errado”, constata ele que cita ainda os empreendimentos comerciais como deficitários. “A maioria não tem acessibilidade. E onde tem ainda não é tão acessível. Vou te dar o exemplo do meu banco, eu tenho estacionamento na frente do banco, mas é difícil estacionar lá porque quase sempre já tem carro, mas quando encontro o que eu tenho que fazer: abrir toda a porta do carro, montar minha cadeira, sair, e ir até uma das esquinas pra conseguir subir na calçada. E outra, com o canteiro da avenida e a porta do carro toda aberta, não passa outro veículo. Não é mais fácil fazer uma rampa do lado da parada do deficiente?”, comenta. 
Para quem vive diariamente com a falta de acessibilidade, a inclusão social precisa ser pensada para todos. “Não é apenas para quem tem deficiência, é o idoso, é a pessoa que se machucou jogando futebol, é a pessoa que teve uma lesão dentro de casa. Sempre tem que ter uma prevenção, tentar ver à frente, fazer alguma coisa diferente. Flores da Cunha tá tentando, mas falta muita coisa, falta um olhar diferenciado”, conclui Dariel. 
 

As condições no município
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. A promoção da acessibilidade em locais públicos e privados está se tornando um assunto mais presente com os avanços da legislação brasileira, mas ainda é comum flagrar algumas situações que precisam de melhorias. Confira alguns lugares onde o município possui acessibilidade e  alguns pontos que precisam ser aperfeiçoados:  

Calçadas:
Conforme o Código de Obras do município, toda nova construção de calçadas, ou no caso de reforma ou manutenção das que existem, deve ser colocada a sinalização tátil. O piso tátil garantirá a segurança, orientação e mobilidade de todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência visual. A Praça da Bandeira é um ótimo exemplo disso, mas ainda existem muitos locais que precisam de reparos e os pedestres devem ter cuidado com os buracos e os desníveis. Também é possível perceber que não são todas as quadras do município possuem a rampa para atravessar a rua. Conforme a secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Ropke Cavagnolli, uma verba foi recebida para isso e as quadras do centro foram reformadas e receberam os desníveis. “Para as quadras que ainda não possuem o acesso, solicitamos aos proprietários que, ao reformar ou fazer nova, já acrescentem a rampa”, salienta. A secretária também destaca que os desníveis de garagem também são utilizados para acessos.  

                             
Rampas:
Adequar à acessibilidade nos prédios públicos e privados aos portadores de necessidades especiais também é fundamental. Os banheiros públicos da Praça da Bandeira receberam reformas no mês de agosto para aprimorar a acessibilidade com a construção de rampas, mas é possível perceber que em alguns locais públicos ainda é necessário à adequação, como é o caso do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. A secretária salienta que já está em andamento o projeto de restauro do prédio o que incluiria rampas e  um elevador. 

Estacionamento:
Desde 2013, o município florense possui estacionamento delimitado para deficientes físicos, conforme a norma do Conselho Nacional de Trânsito, que assegura 2% das vagas exclusivamente por veículos pertencentes ou que transportem pessoas com dificuldades de locomoção. Para estacionar nestes locais, os portadores de deficiência física deverão portar nos veículos uma credencial expedida pelo setor de trânsito do município, que deverá estar posicionada em local visível, sobre o painel do veículo. Conforme o departamento de Trânsito, desde que foi implantado o sistema, já foram confeccionados 87 cartões, sendo que o mesmo possui validade de cinco anos. 

Locais privados:
Neste cenário de normas e leis para a acessibilidade, é importante a conscientização dos profissionais e da sociedade a respeito da melhoria da qualidade de vida a essa faixa da população. Muitos locais privados, como comércio, restaurantes, mercados e até mesmo consultórios médicos, não possuem a infraestrutura adequada para os deficientes físicos. Para este quesito, a certificação da Câmara de Vereadores vem a calhar. De acordo com a secretária de Planejamento, todas edificações novas devem seguir a Norma Brasileira (NBR), “já as antigas devem se adequar dentro do possível”, conclui.