O prazo para regularização da situação eleitoral termina nesta quarta-feira (6), data limite para que brasileiros possam emitir o primeiro título, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esse período, o cadastro será encerrado para a definição dos eleitores aptos a participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores.
A maior parte dos serviços pode ser realizada de forma online, por meio da plataforma “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No sistema, o cidadão também consegue verificar se há irregularidades no título. Para isso, basta acessar a área de consultas, selecionar “Situação do título” e informar CPF, número do título e nome completo com data de nascimento. Caso existam pendências, o próprio sistema orienta sobre como resolvê-las.
No entanto, alguns procedimentos ainda exigem atendimento presencial. Entre eles estão a emissão do primeiro título e serviços que demandam identificação biométrica. Em Flores da Cunha, o Cartório Eleitoral está localizado na Rua Borges de Medeiros, nº 2099, no Centro, e atende o público sem a necessidade de agendamento prévio.
Para quem vai solicitar o documento pela primeira vez, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além de um comprovante de residência atualizado. No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido comprovante de quitação do serviço militar.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e indivíduos não alfabetizados têm o direito de votar, mas não são obrigados a comparecer às urnas.
