Geral

Novo Fies começa em 2018

Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades

O Ministério da Educação anunciou o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. O objetivo é garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811).

Na primeira modalidade, o Fies 1 funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só neste modelo o Ministério da Educação MEC pretende economizar R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais. Uma das principais mudanças é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público. 

Na segunda modalidade (Fies 2), a fonte de recursos serão fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade (Fies 3), as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, é avaliado com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir outras 20 mil vagas.

Para garantir o Novo Fies, o governo federal enviará uma Medida Provisória (MP) para o Congresso para evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento.

As mudanças ocorreram devido à má gestão do programa ao longo dos anos, segundo apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com custo elevado, falta de respeito à capacidade de pagamento do aluno, concentração dos riscos no Tesouro Nacional e falta de transparência. Em relatório, TCU aponta que a inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011. Outras informações em sisfiesportal.mec.gov.br.

Proposta do governo federal é ofertar 310 mil vagas após reformulação. - Divulgação
Compartilhe esta notícia:

Outras Notícias:

0 Comentários

Deixe o Seu Comentário