Com o decreto, município consegue a autorização para tomar decisões emergenciais na questão da saúde
calamidade
Aprovação da Assembleia Legislativa possibilita que administração municipal tome decisões emergenciais no enfrentamento da Covid-19
Decreto municipal estabeleceu toque de recolher das 21h às 6h
Documento instituiu o toque de recolher das 21h às 6h, suspensão das atividades nas indústrias, construção civil, comércio e agências bancária...