Reconhecido estado de calamidade pública de Nova Pádua
Aprovação da Assembleia Legislativa possibilita que administração municipal tome decisões emergenciais no enfrentamento da Covid-19
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na quarta-feira, dia 8, o Decreto Legislativo que reconhe o estado de calamidade pública do município de Nova Pádua e de outras 266 cidades do Estado em função da crise causada pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o Secretário de Administração e Fazenda, Pedro Quintanilha, o reconhecimento de calamidade pública permite que a administração municipal tome decisões emergenciais na questão da saúde como a dispensa de licitação e a compra mais rápida do material necessário para o enfrentamento da Covid-19.“Com esse reconhecimento de calamidade pública não temos limites de empenhos para gastar na saúde. Podemos limitar empenhos nas outras secretarias e remanejar os recursos para serem usados na Secretaria da Saúde. Além disso, esse reconhecimento coloca Nova Pádua em posição de receber recursos mais rapidamente do Governo do Estado e Governo Federal” destacou Quintanilha.
Para o prefeito Ronaldo Boniatti, a decisão de decretar estado de calamidade pública de Nova Pádua explica-se pelo fato do município ter apenas um Posto de Saúde, uma equipe reduzida de profissionais e não ter condições de atender casos mais graves da Covid-19. “Os munícipes paduenses que vierem a ser diagnosticados com a doença e precisarem de UTI, dependerão de atendimento em Caxias do Sul ou Farroupilha, uma vez que o Hospital Nossa Senhora de Fátima de Flores da Cunha tem apenas leitos semi-intensivos com respiradores”, ressaltou Boniatti.
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