Política

A Justiça Eleitoral determinou que a coligação Flores Pode Mais terá que publicar o direito de resposta da coligação Flores Melhor Para Todos. O tempo de duração será de 30 segundos e deverá ser veiculado por inserções nas rádios por quantidade e período correspondente a veiculação da propaganda atacada. A sentença foi publicada no final da manhã desta sexta-feira (6).

Sobre uma possível queda na arrecadação de recursos tributários, a decisão do juiz Daniel da Silva Luz reforça que "não se poderia associar esta consequência ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Por conseguinte, notadamente a propaganda eleitoral, produzida pela coligação Flores Pode Mais, e divulgada nas rádios locais, caracteriza-se como informação falsa". 

No texto, é explicado que não cabe a Justiça Eleitoral "debruçar-se acerca das consequências de ordem financeira ao município" e "muito menos do desempenho escolar dos munícipes".  Desta forma, o magistrado não analisou se houve ou não queda no repasse de recursos do ICMS para Flores da Cunha. A decisão é restrita a alegação de que a suposta queda seria referente ao desempenho no IDEB. A decisão explica que "o IDEB não se presta a informar qualquer critério de aferição do quanto será redistribuído pelo Governo do Estado ao município em razão do ICMS, sendo consenso entre todos os envolvidos neste processo que o índice levado em consideração é o SAERS".

Após a decisão, a coligação Flores Melhor Para Todos será notificada para produzir uma mídia com tempo de duração de 30 segundos. Na sequência, "as emissoras de rádio que tiveram a informação falsa reproduzida no horário eleitoral em rede devem inserir no horário da coligação Flores Pode Mais, a referida mídia de 30 (trinta) segundos, pela mesma quantidade de vezes e nos horários informados pelas rádios".

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral já havia suspendido, em caráter liminar, a propaganda eleitoral da coligação Flores Pode Mais na terça-feira (3). Até então, a coligação Flores Pode Mais divulgava no rádio e nas redes sociais do próprio Lídio Scortegagna uma mensagem afirmando que "as notas do IDEB caíram após 12 anos e por isso perdemos um repasse de R$ 4 milhões do ICMS".

Na tarde de quarta-feira (4), após a decisão liminar da Justiça Eleitoral que suspendeu a propaganda eleitoral, a coligação Flores Pode Mais, que apoia o prefeito Lídio Scortegagna (MDB), emitiu uma nota de esclarecimento. No texto, a campanha admitia que errou ao associar o resultado do IDEB à redução no repasse de ICMS a Flores da Cunha. Contudo, a nota reafirmava que o município sofreu perdas no repasse do ICMS.

— Com base nos critérios e indicadores do SAERS, Flores da Cunha apresentou uma queda no ranking educacional, resultando em uma redução de 5,8% no repasse de ICMS ao município, o que corresponde a uma perda estimada de aproximadamente 4 milhões de reais, segundo levantamentos preliminares — aponta a nota.

O tema ganhou destaque após reportagem feita pelo Jornal O Florense apresentando o resultado de Flores da Cunha no IDEB, na edição impressa do dia 30 de agosto. Na reportagem apresentava o resultado da avaliação com Flores da Cunha registrando a nota 5,5 na avaliação e a posição 102º no comparativo com outros municípios gaúchos. Esta foi a primeira vez que a Terra do Galo ficou fora dos 100 melhores municípios gaúcho no IDEB. A própria reportagem já ressaltava que a avaliação nacional não tem relação com o repasse de recursos financeiros para o município.

"Lamentamos a decisão"

No início da noite desta sexta-feira (6), a coligação Flores Pode Mais emitiu uma "nota de esclarecimento" lamentando a decisão judicial. Confira na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Coligação Flores Pode Mais

Em relação à decisão da justiça eleitoral de conceder direito de resposta no espaço da Coligação Flores Pode Mais, lamentamos a decisão que entendeu como verdadeiros os fatos apresentados mas deferiu o direito de resposta porque associamos IDEB ao ICMS 
quando o correto é associar a queda no ranking do SAERS a queda do ICMS.
Segundo consta na sentença:
“Visto que objeto desta ação se restringe à informação efetivamente divulgada, qual seja a relação de causa e consequência entre perda de IDEB e perda de recursos do ICMS.”

Independente dessa sentença, os fatos continuam sendo verdadeiros e, pior do que antes, agora são 2 critérios que apontam a queda da gestão da educação no município e não só a queda do IDEB.

Por isso, é essencial que a população conheça e compreenda os seguintes fatos:

1ª Verdade: O ranking educacional sempre foi um fator crucial na determinação do índice de repasse do ICMS aos municípios.

2ª Verdade: De acordo com os critérios do IDEB, Flores da Cunha passou da 18ª para a 102ª posição no ranking educacional do Rio Grande do Sul, conforme divulgado pelo jornal O Florense.

3ª Verdade: A partir de 2024, o ranking educacional no estado passou a ser determinado pelos indicadores de qualidade do SAERS, substituindo o IDEB.

4ª Verdade: Com base nos critérios e indicadores do SAERS, Flores da Cunha apresentou uma queda no ranking educacional, resultando em uma redução de 5,8% no repasse de ICMS ao município, o que corresponde a uma perda estimada de aproximadamente 4 milhões de reais, segundo levantamentos preliminares.

5ª Verdade: Admitimos que erramos ao associar a pior avaliação educacional da história de Flores da Cunha no IDEB à redução de 5,8% no repasse de ICMS. A redução, na realidade, foi consequência da queda nos indicadores educacionais do SAERS.

Portanto, é correto afirmar que Flores da Cunha registrou a pior posição educacional de sua história segundo o IDEB. Da mesma forma, é verdade que o município perdeu cerca de 4 milhões de reais do repasse do ICMS devido à sua queda no ranking do SAERS.

São dois indicadores, e não apenas um, que mostram que a educação vai de mal a pior.

Coligação Flores Pode Mais"