Geral

Parado há pelo menos cinco anos no loteamento Parque dos Pinheiros, o ônibus está com os pneus vazios e a carcaça deteriorada. O que algum dia rodou por aí para transporte de pessoas hoje é um veículo abandonado, sujo e enferrujado. Cenas semelhantes a essa se repetem em outros pontos de Flores da Cunha. Na Rua Dr. Montaury, carros sem rodas ocupam há meses as vagas de estacionamento na via pública. Em São Gotardo, um caminhão parado há algum tempo já acumula mato ao seu redor.

Esses veículos ajudam a alimentar a frota-fantasma nas ruas do município. A prefeitura não tem uma estimativa de quantos estão abandonados nas ruas, mas sabem que continuam gerando transtornos à população em vários pontos da cidade. Por email, um leitor do Jornal O Florense relatou a situação de um ônibus estacionado nas esquinas das ruas Luiz Carlos dos Santos com Sargento Reolon, que tem causado problemas de visibilidade no trânsito. “Quase me acidentei pela falta de visão e já vi outras situações semelhantes a essa”, narrou o leitor. Em conversa com comerciantes da zona central o problema de carros parados há tempos no mesmo lugar causa dificuldades de estacionamento numa área com vários empreendimentos. “Tem carro que está parado aqui há pelo menos quatro anos”, conta uma comerciante.

Em abril, uma lei complementar de autoria do vereador Everton Scarmin (PMDB) incluiu, no Código de Posturas do Município, disposições sobre o abandono de veículos em logradouros públicos de Flores da Cunha. Conforme consta na lei, são considerados abandonos, veículos estacionados em vias públicas por prazo superior a 30 dias consecutivos, sem funcionamento, gerando acúmulo de lixo e que esteja prejudicando o fluxo de veículos ou de pessoas. Os veículos também precisam apresentar um mau estado de conservação. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil.

Entretanto, apesar da vigência da lei, até o momento nenhuma autuação foi aplicada. Uma questão que dificulta o processo é a burocracia. A novela dura algum tempo. Para denunciar um veículo é preciso protocolar a requisição por escrito na prefeitura. Após, os fiscais da prefeitura irão observar e avaliar a situação e comprovar a suspeita de abandono. Somente depois de 30 dias estacionado num mesmo lugar um carro pode ser notificado e aplicada a punição prevista.

“Antes não tínhamos a lei e agora é muito difícil colocá-la em prática. Se um veículo está estacionado em faixa amarela é possível guinchá-lo, mas se estiver numa faixa branca é preciso ficar cuidando durante um mês para ver se ele não sai de lá. E existem poucos que ficam esse tempo. Chegamos a conversar com a Brigada Militar, antes da implantação da lei, mas nos disseram que era muito difícil fazê-la funcionar”, explica a secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Cavagnoli. De acordo com ela, atualmente a prefeitura tem tentando conversar com o proprietário do veículo e resolver a situação por essa via. “Temos obtido sucesso nos casos em que ocorreram reclamações”, cita Ana.

O que diz a lei

A Lei Complementar 133, de 5 de abril de 2017, aponta que:
– É proibido abandonar veículos em logradouros públicos do município de Flores da Cunha. Considera-se abandonado o veículo que:
– Se encontrar estacionado em logradouro público por prazo superior a 30 dias consecutivos, sem funcionamento, gerando acúmulo de lixo e mato, prejudicando o fluxo de veículos, de pessoas ou de serviços públicos;
– Estiver em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária;
– O tempo de abandono do veículo poderá ser contado a partir de denúncia formal feita por qualquer cidadão.
– No descumprimento ao que estabelece esta seção ficará o responsável sujeito à imposição de multa correspondente ao valor de R$ 1 mil.