Promotoria pedirá prazo para ampliação da educação infantil
Reunião com os representantes da prefeitura deve ser agendada para saber se existe a possibilidade da concretização do projeto
Após analisar as informações fornecidas pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Flores da Cunha, em resposta ao inquérito civil instaurado em outubro de 2011, o Ministério Público (MP) de Flores da Cunha concluiu que, de fato, existe demanda de vagas para educação infantil. Ou seja, a construção de uma nova unidade de ensino para atender crianças de zero a cinco anos é justificada.
Conforme o promotor Stéfano Lobato Kaltbach, o documento enviado pela prefeitura informa que o município foi selecionado para a aquisição de uma creche por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A partir disso, o Executivo realizou um cadastro junto ao programa do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação com a finalidade de obter recursos para a viabilização do projeto. A prefeitura estaria aguardando a análise do projeto técnico.
Kaltbach adianta que o próximo passo do MP será marcar uma reunião com os representantes públicos para saber se, de fato, existe a possibilidade da concretização do projeto. “Quero saber se realmente o município obteve essa verba junto ao governo federal para implantar a nova creche. Se existe uma perspectiva concreta, deixarei o inquérito civil em espera, para que comecem as obras. Do contrário, se não existirem números, valores e datas concretas de quando esse projeto irá sair do papel, faremos um termo de orçamento de conduta, estabelecendo prazos e metas de implantação. O último passo será o ajuizamento da ação civil pública”, afirma.
O promotor se fundamenta em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que é obrigação do município prover educação infantil. “Acredito que a prefeitura está ciente de sua obrigação e de que precisa fazer esse atendimento. Claro que a primeira tentativa é buscar verbas federais, mas, se não vieram, terá que construir com recursos próprios. Se não tiver verbas para isso, terá que incluir no orçamento uma verba para a construção de creche e pré-escola”, aponta Kaltbach.
O promotor acredita que o caso será resolvido pacificamente e que um acordo será realizado entre as partes. “Tenho esperança que nós consigamos resolver esse assunto de uma maneira amigável, pois o município tem colaborado no sentido de resolver essas questões de natureza pública”, constata.
O que diz a prefeitura
A secretária de Educação, Cultura e Desporto de Flores da Cunha, Claudete Gaio Conte, confirma que as informações foram prestadas ao Ministério Público no final de 2011. Segundo ela, a prefeitura ainda aguarda uma resposta do Ministério da Educação com relação à liberação de recursos para a construção de uma nova creche. “Não temos nenhuma previsão de quando o projeto será aprovado. Esperamos que seja neste ano. A partir da autorização, temos um prazo de nove meses até dar início às obras”, afirma Claudete.
Segundo ela, algumas medidas já foram tomadas para contornar a situação. Para o início do ano letivo, a previsão é que as vagas subsidiadas pela prefeitura sejam ampliadas de 140 para 190. Além disso, mais 200 serão criadas nas escolas regulares para educação básica. “Também nos adiantamos à decisão do Ministério da Educação e, no último concurso realizado pela prefeitura, providenciamos a nomeação de cinco professores para a educação infantil”, acrescenta a secretária.
Em 2010, a administração ampliou a Escola de Educação Infantil Irmã Tarcísia. A capacidade de atendimento passou de 75 para 130 crianças de quatro meses até cinco anos de idade. No primeiro ano de governo (2009), a Secretaria também ampliou de duas para 13 o número de turmas de educação infantil com alunos de cinco anos. Hoje, 327 crianças são atendidas nas escolas municipais e estaduais por professores do município. A carência atual no município não é confirmada pelo MP, nem pela prefeitura.
Conforme o promotor Stéfano Lobato Kaltbach, o documento enviado pela prefeitura informa que o município foi selecionado para a aquisição de uma creche por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A partir disso, o Executivo realizou um cadastro junto ao programa do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação com a finalidade de obter recursos para a viabilização do projeto. A prefeitura estaria aguardando a análise do projeto técnico.
Kaltbach adianta que o próximo passo do MP será marcar uma reunião com os representantes públicos para saber se, de fato, existe a possibilidade da concretização do projeto. “Quero saber se realmente o município obteve essa verba junto ao governo federal para implantar a nova creche. Se existe uma perspectiva concreta, deixarei o inquérito civil em espera, para que comecem as obras. Do contrário, se não existirem números, valores e datas concretas de quando esse projeto irá sair do papel, faremos um termo de orçamento de conduta, estabelecendo prazos e metas de implantação. O último passo será o ajuizamento da ação civil pública”, afirma.
O promotor se fundamenta em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que é obrigação do município prover educação infantil. “Acredito que a prefeitura está ciente de sua obrigação e de que precisa fazer esse atendimento. Claro que a primeira tentativa é buscar verbas federais, mas, se não vieram, terá que construir com recursos próprios. Se não tiver verbas para isso, terá que incluir no orçamento uma verba para a construção de creche e pré-escola”, aponta Kaltbach.
O promotor acredita que o caso será resolvido pacificamente e que um acordo será realizado entre as partes. “Tenho esperança que nós consigamos resolver esse assunto de uma maneira amigável, pois o município tem colaborado no sentido de resolver essas questões de natureza pública”, constata.
O que diz a prefeitura
A secretária de Educação, Cultura e Desporto de Flores da Cunha, Claudete Gaio Conte, confirma que as informações foram prestadas ao Ministério Público no final de 2011. Segundo ela, a prefeitura ainda aguarda uma resposta do Ministério da Educação com relação à liberação de recursos para a construção de uma nova creche. “Não temos nenhuma previsão de quando o projeto será aprovado. Esperamos que seja neste ano. A partir da autorização, temos um prazo de nove meses até dar início às obras”, afirma Claudete.
Segundo ela, algumas medidas já foram tomadas para contornar a situação. Para o início do ano letivo, a previsão é que as vagas subsidiadas pela prefeitura sejam ampliadas de 140 para 190. Além disso, mais 200 serão criadas nas escolas regulares para educação básica. “Também nos adiantamos à decisão do Ministério da Educação e, no último concurso realizado pela prefeitura, providenciamos a nomeação de cinco professores para a educação infantil”, acrescenta a secretária.
Em 2010, a administração ampliou a Escola de Educação Infantil Irmã Tarcísia. A capacidade de atendimento passou de 75 para 130 crianças de quatro meses até cinco anos de idade. No primeiro ano de governo (2009), a Secretaria também ampliou de duas para 13 o número de turmas de educação infantil com alunos de cinco anos. Hoje, 327 crianças são atendidas nas escolas municipais e estaduais por professores do município. A carência atual no município não é confirmada pelo MP, nem pela prefeitura.
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