Geral

Proposta como uma alternativa para auxiliar a ordenação no trânsito e para a carência de efetivos no combate à criminalidade, a implantação da guarda municipal de trânsito em Flores da Cunha ganhou um reforço na noite de 29 de maio. O promotor Stéfano Lobato Kaltbach ocupou o espaço Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para expor os motivos que o fazem defender a criação de “agentes de trânsito municipal com o poder de polícia”. A nova redação ao Projeto de Lei Complementar 7/2017 será votada na próxima segunda-feira, dia 5 de junho. A proposta da Prefeitura de Flores da Cunha, encaminhada em março, visa ampliar em 10 as vagas para agentes de trânsito, bem como contratar assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente administrativo.

Segundo dados apresentados pelo promotor, a frota de veículos em Flores da Cunha cresceu em mais de 100% nos últimos anos, passando de 10,2 mil veículos em 2001 para mais de 22 mil no ano passado, o que representa 1,32 habitante para cada veículo, quase o dobro da média nacional. “É um crescimento exorbitante que faz com que tenhamos de olhar para o trânsito. E o que eu vejo nas ruas da cidade é lamentável e deplorável. São carros parados em faixa de segurança, estacionados em vagas para portadores de necessidades especiais e idosos, pessoas falando ao celular, inexistência do uso do cinto de segurança. Um desrespeito contínuo”, explanou Kaltbach.

Para ele, esses são motivos suficientes para instalação dos agentes de trânsito nas ruas do município, como uma forma de autuar e ordenar o trânsito e suas leis, além de ajudar a coibir o avanço da criminalidade, como assaltos e furtos. “O crime não vem a pé, mas sim motorizado. E os agentes de trânsito auxiliariam a polícia na fiscalização de veículos e trabalhariam em conjunto com a Brigada Militar e a Polícia Civil. Eles teriam o poder de polícia e não o poder da polícia (em 2014, a Lei 13.022 deu às guardas municipais poder de polícia)”, destacou o promotor, que ressaltou que grande parte dos 1,8 mil delitos anuais registrados na promotoria estão diretamente ligados ao trânsito.

Questionado pelos vereadores sobre atuação da guarda, custos para manutenção do efetivo de agentes e das lombadas eletrônicas, o promotor defendeu que a instalação de uma guarda municipal não oneraria os cofres públicos, pois tem a função de fiscalizar e ordenar o trânsito e não arrecadar. “Não trará prejuízos e até poderá gerar receitas, pois as pessoas escolhem ou agir e respeitar a legislação ou arcar com um custo desnecessário em função da sua imprudência. A educação tem que ser prioritária sempre, mas vivemos de campanha em campanha de conscientização e não saímos disso, precisamos de algo mais prático”, frisou.

Kaltbach também defendeu a permanência das lombadas eletrônicas, já que entende que, embora as multas não cubram o aluguel dos equipamentos, o valor de uma vida não tem preço. “As lombadas tem um significado que se paga quando estão salvando vidas.”

Ao finalizar a explanação, o promotor destacou a importância dos vereadores em analisarem o projeto de lei para a abertura de vagas aos agentes de trânsito, o que acarretaria em benefícios ao município como a ordenação do trânsito e a inibição da criminalidade. Dos nove parlamentares, Claudete Gaio Conte (PDT) e Pedro Sperluk (PSB) já se manifestaram publicamente em outras sessões serem contrários à criação de cargos. A sessão semanal na segunda-feira ocorre às 18h e é aberta à comunidade.