Prefeitura busca renegociar dívida
Conforme prefeito Lídio Scortegagna, empréstimo, realizado para aquisição de máquinas estaria com juros excedentes
A Prefeitura Municipal tenta renegociar um empréstimo realizado em 2012 para aquisição de máquinas para suprir os equipamentos destruídos durante um incêndio nas garagens da prefeitura em 2011. De acordo com o prefeito Lídio Scortegagna, o empréstimo de R$ 2 milhões realizado junto ao Badesul Desenvolvimento estaria com juros muito altos. O convênio, autorizado pela Câmara de Vereadores e contraído pela administração de Ernani Heberle em 2012, possui uma taxa de juros de 11% anual, somada com a TJLP de 5% ao ano, o que resulta num encargo financeiro de 16% de juros ao ano. O empréstimo de R$ 1.669.770 terá 52,1% do valor financiado em juros, o que corresponde a um montante de encargos de R$ 869.986 pagos pela prefeitura. "É um absurdo essa taxa, porque mais de 50% do valor financiado iremos pagar em juros. Hoje, a taxa normal de juros é de 6% e esse valor cobrado está muito acima do praticado no mercado", argumenta o prefeito.
Segundo Lídio, ao assumir a prefeitura em janeiro deste ano foi feita uma reavaliação dos contratos e convênios firmados para realizar uma contenção de gastos, visto que o orçamento da prefeitura estaria reduzido devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a verificação do contrato para a aquisição de máquinas, o prefeito, junto com a Secretaria da Fazenda, constatou que os juros pagos estão acima do valor e, por isso, tenta uma renegociação com o banco ou cancelamento do contrato. "Já conversamos com o Badesul e estamos protocolando um pedido para renegociar a dívida e aguardaremos a resposta deles. Caso contrário, estamos pensando em buscar a justiça ou encerrar o contrato. Porém, para fechar o investimento teremos que desembolsar um valor de R$ 1,7 milhão, o que acarreta em cortes na prefeitura e fechamento de investimentos para 2013", explica.
O contrato de empréstimo para compra das máquinas foi firmado em 2012, com um período de carência de um ano. A dívida começaria a ser paga em abril desse ano e durante um período de 48 meses. Com o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão foram adquiridas uma patrola, dois caminhões, duas retroescavadeiras e uma máquina giratória. O valor liberado foi de R$ 2 milhões, mas foram utilizados R$ 1.669.770 milhão. O valor remanescente de R$ 330.230 seria utilizado para aquisição de uma retroescavadeira.
Justificativa
Conforme justificativa do Badesul Desenvolvimento sobre os encargos, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou o projeto e não questionou quais seriam os juros.
O projeto de lei que autorizou executivo a contratar empréstimos e realizar operações de crédito junto à instituição financeira nacional até o limite de R$ 3 milhões foi aprovado pela por unanimidade em dezembro de 2011. No projeto não consta a taxa de encargos e no artigo segundo aponta que: "os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão às normas (...) específicas da instituição financeira nacional a ser contratada". O artigo quinto complementa: "o prazo e a forma definitiva de pagamentos do principal, acrescidos dos juros e demais encargos (...) serão estabelecidos pelo poder executivo com a entidade financiadora".
Na justificativa do projeto aparece que o empréstimo seria para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na reposição da malha rodoviária destruída em virtude de incêndio no Parque de Máquinas da Prefeitura.
O que diz Ernani Heberle
Segundo o ex-prefeito Ernani Heberle, na época a prefeitura tinha conhecimento de que os juros eram altos. No entanto, o parque de máquinas estava muito precário devido ao incêndio e não houve escolha. “Não tínhamos o valor necessário em caixa para comprar as máquinas e a única alternativa foi buscar o financiamento disponível naquela ocasião. Foi a única solução. Acredito que terceirizar o serviço ficaria mais caro. Com equipamentos próprios conseguimos fazer obras muito mais baratas do que fazer licitação”, explica Heberle.
Segundo Lídio, ao assumir a prefeitura em janeiro deste ano foi feita uma reavaliação dos contratos e convênios firmados para realizar uma contenção de gastos, visto que o orçamento da prefeitura estaria reduzido devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a verificação do contrato para a aquisição de máquinas, o prefeito, junto com a Secretaria da Fazenda, constatou que os juros pagos estão acima do valor e, por isso, tenta uma renegociação com o banco ou cancelamento do contrato. "Já conversamos com o Badesul e estamos protocolando um pedido para renegociar a dívida e aguardaremos a resposta deles. Caso contrário, estamos pensando em buscar a justiça ou encerrar o contrato. Porém, para fechar o investimento teremos que desembolsar um valor de R$ 1,7 milhão, o que acarreta em cortes na prefeitura e fechamento de investimentos para 2013", explica.
O contrato de empréstimo para compra das máquinas foi firmado em 2012, com um período de carência de um ano. A dívida começaria a ser paga em abril desse ano e durante um período de 48 meses. Com o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão foram adquiridas uma patrola, dois caminhões, duas retroescavadeiras e uma máquina giratória. O valor liberado foi de R$ 2 milhões, mas foram utilizados R$ 1.669.770 milhão. O valor remanescente de R$ 330.230 seria utilizado para aquisição de uma retroescavadeira.
Justificativa
Conforme justificativa do Badesul Desenvolvimento sobre os encargos, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou o projeto e não questionou quais seriam os juros.
O projeto de lei que autorizou executivo a contratar empréstimos e realizar operações de crédito junto à instituição financeira nacional até o limite de R$ 3 milhões foi aprovado pela por unanimidade em dezembro de 2011. No projeto não consta a taxa de encargos e no artigo segundo aponta que: "os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão às normas (...) específicas da instituição financeira nacional a ser contratada". O artigo quinto complementa: "o prazo e a forma definitiva de pagamentos do principal, acrescidos dos juros e demais encargos (...) serão estabelecidos pelo poder executivo com a entidade financiadora".
Na justificativa do projeto aparece que o empréstimo seria para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na reposição da malha rodoviária destruída em virtude de incêndio no Parque de Máquinas da Prefeitura.
O que diz Ernani Heberle
Segundo o ex-prefeito Ernani Heberle, na época a prefeitura tinha conhecimento de que os juros eram altos. No entanto, o parque de máquinas estava muito precário devido ao incêndio e não houve escolha. “Não tínhamos o valor necessário em caixa para comprar as máquinas e a única alternativa foi buscar o financiamento disponível naquela ocasião. Foi a única solução. Acredito que terceirizar o serviço ficaria mais caro. Com equipamentos próprios conseguimos fazer obras muito mais baratas do que fazer licitação”, explica Heberle.
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