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Na sessão desta segunda-feira, dia 1º, os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria da Vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares no município de Flores da Cunha. A iniciativa propõe que o Poder Executivo publique, em seu site oficial e nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, a lista de espera dos munícipes cadastrados em programas habitacionais, conforme a pontuação obtida segundo o grau de necessidade socioeconômica (ordem de pontuação decrescente), segundo os critérios estabelecidos pelos programas habitacionais.

As informações a serem divulgadas deverão conter o nome do requerente e a pontuação obtida na soma dos critérios, comprovando o estado de vulnerabilidade social. A atualização dos dados quanto à posição do requerente na lista de espera deve ocorrer mensalmente. Também deverão ser publicadas as alterações na lista de espera, justificando-se o motivo pelo qual o requerente mudou de posição na lista, a exemplo de casos em que se comprove que exista candidato com maior situação de vulnerabilidade social respeitando os critérios de pontuação ou mesmo desistência de candidato.

Votaram favoráveis ao projeto: Claudete Gaio Conte, César Ulian, Clodomir José Rigo e Pedro Sperluk

Votaram contrários ao projeto:  Ademir A. Barp, Éverton Scarmin, Samuel de Barros Dias e Moacir Ascari

Desempate: presidente da casa, João Paulo Tonin Carpeggiani, que votou favorável ao projeto