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Curso de boas práticas agrícolas é obrigatório

Certificado é exigido a quem comercializa nas Ceasas. Em Flores da Cunha, nova turma será formada para o dia 13 de abril

Produtores gaúchos têm a oportunidade de se aperfeiçoar por meio dos cursos de Boas Práticas Agrícolas (BPAs), promovidos pela Emater-RS/Ascar, numa parceria com diversos órgãos do setor com as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS). O curso é uma exigência, assim como a Declaração de Intenção de Cultivo (DPIC), para os produtores que desejam vender na Ceasa gaúcha. O prazo final para realizar o curso é 31 de julho de 2018, de acordo com a Emater. A DPIC só será emitida aos produtores rurais que tiverem participado da atividade.

Em Flores da Cunha, estão abertas as inscrições para uma nova turma que terá a qualificação no dia 13 de abril, a partir das 13h30min, no Casarão dos Veronese, no distrito de Otávio Rocha. A programação é organizada pelo escritório municipal da Emater, em parceria com a Secretaria da Agricultura, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e com o Conselho Municipal da Agricultura. As inscrições devem ser realizadas na Emater (Rua São José, 2.500, no subsolo da prefeitura). Informações pelo telefone 3292.1247.

Obrigatoriedade

Exigido para os produtores que desejam comercializar suas produções na Ceasa, o curso de Boas Práticas Agrícolas é uma forma de qualificar a oferta de alimentos. O diretor técnico operacional da Ceasa-RS, Ailton dos Santos Machado, explica que em 2012 a estatal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Consumidor, juntamente à Vigilância Sanitária, o município de Porto Alegre, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-RS). Uma das exigências impostas pelo documento é que, após constatada uma desconformidade em amostras de alimentos, o produtor deveria realizar um curso de boas práticas agrícolas. “Quando começamos a dar os cursos para os produtores em desconformidade, o corpo técnico da Ceasa notou que o produtor tinha uma dificuldade imensa de entender assuntos como aplicação de produtos, legislação, prazos de carência, ou seja, tudo o que cerca a boa prática da aplicação dos defensivos”, explica Machado.

Com isso, um grupo de trabalho, composto ainda por Embrapa, Emater e outras entidades ligadas ao agronegócio, iniciou a realização de seminários pelo Estado e disso surgiu a definição da obrigatoriedade do curso aos produtores rurais. “A Emater foi a grande apoiadora e a realizadora dos encontros junto aos produtores. A nossa preocupação é com os dois entes da cadeia. O produtor e o consumidor. O primeiro que aplica e manuseia os produtos e, o segundo, que vai ter garantida a sua saúde na compra de frutas, legumes e verduras”, complementa o técnico. De acordo com ele, a Ceasa de Porto Alegre é pioneira nessa exigência no Brasil.

O engenheiro agrônomo da Emater, Enio Ângelo Todeschini, acrescenta que nesta primeira etapa estão sendo capacitados os ceaseiros de Porto Alegre e, posteriormente, os produtores que comercializam em Caxias do Sul. O curso é desenvolvido em quatro horas e trata majoritariamente do tema ‘ações de garantia da inocuidade dos alimentos desde a escolha do local de plantio até a mesa do consumidor’. “São tratados todos os temas que envolvem a produção, processamento e transporte, segurança alimentar, saúde dos trabalhadores e suas famílias, organização na propriedade e preservação do meio ambiente”, complementa Todeschini.

Os cursos têm dois grandes objetivos: segurança por meio de melhorias na produção, por meio do estabelecimento de procedimentos para evitar contaminações químicas, físicas e biológicas, assegurando a inocuidade dos alimentos; e rastreabilidade por meio da implantação de registros, como o caderno de campo, que permitam à unidade de produção familiar efetivar o acompanhamento dos procedimentos utilizados. (Reportagem originalmente publicada no jornal A Vindima)

 

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