Saúde

A pandemia de Covid-19 impôs mudanças aos órgãos do Poder Judiciário em Flores da Cunha. Com o distanciamento social, o atendimento da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça e Fórum precisaram adaptar seus atendimentos como forma de evitar a propagação do novo coronavírus.
Na Defensoria, os atendimentos têm ocorrido de forma remota desde o dia 18 de março. Pelo sistema implementado, os assistidos entram em contato por telefone e seguem a comunicação necessária por endereço eletrônico. A defensora pública Débora Silveira Schneider, informa que o volume de atendimentos, que já era expressivo, aumentou ainda mais no decorrer da pandemia. Os números mostram que, até 22 de julho, em Flores da Cunha, o número de atendimentos se aproxima dos 1,4 mil. “Os números mais expressivos se referem às ações em que se busca tutela ao direito de saúde, como fornecimento de medicamentos, internações compulsórias e vagas em UTI, e às ações de direito de família, em que se busca, na maioria das vezes, verba de natureza alimentar, guarda, reconhecimento de paternidade, além de divórcio e dissolução de união estável”.
Os processos que tramitam pelo meio eletrônico têm prosseguimento normal, com fluência de prazos. Já as ações que tramitam no meio físico tiveram prosseguimento retomado aos poucos, a partir do dia 15 de julho, nas regiões classificadas nas bandeiras laranja e amarela do Distanciamento Controlado, o que não é o caso da Serra nas últimas três semanas. Processos com urgência encontram tramitação normal, independentemente da bandeira em que a região está inserida.
Débora acrescenta que o distanciamento social também impôs o cancelamento de todas as audiências, que, aos poucos, estão sendo retomadas de maneira remota, por aplicativo via celular ou computador com acesso à internet.
“A Defensoria Pública não parou nenhum dia. A crise econômica consequente à pandemia, por afetar tanto a vida da população, também impactam e impactarão os atendimentos da instituição, tendo em vista a mudança significativa na renda de muitas famílias”, salienta a defensora.
Ela explica que a Defensoria atua em favor da população vulnerável. Em matérias de cunho criminal, da infância e da juventude e de proteção ao idoso, por exemplo, havendo vulnerabilidade, o critério econômico não é excludente. Nas matérias de cunho cível, há o critério de renda: três salários mínimos por grupo familiar. Em casos de inventários e partilhas, o valor do patrimônio a ser partilhado também é levado em conta. Os atendimentos são realizados pelo telefone (54) 3292 4575, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Na Promotoria de Justiça, o promotor Stefano Lobato Kaltbach afirma que do ponto de vista prático, o prejuízo não é tão grande. “Estamos trabalhando normalmente, claro que com algumas restrições e com adequações nas escalas de trabalho”. Segundo ele, os processos eletrônicos estão fluindo normalmente e pode haver atraso em relação aos processos físicos. “Os procedimentos internos estão fluindo também. Conseguimos diminuir o número de pendências, em função de não haver audiências. Sobrou mais tempo para agilizar os procedimentos eletrônicos internos”, avalia Kaltbach.
A exemplo da Defensoria e da Promotoria, o Fórum também segue fechado para atendimentos externos. De acordo com levantamento do juiz Enzo Carlo Di Gesu, em 18 de março, quando a  instituição foi fechada pela Covid-19, a Comarca de Flores possuía 13.502 processos. No dia 22 de julho, eram 13.094, o que representa uma diminuição de 408 processos. Os números mostram que, no período, foram feitas 33.647 movimentações nos processos físicos, expedidos 345 alvarás e confeccionadas 26 notas de expediente com 339 processos, as quais ainda não puderam ser disponibilizadas, tendo em vista que os prazos nos processos físicos continuam suspensos em razão da bandeira vermelha.
“Audiências consideradas urgentes, quando envolvem crianças, idosos e questões de saúde, por exemplo, são realizadas em uma sala especial, que foi preparada observando todos os cuidados necessários”, explica o magistrado.
A partir de agosto,  o prédio do Fórum entrará em reformas, que devem durar cerca de cinco meses.