Geral

Os moradores de Flores da Cunha podem solicitar apoio de maquinas na prefeitura. O benefício está previsto na Lei Municipal n° 3.799, de 14 de maio de 2024, que disponibiliza 30 horas máquinas gratuitas para quem teve sua propriedade privada – tanto na área urbana quanto no meio rural – impactada pelos eventos climáticos de maio.

Além de recuperar as áreas afetadas no município, a iniciativa busca minimizar as chances de novos estragos acontecerem. As atividades serão prestadas de forma emergencial e consistem em:

• Abertura e nivelamento de vias de acesso interno às propriedades;
• Desmonte de encostas que coloquem em risco áreas de cultivo ou de construções;
• Abertura de valas para drenagem e desobstrução de bueiros;
• Contenção de encostas;
• Destocamento;
• Contenção de barrancos de açudes.

A solicitação do auxílio pode ser feita até novembro neste link. Caso o responsável pela propriedade precise de ajuda para preencher o formulário, pode procurar a Secretaria de Agricultura, no subsolo da Prefeitura. Após esta etapa, é necessário protocolar o pedido no setor de Protocolo do Centro Administrativo, com uma cópia da matrícula do imóvel e relatório fotográfico dos danos.

Para ter o pedido ao benefício deferido, o solicitante deve estar em dia com as obrigações fiscais do município. Subsídio para rolo compressor, detonação ou utilização de explosivos não será concedido.

As intervenções serão realizadas conforme a cronologia dos pedidos e as urgências dos casos – analisados por uma comissão especial, que contará também com membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC).