Prefeitura de Flores pode fechar o ano com as contas no vermelho
Até a primeira quinzena de novembro, município deixou de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão em decorrência da redução de repasses federais
Máquinas paradas, nenhuma obra iniciada, redução de horas extras e compras canceladas. Estas foram algumas medidas tomadas pela prefeitura de Flores da Cunha para que as contas de 2012 não fechem no vermelho. O prefeito Ernani Heberle (PDT) destaca que a situação no município é “preocupante”. Segundo ele, até o momento a cidade deixou de receber cerca de R$ 1,5 milhão em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no comparativo com o ano passado. A situação se repete em aproximadamente 80% dos municípios gaúchos, conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A arrecadação para as cidades de Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, São Marcos e Vacaria diminuiu em torno de R$ 8 milhões. Em todo o Estado, a queda pode chegar a R$ 570 milhões.
Heberle afirma que o orçamento da prefeitura foi definido com base em uma previsão de arrecadação. Em função desses números, todas as ações da administração foram traçadas para os quatro anos de mandato. Contudo, com a queda dos repasses, muitos projetos foram cortados. “Além disso, também tivemos um aumento de quase 100% no valor de algumas despesas, enquanto que a arrecadação nesse período subiu apenas 40%. Então, houve aí um descasamento. Os gastos com vagas em creches particulares, por exemplo, ampliaram em 100% do que inicialmente era gasto”, explica o gestor público.
Segundo o prefeito, a situação se explica pelas medidas tomadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica e estimular o consumo. Como a verba destinada pela União aos municípios é composta por parte da arrecadação de impostos federais – como o IPI, por exemplo –, as ações aplicadas pelo governo acabaram impactando no FPM. Caso os prefeitos não consigam encerrar o mandato com as contas em dia, podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa, respondendo por improbidade administrativa e com o risco de perder os direitos políticos por até oito anos.
Corte de despesas
Para não fechar o ano com o caixa negativo, a prefeitura florense teve de cortar despesas. Em resumo, desde que o problema foi diagnosticado, há cerca de quatro meses, foi enviado um alerta para todas as secretarias para que reduzissem gastos. “Cortamos todas as horas extras, sendo permitidas apenas para setores cruciais, como o posto de saúde central. Nenhuma obra foi autorizada. Serão cumpridas apenas as que já estavam em andamento. Também não iremos realizar nenhum conserto de máquinas, somente se for necessário para manter os serviços básicos à população”, enumera o secretário da Fazenda de Flores da Cunha, Jorge Dal Bó. “Se vamos arrecadar R$ 1,5 milhão a menos, teremos que cortar R$ 1,5 milhão de despesas. Então, decidimos cortar todas as licitações, o que inclui obras e compras. Não compramos nem material de expediente. Também estipulamos uma redução no consumo de combustível. Não podemos deixar dívidas para o próximo prefeito”, complementa Heberle.
O prefeito afirma que compromissos com a folha de pagamento e com serviços essenciais para a população nas áreas da saúde e educação, por exemplo, serão cumpridos, sem nenhuma alteração. “Não queremos que essas medidas afetem muito o cidadão. As administrações devem estar atentas, pois cada vez mais as receitas estarão comprometidas com a prestação de serviços. Os recursos arrecadados pelos municípios vão de balde para a União e voltam a conta-gotas para as prefeituras”, compara o pedetista.
O secretário da Fazenda explica que o FPM é a segunda fonte de arrecadação do município, fator que agrava o problema. Contudo, as medidas adotadas estão sendo positivas. A previsão da administração é de zerar as contas até o final do mês de dezembro (ou seja, sem déficit nem superávit). Conforme Dal Bó, o governo deverá repassar uma quantia às cidades da Serra que enfrentam a situação. Desse montante, caberia a Flores da Cunha cerca de R$ 500 mil. “Não resolve todo o problema, mas ajuda”, pontua Dal Bó.
Em Nova Pádua
A situação também se repete em Nova Pádua. Todavia, não chega a ser tão preocupante quanto em Flores da Cunha. Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Luiz Antônio Zenatto, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 50 mil com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. “Percebemos que haveria essa diferença e decidimos tomar medidas para evitar a quebra de caixa há pelo menos quatro meses. Estabelecemos um corte drástico nas despesas, visando a economia de recursos. Cortamos horas extras e o início de novas obras, por exemplo”, expõe. Segundo Zenatto, as ações surtiram efeito e a expectativa é fechar o ano com as contas da prefeitura em dia. “Vamos fechar 2012 sem dívidas. Não deixaremos nada para o ano que vem. Contudo, nosso caixa ficará bem magrinho”, ameniza o secretário.
Governo federal apresenta propostas para auxiliar municípios
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu em Brasília, no dia 13, uma comitiva formada por dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No encontro, foram apresentadas as propostas do governo federal para auxiliar no combate à crise financeira enfrentada pelas prefeituras. Ao todo, foram atendidos quatro pontos de melhoria dos oito pleiteados pela entidade.
Entre eles está o pagamento do Fundo de Exportação, que será realizado hoje, dia 16, no valor de R$ 1,95 bilhão, em parcela única. Outra definição apresentada pela ministra foi a do pagamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão de restos a pagar até o final do ano. Nessa medida, serão contempladas todas as obras que já tiveram as medições executadas, ou cuja medição acontecerá até o final do ano. O governo também apresentou proposta para a renegociação da dívida previdenciária.
Quanto ao repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra afirmou que levará à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a proposta dos prefeitos de que seja feito ainda neste ano um repasse extra do recurso. O FPM de 2012, até outubro, está acumulado em R$ 38,53 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período de 2011, quando somava R$ 36,96 bilhões. A expectativa é de que até o final de novembro a ministra tenha um novo posicionamento sobre o pedido.
Razões para o desequilíbrio
- Está ligado principalmente à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Com a isenção de IPI concedida pela União, principalmente para automóveis e eletrodomésticos, a arrecadação diminuiu drasticamente. Segundo a Famurs, a queda pode chegar a R$ 570 milhões no Estado.
- Como o orçamento da maioria das prefeituras depende basicamente do FPM, está faltando dinheiro para quitar as dívidas e fechar as contas.
- Se não conseguirem resolver o problema, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa e correm o risco de responder por improbidade administrativa e de perder os direitos políticos por até oito anos.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
Heberle afirma que o orçamento da prefeitura foi definido com base em uma previsão de arrecadação. Em função desses números, todas as ações da administração foram traçadas para os quatro anos de mandato. Contudo, com a queda dos repasses, muitos projetos foram cortados. “Além disso, também tivemos um aumento de quase 100% no valor de algumas despesas, enquanto que a arrecadação nesse período subiu apenas 40%. Então, houve aí um descasamento. Os gastos com vagas em creches particulares, por exemplo, ampliaram em 100% do que inicialmente era gasto”, explica o gestor público.
Segundo o prefeito, a situação se explica pelas medidas tomadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica e estimular o consumo. Como a verba destinada pela União aos municípios é composta por parte da arrecadação de impostos federais – como o IPI, por exemplo –, as ações aplicadas pelo governo acabaram impactando no FPM. Caso os prefeitos não consigam encerrar o mandato com as contas em dia, podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa, respondendo por improbidade administrativa e com o risco de perder os direitos políticos por até oito anos.
Corte de despesas
Para não fechar o ano com o caixa negativo, a prefeitura florense teve de cortar despesas. Em resumo, desde que o problema foi diagnosticado, há cerca de quatro meses, foi enviado um alerta para todas as secretarias para que reduzissem gastos. “Cortamos todas as horas extras, sendo permitidas apenas para setores cruciais, como o posto de saúde central. Nenhuma obra foi autorizada. Serão cumpridas apenas as que já estavam em andamento. Também não iremos realizar nenhum conserto de máquinas, somente se for necessário para manter os serviços básicos à população”, enumera o secretário da Fazenda de Flores da Cunha, Jorge Dal Bó. “Se vamos arrecadar R$ 1,5 milhão a menos, teremos que cortar R$ 1,5 milhão de despesas. Então, decidimos cortar todas as licitações, o que inclui obras e compras. Não compramos nem material de expediente. Também estipulamos uma redução no consumo de combustível. Não podemos deixar dívidas para o próximo prefeito”, complementa Heberle.
O prefeito afirma que compromissos com a folha de pagamento e com serviços essenciais para a população nas áreas da saúde e educação, por exemplo, serão cumpridos, sem nenhuma alteração. “Não queremos que essas medidas afetem muito o cidadão. As administrações devem estar atentas, pois cada vez mais as receitas estarão comprometidas com a prestação de serviços. Os recursos arrecadados pelos municípios vão de balde para a União e voltam a conta-gotas para as prefeituras”, compara o pedetista.
O secretário da Fazenda explica que o FPM é a segunda fonte de arrecadação do município, fator que agrava o problema. Contudo, as medidas adotadas estão sendo positivas. A previsão da administração é de zerar as contas até o final do mês de dezembro (ou seja, sem déficit nem superávit). Conforme Dal Bó, o governo deverá repassar uma quantia às cidades da Serra que enfrentam a situação. Desse montante, caberia a Flores da Cunha cerca de R$ 500 mil. “Não resolve todo o problema, mas ajuda”, pontua Dal Bó.
Em Nova Pádua
A situação também se repete em Nova Pádua. Todavia, não chega a ser tão preocupante quanto em Flores da Cunha. Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Luiz Antônio Zenatto, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 50 mil com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. “Percebemos que haveria essa diferença e decidimos tomar medidas para evitar a quebra de caixa há pelo menos quatro meses. Estabelecemos um corte drástico nas despesas, visando a economia de recursos. Cortamos horas extras e o início de novas obras, por exemplo”, expõe. Segundo Zenatto, as ações surtiram efeito e a expectativa é fechar o ano com as contas da prefeitura em dia. “Vamos fechar 2012 sem dívidas. Não deixaremos nada para o ano que vem. Contudo, nosso caixa ficará bem magrinho”, ameniza o secretário.
Governo federal apresenta propostas para auxiliar municípios
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu em Brasília, no dia 13, uma comitiva formada por dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No encontro, foram apresentadas as propostas do governo federal para auxiliar no combate à crise financeira enfrentada pelas prefeituras. Ao todo, foram atendidos quatro pontos de melhoria dos oito pleiteados pela entidade.
Entre eles está o pagamento do Fundo de Exportação, que será realizado hoje, dia 16, no valor de R$ 1,95 bilhão, em parcela única. Outra definição apresentada pela ministra foi a do pagamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão de restos a pagar até o final do ano. Nessa medida, serão contempladas todas as obras que já tiveram as medições executadas, ou cuja medição acontecerá até o final do ano. O governo também apresentou proposta para a renegociação da dívida previdenciária.
Quanto ao repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra afirmou que levará à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a proposta dos prefeitos de que seja feito ainda neste ano um repasse extra do recurso. O FPM de 2012, até outubro, está acumulado em R$ 38,53 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período de 2011, quando somava R$ 36,96 bilhões. A expectativa é de que até o final de novembro a ministra tenha um novo posicionamento sobre o pedido.
Razões para o desequilíbrio
- Está ligado principalmente à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Com a isenção de IPI concedida pela União, principalmente para automóveis e eletrodomésticos, a arrecadação diminuiu drasticamente. Segundo a Famurs, a queda pode chegar a R$ 570 milhões no Estado.
- Como o orçamento da maioria das prefeituras depende basicamente do FPM, está faltando dinheiro para quitar as dívidas e fechar as contas.
- Se não conseguirem resolver o problema, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa e correm o risco de responder por improbidade administrativa e de perder os direitos políticos por até oito anos.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
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