Plano nacional para regularizar o lixo
Presidente Lula sancionou lei que visa acabar com lixões e trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 2 de agosto a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que pretende acabar, em longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de proteção ambiental. Segundo a nova legislação, fabricantes, distribuidores e vendedores de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos ficam obrigados de recolher embalagens usadas nos produtos. Em Flores da Cunha, segundo o secretário do Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Paulo Ribeiro, está sendo estudada uma ação para tais mercadorias, bem como detritos inertes (restos de construções).
Ribeiro ressalta que alguns estabelecimentos do município, que têm convênio com a Brasil Recicle (empresa que atua na área de coleta, transporte, descontaminação e destino final de lâmpadas) podem cobrar até R$ 0,80 para recolher os produtos fora de uso. O projeto do secretário inclui a criação de uma usina de compostagem que usará restos de plantas e árvores recolhidos pela prefeitura. “A intenção é transformar isso tudo em adubo”, argumenta Ribeiro.
A previsão inicial do governo federal é de que a nova lei seja regulamentada nos próximos três meses. O projeto, aprovado em março na Câmara dos Deputados e em julho no Senado, estabelece regras para o tratamento do lixo e proíbe a criação de lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. No caso de Flores, existe um pavilhão de transbordo, onde os detritos recolhidos são posteriormente levados por uma empresa da Região Metropolitana do Estado.
O texto sancionado por Lula também prevê que os municípios só terão repasse de verbas do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem seus planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. Ribeiro ressalta que Flores lidera uma parceria regional que terá como uma das pautas o lixo. A legislação federal tramitou por 21 anos no Congresso Nacional.
O plano inclui a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo produzido, ou seja, a destinação final do resíduo por parte das empresas geradoras. Será proibido catar detritos, morar ou criar animais em aterros sanitários. O plano proíbe a importação de qualquer lixo.
Números
O país coleta, por dia, 150 mil toneladas de resíduos sólidos. Desse total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Em Flores da Cunha, são recolhidas 15 toneladas de detritos diariamente, sendo que 3 toneladas são coletadas como lixo seletivo. “Entretanto, cerca da metade desse número é realmente reaproveitável”, lamenta Ribeiro, referindo-se à falta de conscientização de parte dos florenses que não separam adequadamente seu lixo.
Ribeiro ressalta que alguns estabelecimentos do município, que têm convênio com a Brasil Recicle (empresa que atua na área de coleta, transporte, descontaminação e destino final de lâmpadas) podem cobrar até R$ 0,80 para recolher os produtos fora de uso. O projeto do secretário inclui a criação de uma usina de compostagem que usará restos de plantas e árvores recolhidos pela prefeitura. “A intenção é transformar isso tudo em adubo”, argumenta Ribeiro.
A previsão inicial do governo federal é de que a nova lei seja regulamentada nos próximos três meses. O projeto, aprovado em março na Câmara dos Deputados e em julho no Senado, estabelece regras para o tratamento do lixo e proíbe a criação de lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. No caso de Flores, existe um pavilhão de transbordo, onde os detritos recolhidos são posteriormente levados por uma empresa da Região Metropolitana do Estado.
O texto sancionado por Lula também prevê que os municípios só terão repasse de verbas do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem seus planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. Ribeiro ressalta que Flores lidera uma parceria regional que terá como uma das pautas o lixo. A legislação federal tramitou por 21 anos no Congresso Nacional.
O plano inclui a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo produzido, ou seja, a destinação final do resíduo por parte das empresas geradoras. Será proibido catar detritos, morar ou criar animais em aterros sanitários. O plano proíbe a importação de qualquer lixo.
Números
O país coleta, por dia, 150 mil toneladas de resíduos sólidos. Desse total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Em Flores da Cunha, são recolhidas 15 toneladas de detritos diariamente, sendo que 3 toneladas são coletadas como lixo seletivo. “Entretanto, cerca da metade desse número é realmente reaproveitável”, lamenta Ribeiro, referindo-se à falta de conscientização de parte dos florenses que não separam adequadamente seu lixo.
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