Segurança

Onze anos depois de um dos casos de maior repercussão policial de Flores da Cunha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e inocentou os nove policiais militares que haviam sido julgados e condenados pela Justiça florense por suposta tortura ocorrida em 26 de dezembro 2007. Como o processo transitou em julgado, o caso será arquivado definitivamente. Foram inocentados os policiais: Gilberto Güntzel de Oliveira, Alexandre Augusto Silva da Silva, Luís Carlos de Mattos, Valério Zorzi, Ademir Dorneles Severo, Enéias Gonçalves Falcão, Jéferson dos Santos Silveira, Édison Hildebrando Ribas dos Santos e Wladinir Vieira.

O julgamento em primeira instância ocorreu em 2012, quando a Justiça florense, com base na acusação do Ministério Público (MP) e investigações da Polícia Civil e da Brigada Militar (BM),  condenou dois policiais a três anos e quatro meses de prisão. Os outros sete receberam sentença de dois anos e quatro meses. No ano de 2017, por entender que não havia provas da acusação de tortura e de que o julgamento teria um fator mais político do que técnico, a defesa recorreu para reverter a decisão no TJ.  Na época, o MP entrou com recurso para que o caso fosse julgado em terceira instância. O STJ não reconheceu o recurso do MP e determinou a baixa definitiva do processo ao TJ no início de abril.

Entenda o caso

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, na noite de 26 de dezembro de 2007 o sargento da BM de Flores da Cunha Luiz Ernesto Quadros Mazui foi morto a tiros pelo gesseiro Valdir Moura durante o atendimento de uma ocorrência numa residência do bairro Vindima. A notícia se espalha e policiais de Caxias do Sul e de Farroupilha deslocam-se até a casa, supostamente para localizar e prender o autor. O filho do gesseiro, de 18 anos, e outro jovem, de 22 anos, são algemados e levados ao outro lado da rua para informarem o paradeiro do autor do crime. Em seguida, os dois jovens são levados para dentro da casa. A mulher do gesseiro questiona a atitude dos policiais militares e é ameaçada por um dos oficiais. No mesmo momento, um adolescente de 16 anos e outro menor, presos a uma mesma algema são conduzidos para dentro da moradia.

Ainda conforme a denúncia do MP, na casa, os quatro jovens – dois maiores e dois menores – são agredidos a socos, tapas e pontapés para informarem o paradeiro do autor do crime. Os PMs tentam sufocar os dois menores com sacos plásticos na cabeça. Minutos depois, policiais levam o jovem filho do gesseiro para supostamente ajudar o grupo nas buscas ao pai do rapaz. Os PMs se deslocam em duas viaturas até um matagal próximo ao Parque da Vindima. Ali, o rapaz é agredido com tapas, socos, coronhadas e chutes, e tem um saco plástico colocado na cabeça para informar onde o pai estava escondido. As torturas só teriam terminado com a chegada do serviço de inteligência da Brigada Militar, de um delegado da Polícia Civil que estava de plantão naquela noite e de peritos, conforme o Ministério Público. A repercussão do caso chamou a atenção da opinião pública pela truculência relatada pelas testemunhas. Em janeiro de 2008, o fato motivou a transferência de sete militares, sendo um coronel, um major, dois capitães, um sargento e dois soldados.