Segurança

Quase que diariamente o advogado florense Miguel Debortoli atende vítimas de um conhecido golpe: o do empréstimo consignado. Assessor do jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR) de Flores da Cunha e Nova Pádua há mais de 30 anos, ele está acostumado a lidar com casos do gênero, mas observa o crescimento nas ocorrências envolvendo aposentados e pensionistas do INSS nos últimos tempos.
O golpe funciona assim: um valor indevido é depositado na conta do beneficiário, como se fosse um empréstimo, e as parcelas de pagamento são deduzidas todos os meses direto do benefício. O problema é que as vítimas jamais autorizaram esses empréstimos. Em outros casos, elas são levadas a erro pela instituição financeira que, em contato telefônico, as faz acreditar que a ligação é do próprio INSS e insistem na coleta de dados pessoais de forma abusiva, levando as vítimas a informarem documentos e senhas.
“São pessoas simples, que não têm aquela maldade e confiam nas pessoas. Às vezes, elas podem até cair nesse golpe. Vários nos procuram e nós damos todo o suporte, toda a assessoria para resolver o problema. É preciso devolver o dinheiro, mas isso não é o principal. Tem a correção monetária e os juros abusivos. É uma forma de ganharem dinheiro em cima da boa-fé das pessoas”, comenta o presidente do STR Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin.
Segundo Schiavenin, os casos aumentaram em 700% em relação ao ano passado. Além dos juros excessivos, outro problema são os descontos mensais realizados no benefício, o que prejudica a condição de vida de aposentados e pensionistas. O presidente do STR também alerta para os casos em que os aposentados nem foram contatados e, mesmo assim, tiveram seus dados roubados para a fraude do empréstimo. Outra ocorrência bastante comum é a de pessoas que ainda estão à espera do benefício e, mesmo antes de conseguirem, já são contatadas por instituições financeiras para a disponibilização de empréstimos. 
Um dos casos que recebeu assessoria jurídica do Sindicato foi o de uma florense que teve mais de R$ 10 mil depositado em sua conta. O empréstimo indevido seria pago em 72 parcelas de R$ 291, o que, ao fim dos seis anos, totalizaria mais de R$ 20 mil, o dobro do empréstimo original, ainda sem as correções monetárias.
Nesse caso, a vítima alega ter a sua assinatura falsificada em um contrato firmado com uma instituição financeira do Ceará, onde a moradora de Flores da Cunha nunca esteve. A ocorrência foi registrada na polícia por estelionato e a florense ganhou na Justiça uma liminar para suspender o desconto mensal em seu benefício.

Como proceder
No caso de enfrentar um problema parecido, o associado do STR recebe o auxílio da entidade. Em primeiro lugar, se procura fazer a devolução do dinheiro com a instituição financeira. Outras providências podem ser a denúncia ao Procon e o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia Online. Quando ocorrer a invasão do sistema, com a alteração de dados, como e-mail e telefone, a orientação é que ele vá ao INSS pedir uma senha provisória.
A situação também pode ser registrada no site consumidor.gov.br, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que permite fazer o contato direto com o banco ou a financeira para resolver o problema. A reclamação será enviada para a empresa, que terá até 10 dias para fazer contato. Se uma solução não for apresentada em 20 dias, o consumidor deverá buscar o Judiciário. 
O STR oferece assessoramento jurídico gratuito aos seus associados. Em caso de ação judicial, se pede uma tutela de urgência para suspender o desconto, a reparação dos danos materiais e até morais dependendo do caso. “O papel do Sindicato é este de orientar através dos meios de comunicação, de devolver o dinheiro. Todos os sindicatos estão informando, alertando os agricultores para que não caiam nisso aí”, diz Schiavenin.
Através de documento, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) já denunciou a situação ao INSS, ao Banco do Brasil e ao Ministério Público Federal, cobrando providências.

Como prevenir 
Para a proteção dos consumidores, o Sindicato aconselha algumas medidas. A primeira delas é bloquear a opção de empréstimo consignado no site ou no aplicativo “Meu INSS” – se não tiverem domínio das ferramentas, os associados podem realizar esse passo no próprio Sindicato. 
No futuro, caso haja interesse em algum empréstimo, é possível desbloquear a opção quantas vezes forem necessárias. “Nós não orientamos ninguém a fazer tal empréstimo, ainda mais aqui na nossa região, mas em momentos de necessidade, que seja feito com uma instituição de confiança, por iniciativa do próprio aposentado ou pensionista”, aconselha o presidente do STR.  
É importante não informar dados pessoais, senhas e números de documentos via telefone ou e-mail e consultar o extrato do benefício e bancário frequentemente. Ao notar uma movimentação incomum, o consumidor deve imediatamente solicitar informações à instituição responsável. Quando houver a efetivação de empréstimo não autorizado, a recomendação é que a vítima não utilize o dinheiro depositado na conta, para evitar que seja configurada a aceitação tácita. 
Outro problema que merece atenção por parte dos aposentados e pensionistas rurais é na hora de sacar o dinheiro da aposentadoria no banco. “É preciso ficar muito atento porque há mal-intencionados que ficam vigiando e, dependendo do tipo do associado, eles vão atrás. No final de semana, aconteceu de alguém sacar, deixar a bolsa no carrinho do supermercado e, quando se distraiu, um delinquente roubou o dinheiro”, alerta Schiavenin.