Segurança

No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de pandemia global devido ao número de casos de pessoas infectadas como o novo coronavírus, causador da doença Covid-19. Uma nova rotina se estabeleceu e a frase ‘fique em casa’ começou a ser repercutida como a melhor opção para salvar vidas e não sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). Em Flores, locais públicos, como as praças, passaram a ser vigiados e as reuniões de pessoas, especialmente jovens nos finais de semana, foram diminuindo. Porém, os encontros apenas mudaram de endereço. Passaram da Praça da Bandeira, na área central, para os loteamentos do município. Há registros de aglomerações e perturbações nos loteamentos Sonda, Villa Toscana e Villa Romana, na ERS-122, no bairro Aparecida, e em Nova Roma. Além do som alto, no dia seguinte sobra lixo acumulado, como garrafas de bebidas.

Nas últimas duas semanas, a Brigada Militar (BM) viu as denúncias por perturbação de sossego e tranquilidade pública aumentarem, principalmente nas madrugadas dos dias 18, 19, 21, 25 e 26 deste mês. Em 21 de abril, uma ocorrência no Loteamento Villa Toscana constatou a aglomeração de aproximadamente 60 pessoas e 22 veículos. Conforme o registro policial, “o som era audível a 200 metros de distância e diversas ligações foram feitas ao 190 relatando a situação”.

No dia 26 de abril, um novo registro. Dessa vez, a perturbação era no Loteamento Villa Romana. Havia uma aglomeração de vários veículos e mais de 50 pessoas. Foram realizados 18 autos de infração de trânsito e dois registros de perturbação da tranquilidade.

Conforme o capitão Daniel Tonatto, desde o início da pandemia as reclamações sobre aglomerações e desordem tiveram um crescimento. “A maioria das reclamações informadas são referentes ao som alto que acontecem em bairros periféricos do centro e nos loteamentos”, pontua o capitão.

Operações

Para evitar as constantes aglomerações, a BM tem trabalhado em conjunto com a prefeitura municipal nas ações de fiscalização e orientação sobre as regras de combate ao novo coronavírus. Nos dias 24 e 25, uma operação foi deflagrada pelo órgão. Intitulada Sossego Público, a ação ocorreu no Loteamento Villa Toscana e em demais locais com o intuito de regular a atuação em áreas para manter a ordem pública e coibir possíveis perturbações. Durante a operação foram identificadas 100 pessoas e abordados 35 veículos. “A ação foi planejada e realizada após reclamações da comunidade e de constatação de várias ocorrências de perturbação do sossego em vários loteamentos com aglomerações de pessoas desrespeitando as regras de prevenção da pandemia”, explica Tonatto.

Conforme ele, em abril foram confeccionados quatro boletins de ocorrências policiais e 25 autos de infração de trânsito referente ao uso de som alto em veículo. “Vamos continuar com o trabalho de fiscalização junto com à prefeitura referente a aglomerações e perturbações de sossego, mas a conscientização das pessoas no respeito e cumprimento das regras de prevenção é fundamental para o controle e combate da pandemia”, afirma Tonatto.

O que diz a lei

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

• Com gritaria e algazarra;
• Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
• Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a três meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Fonte: Jus Brasil