Saúde

Depois de três semanas com restrições mais severas para conter o avanço neste momento crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, o governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, dia 19, a retomada da possibilidade de cogestão regional a partir de segunda, dia 22, mas prorrogou a suspensão de atividades não essenciais até 4 de abril. No entanto, o juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada. O Estado deverá prestar informações no prazo de 72 horas.

Como o sistema compartilhado permitira a adoção pelos municípios de protocolos menos restritivos do que a bandeira vigente, o Gabinete de Crise suspendeu atividades não essenciais nos fins de semana e feriados e ampliou as restrições na bandeira vermelha – considerada o limite para flexibilização das regras quando houver adesão à cogestão na bandeira preta.

A suspensão geral de atividades seria mantida entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e, aos fins de semana e feriados, ficaria determinada a restrição de atividades presenciais durante todo o dia. As exceções são os serviços essenciais, como farmácias, supermercados e comércio de materiais de construção e demais exceções que já constam no atual decreto de suspensão geral de atividades (Decreto 55.789). O decreto deve ser publicado neste sábado, dia 20.

Com o retorno da cogestão regional, as regiões poderiam adotar medidas mais flexíveis que a bandeira preta, mas não menos restritivas do que as de bandeira vermelha. Portanto, o governador destacou que não se trata de um mecanismo automático, mas uma possibilidade, demandada pelos prefeitos, e que deve ser adaptada à realidade do risco em cada região e à natureza de cada uma das atividades.

Além disso, a educação seguiria como exceção sem ser flexibilizada pela cogestão, visto que está relacionada à classificação de risco da região. O governo do Estado mantém o entendimento de permitir aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental em bandeira preta. No entanto, a medida segue suspensa por decisão judicial.