Política

Vereadores aprovam regime de urgência para votação de dois projetos de lei

Primeira sessão da Câmara ocorreu na segunda-feira, dia 1º de fevereiro

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, realizada nesta segunda, dia 1º, os vereadores aprovaram regime de urgência para votação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos entram na pauta da sessão do dia 8 de fevereiro.

O Projeto de Lei 002/2021 inclui o Projeto 1089 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00, para a aquisição de uma nova máquina retroescavadeira. O equipamento deverá substituir a retroescavadeira registrada no patrimônio público sob nº 25177.

Já o Projeto de Lei 010/2021 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.

Na primeira sessão, os vereadores também aprovaram quatro pautas por unanimidade. Os projetos preveem contratação de médico e professores, desconto especial no IPTU e crédito ao CONSEPR.

O prefeito César Ulian participou da primeira parte da sessão. “Queremos aqui desejar mais uma vez sucesso e que todos vocês possam exercer o vosso mandato de forma digna e respeitosa. Ficam aqui os nossos votos de sucesso em toda essa legislatura e que vocês possam estar representando toda a comunidade Florense de forma digna”, disse.

 - Shamila Carpeggiani/Câmara de Vereadores/Divulgação
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