Três projetos de abertura de crédito serão votados nesta segunda
APAE ocupa Tribuna Livre da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o Cadastro Nacional de Assistência Social
A Câmara Municipal de Flores da Cunha realiza mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 11, a partir das 18h. Na pauta estão três projetos de lei do executivo que visam a autorização de crédito adicional para investimentos na contratação de prestador de serviços para a esterilização cirúrgica de cães e gatos, no programa Flores Mais Empreendedora e ainda adequar dotações orçamentárias para a folha de pagamento devido à reposição inflacionária concedida em janeiro. Também está na pauta a Moção de Congratulações, de autoria da vereadora Silvana De Carli, às fundadoras do Projeto Conviver pelos 35 anos de serviços sociais prestados.
No grande expediente, estão inscritos os vereadores Vitório Francisco Dalcero (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Silvana De Carli (Progressistas).
Após a sessão ordinária da Câmara de Flores da Cunha, o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Eduardo Sgarioni, participa da Tribuna Livre. A entidade solicitou o espaço para prestar esclarecimentos sobre o cadastro da entidade no Cadastro Nacional de Assistência Social (CNEAS).
Confira as proposições
Projeto de Lei nº 028/2022, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$35 mil. O valor repassado ao município, via FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$ 35 mil será aplicado na contratação de prestador de serviços para a esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas em situação de rua e semi-domiciliados. Autoria: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 029/2022, que inclui o Programa 5559 e os Projetos 1550 e 1740 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$90.700, para dar continuidade ao Programa Flores Mais Empreendedora. Autoria: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 030/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$5.493.800, destinados a adequar as dotações orçamentárias para o pagamento da folha de pagamento no corrente exercício financeiro, devido à reposição inflacionária concedida em janeiro. Autoria: Prefeito Municipal
Moção nº 006/2022 - De Congratulações às fundadoras do Projeto Conviver Alina Araldi (in memoriam), Lerinha Basso Salvador, Maria Helena Oliboni, Maria Zin Pedron e Clarice Zorzi Conz, extensiva às ex-coordenadoras e voluntárias, em celebração pelos 35 anos de serviços sociais prestados à comunidade idosa do nosso município. Autoria: Vereadora Silvana De Carli (Progressistas)
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