Política

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha na segunda-feira, dia 15, quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Em seguida, na sessão extraordinária, outros três projetos foram aprovados, também por unanimidade. Entre as pautas, os vereadores autorizaram repasse de R$ 200 mil para Hospital, prorrogação de vencimentos de tributos e eventual aquisição de vacinas.

Sessão Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que altera o Plano Diretor Municipal no que se refere a Zona de Interesse Social, objetivando ampliar a oferta de lotes destinados ao atendimento da moradia básica e modificar o traçado da Perimetral do município de Flores da Cunha, na altura do Loteamento Residencial Villa Romana.

Nova Redação do Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais no município de Flores da Cunha/RS. Autor: Luiz André de Oliveira

Projeto de Lei nº 012/2021, que dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos do município de Flores da Cunha.

Projeto de Lei nº 014/2021, que autoriza o município de Flores da Cunha a aderir consórcio para eventuais compras de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Sessão Extraordinária

Projeto de Lei nº 015/2021, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200 mil.

Projeto de Lei nº 017/2012, que autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de aderir consórcio para eventual aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.