Política

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha desta segunda-feira, dia 11, os vereadores analisam dois projetos de lei e uma moção de Congratulações. O PL 050/2022 autoriza o repasse de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para estruturação do SUAS - Gestão do Sistema Único de Assistência Social. O PL 051/2022 altera as leis orçamentárias para autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$916 mil para repavimentação asfáltica de um trecho da Rua Ernesto Alves, no trecho entre a Rua Frei Eugênio e a Rua João Canabarro. Os vereadores analisam ainda a Moção de Congratulações, assinada pelo vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB), aos 50 anos do Coral Nova Trento. As sessões têm início às 18h e são abertas à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Estão inscritos para o grande expediente os vereadores Angelo Boscari Junior (PDT), Clodomir José Rigo (Progressistas) e Ademir Antonio Barp (MDB).

Confira as proposições e suas justificativas

Projeto de Lei nº 050/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil. Autoria: Poder Executivo

Entenda: A proposta destina-se a criar rubricas de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Ministério da Cidadania. Como o orçamento em vigor não contempla as rubricas de despesa específicas para esta finalidade, faz-se necessária a inclusão para possibilitar a aplicação dos recursos.

Projeto de Lei nº 051/2022: Inclui o Projeto 1675 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$916 mil. Autoria: Poder Executivo

Entenda: O projeto cria rubricas de despesa específicas para a repavimentação asfáltica de um trecho da Rua Ernesto Alves, no trecho entre a Rua Frei Eugênio e a Rua João Canabarro, totalizando 3.900m².  A obra visa melhorar o tráfego e oferecer um fluxo seguro e de acordo com a demanda do local. Além da pavimentação, serão confeccionadas caixas coletoras (para o sistema de esgoto), rampas de acessibilidade e também toda a sinalização viária.

Moção Nº 011/2022: de Congratulações ao Senhor Severino Bulla, presidente do Coral Nova Trento, extensiva a todos os integrantes e aos ex-integrantes do coro, pelo cinquentenário de fundação, comemorados no dia 19 de junho de 2022. Autoria: Vitório Francisco Dalcero (MDB)