Política

A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15, conta com quatro projetos do Executivo e um projeto do Legislativo. Entre as propostas está o aumento de vagas para profissionais da Secretaria da Saúde, nas áreas de atendente de farmácia e técnico de enfermagem. Outros dois projetos visam o reajuste do piso salarial também na área da saúde. O Projeto de Lei 64/2022 prevê a autorização de R$ 70 mil para perfuração de poço de abastecimento de água na Comunidade Serra Negra. O projeto legislativo visa denominar de Estrada das Lagoas uma via na Linha 40. A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.

Estão inscritos para o grande expediente os vereadores Horácio Natalino Rech (PSB), Carlos Roberto Forlin (MDB) e Maria de Fátima Finger (Progressistas).

Confira as proposições e suas justificativas:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2022: altera o inciso II do Art. 14 e o inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Entenda: o Executivo argumenta junto à proposta que a ampliação das duas vagas do cargo de Atendente de Farmácia e das três vagas de Técnico de Enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria da saúde se faz necessária tendo em vista o grande aumento da demanda de serviços no atendimento devido a demanda dos atendentes, de análise, registro e muito diálogo e orientação aos usuários. E no caso do cargo de Técnico de Enfermagem o aumento se dá pois atualmente são três técnicos em caráter emergencial, sendo que um deles já pediu desligamento e, o término do contrato dos demais encerra até o final do ano.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022: altera o Art. 1º e revoga o §2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário da Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

Entenda: o projeto visa adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, para dois salários mínimos, tendo em vista a obrigatoriedade imposta pela legislação federal.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2022: altera o caput e o §3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 76, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Entenda: o projeto visa adequar o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, para dois salários mínimos, tendo em vista a obrigatoriedade imposta pela legislação federal.

Projeto de Lei nº 060/2022: denomina de Estrada das Lagoas uma via pública localizada na Linha 40, no município de Flores da Cunha.

Entenda: a via se localiza na Comunidade de São Judas Tadeu e teve sua denominação acordada juntamente aos seus moradores. Além de proporcionar melhor qualidade de vida

aos moradores, garante o endereço correto e oficial, facilitando o recebimento de correspondências, encomendas e cobranças.

Projeto de Lei nº 064/2022: autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil.

Entenda: a proposta cria rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos da Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, que serão utilizados na perfuração/construção de poço tubular profundo para abastecimento de água para consumo humano para a Comunidade Serra Negra, beneficiando aproximadamente 22 famílias.