Política

Faltando duas sessões para o recesso legislativo, o Jornal O Florense fez um balanço das atividades da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha em 2018. Juntos, os nove legisladores fizeram 225 indicações e analisaram 59 projetos de lei – sendo 45 encaminhados pelo executivo municipal e 14 de autoria do legislativo. Destes, 51 foram aprovados, cinco estão em tramitação e três foram retirados. Seis projetos de leis complementares circularam pela casa, além de quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Vinte e nove moções de congratulações foram concedidas e 42 requerimentos ou pedidos de informações foram protocolados. Os dados são de até o dia 5 de dezembro.

A câmara florense tem mais duas sessões até o recesso – dias 10 e 17, sendo que no último encontro do ano será realizada a eleição da mesa diretora para os dois anos restantes do mandato. O recesso parlamentar inicia no dia 20 e segue até 31 de janeiro – a primeira sessão ordinária de 2019 será no dia 4 de fevereiro. Para o balanço do ano, cada legislador selecionou até cinco ideias levantadas por ele, seja de projetos ou indicações. Todas as proposições podem ser conferidas na íntegra no site da Câmara – www.camaraflores.rs.gov.br.

Ademir Antônio Barp (MDB)

– Autor do projeto de lei que denomina de Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Tasis González a unidade de saúde localizada em Otávio Rocha (projeto aprovado).

– Indicação para a pavimentação da estrada que liga o Travessão Alfredo Chaves até a divisa dos municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua, sentido Travessão Paredes.

– Indicação para a continuidade das obras de melhorias e alargamento da estrada que liga os distritos de Otávio Rocha e Mato Perso, próximo da propriedade da família Casa e da ponte sobre o Rio Tega.

– Indicação para que o poder público intervenha junto à Rio Grande Energia (RGE), para verificar as quedas constantes de energia elétrica no Travessão Carvalho, distrito de Otávio Rocha.

– Indicação para que seja estendido o benefício para serviços de máquinas de pequeno porte, quando realizados pelo município, em propriedades agrícolas.

Cesar Ulian (Progressistas)

– Autor do projeto que institui no município o ‘Maio Amarelo’, mês dedicado à realização de ações de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito (projeto aprovado).

– Criação da Comissão Especial destinada a realizar um estudo de revisão da Lei Municipal nº 522, de 13 de dezembro de 1969 – Código de Posturas –, e suas alterações.

– Autor da emenda no projeto de lei que estabelece as metas e ações da prefeitura para 2019, visando instituir a redução do IPTU para proprietários de imóveis que adotem medidas de sustentabilidade urbana, o IPTU Verde (projeto vetado pelo poder executivo).

– Autor da alteração do Código Tributário para retirar a limitação do requisito da metragem do imóvel aos aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a três salários mínimos mensais e que sejam proprietários de um único imóvel utilizado exclusivamente como sua residência (projeto em tramitação).

– Autor do projeto de lei que cria o Cadastro Único de Doadores de Sangue no município (projeto em tramitação).

Claudete Gaio Conte (PDT)

– Autora do projeto de decreto legislativo que Institui o Certificado Bairro Consciente, que tem como objetivo incentivar aos moradores a cuidarem da limpeza e organização dos bairros, uma vez que esta não é somente uma obrigação do poder público (projeto apresentado em 2017 e ainda em tramitação).

– Autora da emenda substitutiva que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, pretendendo acrescer o valor de R$ 25 mil ao Fundo Municipal do Idoso, visando assegurar projetos, programas e atividades para os idosos do município (emenda rejeitada por maioria).

– Indicações e emendas para o alargamento e pavimentação da estrada que liga os distritos de Otávio Rocha a Mato Perso, comunidade que tem em torno de mil habitantes, com grande produção agrícola, aviários e indústria.

– Indicação para que haja movimentação do poder púbico quanto à instalação do Procon no município.

– Indicação pela retomada do evento ‘Festival Vindima da Canção Popular’, com o objetivo de incentivar os artistas locais a apresentarem seus trabalhos musicais, bem como o surgimento de novos artistas.

Clodomir José Rigo (Progressistas)

– Indicação da inclusão, no Plano Plurianual de Investimentos do Município para 2018, da construção de uma ciclovia na Estrada da Imigração Olindo Carlos Toigo, no trecho entre São Gotardo e Linha 60, em uma extensão de 3 km, a fim de incentivar a prática esportiva e de lazer.

– Indicação da instalação de uma creche na localidade de São Gotardo, com recursos próprios ou por meio de convênio com instituições privadas.

– Indicação ao poder executivo pela criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.

– Autor do projeto ‘Adote uma Lixeira’, onde por meio de parceria entre o município e empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas, seja financiada a instalação de lixeiras em espaços públicos, com direito a publicidade (projeto em tramitação).

– Indicação da manutenção constante das praças e parques do município, principalmente os espaços localizados nos bairros.

Everton Scarmin (MDB)

– Indicação para que o poder executivo intervenha junto à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para agilizar a recuperação da pavimentação asfáltica da ERS-122, entre Flores da Cunha e Caxias do Sul, em razão dos inúmeros buracos e elevações na pista.

– Indicação para que o poder público intervenha junto à Brigada Militar para que seja feita a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) nas escolas do município, com o objetivo de alertar crianças e adolescentes dos perigos das drogas e da violência.

– Indicação para a realização do recadastramento do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

João Paulo Tonin Carpeggiani (MDB)

– Indicação para implementação da Lei Anticorrupção Municipal, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.

– Indicação que originou o projeto de lei que incentiva a agroindústria familiar, uma vez que torna-se uma importante alternativa de geração de renda no meio rural. O projeto de lei autoriza o executivo a conceder descontos sobre os serviços de máquinas pesadas realizados nas propriedades rurais.

– Autor do projeto de lei complementar que trata da padronização de calçadas no município, levando em conta a acessibilidade (projeto aprovado).

– Indicação para a adoção do IPTU progressivo no tempo, que visa aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel caso o proprietário não dê a utilização adequada aos terrenos baldios localizados dentro da área urbana do município, especialmente nas áreas centrais da cidade.

– Autor do projeto de lei que trata da obrigatoriedade dos loteamentos novos disporem de iluminação em LED, visando economia nos gastos com energia elétrica, além de redução nos custos com manutenção, entre outras vantagens (projeto em tramitação).

Moacir Ascari (MDB)

– Autor do projeto de lei que institui no município o ‘Setembro Verde’, mês dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência (projeto aprovado).

– Autor do projeto de lei que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos do município pelas entidades sem fins lucrativos (projeto em tramitação).

– Indicação para que o poder executivo envie à casa legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a construção do Centro Dia (Casa do Idoso), por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

– Autor de projeto de decreto legislativo que institui, no âmbito municipal, o Programa Boas Práticas de Acessibilidade, que tem o objetivo de incentivar o enquadramento, por parte dos estabelecimentos públicos e privados, de uso coletivo, ao conceito de Desenho Universal (projeto aprovado).

– Autor do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e faixas elevadas nas vias públicas de acesso aos loteamentos, que tem o intuito de proporcionar maior segurança e reduzir a velocidade dos veículos (apresentado nesta semana, o projeto ainda não foi protocolado).

Pedro Sperluk (PSB)

– Autor do projeto de lei que denomina de Estrada Santa Mascarello Guaresi a via pública localizada junto à VRS-814, até a Estrada Gerardo Santin Guaresi, na comunidade de Sete de Setembro (projeto aprovado).

– Autor do projeto de lei que denomina de Estrada Bomfilio Vittorio Scortegagna a via pública localizada no Travessão Alfredo Chaves, sentido Linha 40 (projeto aprovado).

– Indicação para a construção do Monumento ao Vinho, enaltecendo a imagem de um produto que atrai o turismo e eleva ainda mais o nome do município.

– Indicação para a construção de um passeio público na Estrada Antonio Soldateli, acesso ao bairro Nova Roma, visando a movimentação de pedestres e o perigo que a via apresenta.

– Indicação para a instalação de um redutor de velocidade, lombada eletrônica ou quebra-molas, entre a Escola 1º de Maio e a Confecções Colloda, na Estrada Antonio Soldateli.

Samuel de Barros Dias (PTB)

– Indicação para que a prefeitura verifique a possibilidade e viabilidade da instalação de cestos nas bocas de lobos, evitando o acúmulo de lixo nas galerias.

– Indicação para a construção de um muro de contenção na encosta do barranco situado nos fundos da igreja do bairro União, bem como a construção de calçada e instalação de corrimão no passeio público da Rua Anúncio Curra, esquina com a Rua Marechal Floriano, até o final do campo de futebol.

– Autor do projeto de resolução que disponibiliza, no site da Câmara de Vereadores, um espaço para participação popular sobre proposições em tramitação na casa, denominado Consulta Pública (projeto aprovado).

– Indicação para a manutenção nas paradas de ônibus localizadas ao longo da ERS-122, em São Gotardo.

– Autor do projeto de lei que denomina de Praça José Vieira de Brito o espaço público localizado no Bairro União (projeto em tramitação).