Política

São nove nomes com papel de fundamental importância no nosso município. É através dos vereadores que a comunidade pode expressar o que precisa, uma vez que a função de um parlamentar é propor e aprovar pedidos e fiscalizar se estão sendo executados. 
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Nesta reportagem, o Jornal O Florense quer mostrar em números o que cada um dos nove vereadores fez para Flores da Cunha nestes quatro anos. Os dados foram compilados através do site da Câmara de Vereadores em conjunto com as bancadas dos partidos, de 2016 até a segunda-feria, dia 24 de agosto de 2020.
Das ações realizadas pelos legisladores, a vereadora Claudete Gaio Conte é a mais atuante de acordo com os números, com 421 ações. Após, o vereador César Ulian é o melhor colocado, com 281 ações. Em terceiro lugar está o vereador Ademir Antônio Barp (212), seguido por João Paulo Carpeggiani (200), Clodomir Rigo (172), Pedro Sperluck (171), Moacir Ascari (161), Samoel de Barros Dias (143) e, por último, Éverton Scarmin, com 88.  
Mas você lembra em que votou nas últimas eleições? E você acompanha o trabalho desenvolvido por ele e pelos vereadores eleitos pelo povo? Essas perguntas foram feitas aos seguidores do OF no Instagram e a enquete mostrou que as pessoas lembram do seu voto, mas nem todos acompanham a ação dos vereadores. Que tal mudar isso para as eleições 2020? A seguir confira o histórico de cada vereador de Flores da Cunha e suas ações desenvolvidas ao longo dos quatro anos de mandato. 

Resultados:
Você lembra em quem votou para vereador?
74% SIM (164 votos)
26% NÃO (59 votos)

Você acompanha o trabalho realizado por ele(a) ou pelos vereadores que foram eleitos?
58% SIM (115 votos)
42% NÃO (83 votos)

O que um vereador pode fazer?

Projetos de Lei: os projetos de lei são sugestões de novas leis para a cidade. Mas quando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica determinam que um assunto específico deve ser tratado por lei complementar, este é o termo aplicado.
Projeto de Resolução: Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
Projeto de Decreto: um projeto de decreto legislativo regula matéria de competência exclusiva da Câmara, mas com efeitos externos. 
Indicação: de acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade – mas que não pode ser apresentada em forma de projeto –, eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para a prefeitura. Além disso, está entre as obrigações dos vereadores cobrar ações como a troca de lâmpadas nos postes e a pavimentação de ruas, o que eles fazem por meio de pedidos de providências.
Moções: a Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. 
Requerimentos: os requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações à Prefeitura.
Grande Expediente: é um espaço para que os vereadores se manifestem sobre os mais diferentes assuntos de interesse público.

O trabalho de cada vereador

Ademir Antônio Barp - MDB 

Projeto de Lei: 6
Projeto de Lei Complementar: 1
Projeto de Resolução: 2
Projeto de Decreto: 4
Indicações: 130
Requerimentos e pedidos de informações: 29
Moções: 5
Grandes expedientes: 35

Entre os projetos de Lei, está a denominação de Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Tasis González, localizada em Otávio Rocha.

César Ulian - Progressistas

Projeto de Lei: 8
Projeto de Lei Complementar: 2 
Projeto de Resolução: 6
Projeto de Decreto: 4
Indicações: 111
Requerimentos e pedidos de informações: 89
Moções: 9
Grandes expedientes: 52

Dentre os projetos aprovados está a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de mobilidade reduzida e/ou com necessidades especiais em praças públicas no âmbito do município de Flores da Cunha e a inclusão do “Dia Municipal do Suco de Uva” no calendário de eventos do município de Flores da Cunha, constante na Lei Municipal nº 2.276, de 25 de outubro de 2002.
O vereador não teve nenhum projeto rejeitado, mas dentre os devolvidos está o que institui para os doadores de sangue do município meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos e dá outras providências.

Claudete Gaio Conte - PDT

Projeto de Lei: 8
Projeto de Lei Complementar: 5
Projeto de Resolução: 0
Projeto de Decreto: 3 
Indicações: 243
Requerimentos e pedidos de informações: 75
Moções: 23
Grandes expedientes: 64

Entre os projetos de lei aprovados da vereadora está a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares e dá outras providências, e o projeto que institui o Dezembro Vermelho, mês dedicado à realização de ações de conscientização e prevenção contra o vírus HIV/AIDS.
Como projeto rejeitado, a vereadora teve um projeto de lei complementar que incluía no Código de Posturas sobre a limpeza de terrenos urbanos autorizando a prefeitura a realizar a limpeza de imóveis particulares com posterior cobrança.

Clodomir José Rigo - Progressistas

Projeto de Lei: 4
Projeto de Lei Complementar: 1
Projeto de Resolução: 0
Projeto de Decreto: 5
Indicações: 80
Requerimentos e pedidos de informações: 24
Moções: 5
Grandes expedientes: 53

O vereador é autor do projeto que institui no município o Dezembro Verde, mês dedicado à realização de ações de conscientização sobre o abandono de animais, além de denominações de vias públicas. 

Éverton Scarmin - MDB

Projeto de Lei: 7
Projeto de Lei Complementar: 3
Projeto de Resolução: 0
Projeto de Decreto: 3
Indicações: 15
Requerimentos e pedidos de informações: 18
Moções: 11
Grandes expedientes: 31

Dentre os projetos aprovados está o que institui o “Dia da Pilcha” e o projeto de Lei Complementar que inclui no Código de Posturas sobre os veículos abandonados em logradouros públicos do município. Scarmin teve um projeto devolvido.

Moacir Ascari - MDB

 
Projeto de Lei: 15
Projeto de Lei Complementar: 6
Projeto de Resolução: 3
Projeto de Decreto: 3
Indicações: 29
Requerimentos e pedidos de informações: 13
Moções: 18
Grandes expedientes: 74

Dentre os projetos aprovados, assegura a utilização de espaço físico, sem ônus, à Associação dos Artesãos e às Agroindústrias de Flores da Cunha em feiras, exposições e similares e revoga a Lei Municipal nº 2.833, de 27 de agosto de 2010.
Entre os projetos rejeitados está a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica, na condição de detentora da infraestrutura de retransmissão, a promover e manter o ordenamento na alocação do cabeamento existente, seja ele de uso próprio ou instalado por compartilhamento.

Pedro Sperluk - PSB

Projeto de Lei: 4
Projeto de Lei Complementar: 1
Projeto de Resolução: 0
Projeto de Decreto: 4
Indicações: 102
Requerimentos e pedidos de informações: 16
Moções: 6
Grandes expedientes: 38

Todos os projetos de Lei do vereador são de denominações de ruas.

Samoel de Barros Dias - PTB

Projeto de Lei: 9
Projeto de Lei Complementar: 2
Projeto de Resolução: 3
Projeto de Decreto: 3
Indicações: 65
Requerimentos e pedidos de informações: 4
Moções: 13
Grandes expedientes: 44

Dentre os projetos aprovados estão o que institui o “Agosto Lilás”, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher e institui a medalha “Mérito Farroupilha”, na Câmara de Vereadores, a pessoas e entidades que se destacaram na preservação do movimento gaúcho.

João Paulo Carpeggiani  - MDB

Projeto de Lei: 12
Projeto de Lei Complementar: 1
Projeto de Resolução: 0
Projeto de Decreto: 3
Indicações: 89
Requerimentos e pedidos de informações: 36
Moções: 10
Grandes expedientes: 49

Dentre os projetos aprovados está o que dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados e dá outras providências e o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Light Emitting Diode, ou Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e dá outras providências.
Todos os projetos do vereador foram aprovados. Nenhum foi rejeitado ou retirado.