Política

Com o intuito de agilizar mais processos e criar novas áreas, repor cargos extintos pela ADIN, em 2020, ampliar atividades e promover avanços, foi que a prefeitura de Flores da Cunha protocolou, ainda em dezembro de 2021, na Câmara de Vereadores, um projeto de Lei Complementar para reestruturar a administração municipal – projeto retirado e protocolado novamente em março de 2022 (saiba mais abaixo) –, que agora passa a contar com 10 secretarias, criando a Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade e 26 novos cargos em comissão (CCs). 
Após idas e vindas, na quarta-feira, dia 20, o projeto foi aprovado por cinco votos a quatro. Os vereadores Angelo Antoninho Boscari Junior, Clodomir José Rigo, Luiz André de Oliveira, Diego Tonet e Silvana De Carli votaram favoráveis. Horácio Natalino Rech, Ademir Antonio Barp, Vitório Francisco Dalcero e Carlos Roberto Forlin foram contrários ao projeto. 
Conforme a redação final, as demais secretarias permanecem, mas algumas com alteração de nome: Secretaria de Administração e Governança; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Saúde; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. No mesmo projeto, cria-se a subsecretaria para a Cultura e para o Desporto, ambas dentro da estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com o intuito de dar maior atenção a estas áreas, além da criação dos cargos de subsecretários nas pastas de Educação e Saúde.
Conforme o chefe do Executivo, César Ulian, o projeto da reestruturação foi pensado por cerca de nove meses e levado em consideração o plano de governo da gestão. “Nós fizemos de acordo com o nosso quadro de servidores, tanto servidores efetivos, que são aqueles servidores que fazem o concurso público – realizado no último final de semana – e também os cargos que são conhecidos como cargos de confiança. A primeira parte dessa reforma foi aprovada na ocasião em que todos os projetos foram encaminhados na Câmara de Vereadores, em janeiro, e a parte dos cargos de confiança acabou tendo esse impasse na Casa Legislativa, onde sugeriram que a gente explanasse um pouquinho mais na comunidade”, relembra o prefeito, que realizou audiências públicas e reencaminhou o projeto em cima das convicções para melhorar as ações da prefeitura. “Tivemos a aprovação. Não foi por unanimidade, mas sabemos que existe questões, inclusive políticas, que envolvem tudo isso. É compreensível esse tipo de atitude”.
Conforme Ulian, algumas entrevistas já estão sendo feitas para cargos emergenciais, que serão ocupados o mais breve possível. “Queremos escolher as melhores pessoas para estarem compondo o nosso grupo e para entregarem resultados para a comunidade. Esse é nosso principal objetivo”, argumenta. 

Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade

Um nome para o novo secretário que fará parte da administração já está sendo cogitado pelo gestor do município. Ulian revelou que a pessoa para o cargo deverá ter vivência na área da segurança. “Essa semana entrevistamos uma pessoa que, se tudo der certo, com certeza vai somar muito para o município. Nós estamos na expectativa de o mais breve possível já estarmos nomeando, visto que tem todo um trabalho para a estruturação da Guarda Municipal, tem estatuto próprio, tem lei específica, e os servidores, após o concurso, precisam realizar um curso extensivo de seis meses, uma capacitação bem aprofundada em parceria com a Brigada Militar. Precisamos, sim, agilizar ao máximo”, enfatiza Ulian.

Subsecretários e subsecretarias

Também serão contratados dois subsecretários nas pastas de Educação e Saúde, as duas maiores secretarias em número de servidores e de atividades no município. “Essas duas secretarias são maiores que a grande maioria das empresas daqui do nosso município e uma pessoa apenas para estar gerindo tudo, nós entendemos que ainda ficava muito aquém do que a gente gostaria de fazer”, informa o prefeito.
Já as subsecretarias de Cultura e Desporto “são estratégias, inclusive para captação de recursos, pois tendo esse status percebemos o quanto conseguimos atrair para o nosso município e, com certeza, são duas áreas muito importantes”, informa, destacando que, a princípio, as duas pessoas que já estão na função vão ser elevadas para subsecretários e a que vem logo abaixo será nomeada. 
Conforme Ulian, os cargos criados não vão ser todos postos imediatamente, será conforme a necessidade, “até para irmos adaptando esses novos servidores que vão chegando, ao nosso formato. Não queremos inflar, queremos agregar aos poucos”.

Entenda:

- Projeto de Lei 006/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2021.
- O prefeito de Flores da Cunha, César Ulian, realizou no dia 11 de janeiro uma live para a apresentação do projeto e explicação.
- No dia 24 de janeiro o projeto foi lido na Casa Legislativa em sessão extraordinária convocada pelo prefeito no dia 14 de janeiro. 
- No mesmo dia, o projeto teve sua votação adiada para o dia seguinte, 25. Na ocasião, o vereador líder da oposição, Carlos Roberto Forlin, propôs duas emendas ao projeto – uma supressiva e outra substitutiva. As emendas foram apreciadas como “inconstitucional”.
- No dia 25, quatro vereadores não se apresentaram na sessão - Carlos Roberto Forlin, Ademir Antônio Barp e Vitório Francisco Dalcero, ambos do MDB, e Horácio Natalino Rech, do PSB. 
- Com pedido de vistas de 24h, a sessão foi adiada para o dia seguinte, 26.
- No dia 26, o prefeito solicitou a retirada do projeto da pauta da sessão do mesmo dia e a devolução do projeto de Lei.
- Durante o mês de fevereiro, a administração municipal ampliou a discussão do projeto e realizou audiências públicas para debater a nova formação.
- No dia 11 de março, o mesmo projeto foi encaminhado novamente à Câmara de Vereadores sob o número 002/2022.
- No dia 14 de março o projeto foi lido em sessão e iniciado sua tramitação na Casa.
- No dia 20 de abril o projeto foi aprovado em sessão extraordinária por cinco votos a quatro.