Lei de Inovação é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores
Votação ocorreu na segunda-feira, dia 12
Foi aprovado na noite de segunda-feira, dia 12, o Projeto de Lei que visa fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas em Flores da Cunha. A votação ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal.
A iniciativa elevará a competitividade e a eficiência das empresas na produção de bens, processos e serviços, gerando empregos, distribuindo renda e propiciando o crescimento sustentado do município.
A nova lei prevê a implementação de três principais eixos:
- Governança, através do Conselho Municipal de Inovação e do Fundo Municipal de Inovação, com o objetivo de aproximar iniciativa privada, academia, sociedade civil e poder público para definir planos e realizar iniciativas para alavancar a inovação em Flores da Cunha;
- Inovação da gestão pública, com o intuito de oferecer base para que a administração municipal se modernize e qualifique os serviços públicos através da inovação, e para que o Flores Inovadora tenha sustentabilidade e continuidade em gestões futuras;
- Melhoria do ambiente do município para o desenvolvimento do empreendedorismo inovador, através de incentivos e regulamentações específicas para estimular as empresas, além de preparar e educar novos talentos e dar condições para que façam a inovação acontecer.
Após a sanção da Lei, os próximos passos serão montar o Conselho Municipal de Inovação e, a partir de sua origem, construir ações em colaboração com a iniciativa privada, academia, sociedade civil e poder público, além de elaborar o Plano Municipal de Inovação, definindo as bases dos incentivos, que serão instituídas pelo chefe do executivo municipal via decreto.
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