Política

Atualizar candidatos, assessores jurídicos e financeiros sobre a legislação eleitoral visando o pleito municipal de outubro deste ano. Este foi um dos objetivos do encontro promovido no salão do júri do Fórum de Flores da Cunha na tarde do dia 1º de agosto. Justiça Eleitoral, Ministério Público e partidos políticos de Flores da Cunha e Nova Pádua atualizaram informações e solucionaram dúvidas sobre propaganda eleitoral e condutas permitidas e proibidas na eleição.

O juiz da Comarca que acumula a função de juiz eleitoral, Roberto Laux Júnior, começou a reunião reforçando que na campanha seja dito o necessário à população. “E que vocês saibam dizer não”, emendou a indireta. “Recomendo que os partidos tenham assessorias jurídicas e contábeis sempre, porque a prestação de contas é fundamental”, pontuou.

A informação repetida em relação ao primeiro encontro em 10 de junho, na Câmara de Vereadores, é sobre a proibição de doações jurídicas para partidos e candidatos. O uso de verbas oriundas de outros pleitos também está vedado. “Todas as doações devem ser identificadas e depositadas numa conta bancária. Nesta eleição teremos menos gastos devido ao tempo reduzido de campanha”, frisou o juiz. Ele salientou que denúncias serão aceitas se forem devidamente identificadas.

A propaganda neste ano, no rádio e na televisão, ocorrerá de 26 de agosto a 29 de setembro. A campanha pode ser feita de 16 de agosto a 30 de setembro. Em 2016, outdoors e faixas estão proibidas. Cartazes e adesivos com medidas específicas só podem ser afixados em casas ou propriedades particulares de forma gratuita e em acordo com o proprietário. Pinturas estão proibidas, assim como cavaletes e a colocação de bancadas nas calçadas para a distribuição de santinhos (isso só poderá ocorrer nos comitês e por meio de cabos eleitorais devidamente contratados ou que atuem gratuitamente por meio da assinatura de um termo registrado no Tabelionato).

Adesivos em veículos também têm medidas específicas (50cm x 40cm) e todos os santinhos deverão constar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a tiragem (quantidade). Especificações sobre carreatas e uso de bandeiras também foram repassados aos presentes. Antes do encerramento, o promotor Stéfano Lobato Kaltbach, que comandou o encontro com o juiz e o chefe do Cartório Eleitoral, Gélson Molardi, lançou um desafio aos políticos: “Desafio vocês a não jogarem santinhos nas ruas na véspera da eleição”. Para Kaltbach, esse tipo de atitude é considerado como um gol contra de mão aos 44 minutos e meio do segundo tempo. “As últimas eleições têm mostrado, devido ao número reduzido de casos, que as instruções são boas e que há um espírito de colaboração, um amadurecimento político”, opinou o promotor.

Até o dia 13 de agosto o Cartório Eleitoral (que fica na Rua Borges de Medeiros, em frente ao Fórum) atenderá das 11h às 18h, sem fechar ao meio-dia, de segunda a sexta-feira. A partir do dia 15 o atendimento será das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 14h às 19h aos sábados, domingos e feriados. Outras informações pelos telefones 3292.2797 e 3292.5259.