Política

Há uma possibilidade das eleições municipais, previstas para outubro deste ano, não acontecerem na data marcada. O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, eleito em 16 de abril para mandato que inicia no próximo 26 de maio, adverte que a ocorrência de eleições depende da pandemia do novo coronavírus. “Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança”, afirmou o magistrado.

Nesta semana, o Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incumbido de projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, com vista em especial às Eleições Municipais de 2020, divulgou, nesta segunda-feira (20): “À luz do Calendário Eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a 17 de abril), a alcançar os eventos previstos para o mês de abril, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, pontua o relatório.

No Congresso alguns parlamentares já apresentaram proposta de Emenda à Constituição propondo a prorrogação dos atuais mandados de prefeitos e vereadores por dois anos - adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022. Um dos defensores desta proposta é o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele defende a ideia de unificar o pleito, já que em 2022 haverá a escolha de governadores, deputados, senadores e presidente. Uma das justificativas, além da questão da saúde, é o gasto com as eleições, canalizando as verbas pra o combate ao coronavírus.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está se movimentando para possibilitar o adiamento das eleições e a prorrogação dos mandatos municipais, com o fim da reeleição. E sugere ainda que os mandatos tenham duração de cinco anos.

Outra proposta em discussão é o adiamento, por até dois meses, realizando as eleições municipais em dezembro deste ano. O ministro Barroso explica que esta seria uma alternativa viável, ressalvadas as condições de saúde, mas que também depende de aprovação pelo Congresso. Ele sustenta que o prazo final para tomar a decisão do adiamento ou não das eleições deste ano é o mês de junho.

Enquanto esta definição não acontece, mesmo submetidos à quarentena que determina o isolamento social e a não realização de reuniões, os líderes dos partidos florenses atuam nas articulações em busca de definições políticas, bem como nas estratégias para o pleito. Veja o que pensam alguns dos dirigentes e os movimentos que estão sendo feitos para as próximas eleições municipais.

Ernani Heberle, do PSB

Para o presidente do PSB, Ernani Heberle, “existe um cenário que indica que as eleições talvez sejam adiadas, pois o TSE já indicou que poderia ser em dezembro”. Ele concorda com o adiamento, mas defende que as eleições têm que acontecer ainda neste ano. “Os partidos já estão preparados, tem candidatos, estão conversando com as lideranças.”

O ex-prefeito também concorda que os recursos do Fundo Eleitoral sejam revertidos para a saúde. “Não chega aqui na ponta”, diz. Ele explica que os partidos têm feito campanhas modestas, com poucos recursos, com contribuições voluntárias. “As práticas de Caixa 2 podem respingar por aqui, por isso é necessário cuidado”, afirma.  Heberle defende a realização de eleições separadas, para prefeito e vereador, das demais eleições.

Para as eleições municipais, o dirigente afirma que o PSB tem dois pré-candidatos a prefeito. Além de disponibilizar o próprio nome, o partido conta com o atual vice-prefeito Almir Zanin. Ernani e Zanin devem definir entre si qual dos dois será o candidato. Hoje membros da coligação que administra o município, o PSB busca garantir o nome de seu candidato na chapa majoritária. Isto pode ser na atual coligação, ou em outra aliança partidária. “Não descartamos permanecer na coligação, mas já avisamos ao MDB que queremos a cabeça de chapa”, afirma. O PSB está conversando com todos os partidos e nada impede que se tenha outro desfecho. “A primeira opção é ser cabeça de chapa. Está na mão do MDB”, pontua.

O PSB já está com uma relação de 24 nomes para a Câmara. O próximo passo é discutir os critérios pra seleção dos candidatos e inscrever 14 nomes, sendo nove homens e cinco mulheres.

Everton Scarmin, do MDB

“Neste momento a eleição é segundo plano”, afirma o presidente do MDB e vereador Everton Scarmin. Mas ele entende que deve acontecer neste ano e não acredita no adiamento para daqui a dois anos, pois na eleição de deputados, explica Scarmin, “os cabos eleitorais são os vereadores”.

Sobre os recursos do Fundo Eleitoral, o emedebista diz que Flores da Cunha nunca recebeu. Scarmin explica que a direção executiva do partido já definiu que não utilizariam os recursos do fundo eleitoral. ”Foi uma decisão do núcleo do MDB da Serra Gaúcha – apenas Caxias não participou”.  A sugestão do partido é que os recursos sejam destinados ao combate ao coronavírus.

Em relação aos preparativos, o vereador diz que não há nada definido e que o MDB poderia abrir mão da cabeça de chapa, mas isto dependerá dos nomes e de acordo interno com os demais partidos. O MDB já tem nomes para concorrer a prefeito e cita três: o vereador Moacir Ascari (o Fera), o do ex-presidente do partido, Élio Dal Bó, e do próprio Scarmin, entre outros. Para a Câmara de Vereadores, o partido já possui uma relação de 22 nomes, dos quais pretendem compor uma lista de 14 candidatos, “sendo preferencialmente 50% de mulheres”, explica o presidente.

Daniel Gavazzoni, do Progressistas

O dirigente do Progressistas Daniel Gavazzoni entende que a eleição deve ser prorrogada pelo prazo necessário para manter o isolamento social imposto pela Pandemia. Por outo lado, Gavazzoni vê com bons olhos a unificação das eleições. “Teríamos menos custos e menos desgaste, do que realizar eleições de dois em dois anos” opina. Em relação ao Fundo eleitoral, ele entende que seria importante ter recursos, principalmente nos municípios pequenos, mas reconhece que o montante destinado é demasiadamente elevado. O partido, que atualmente conta com 570 filiados, também concorda em destinar os recursos do Fundo eleitoral para a saúde. 

Para as eleições municipais o dirigente demonstra animação: “estamos com uma boa estrutura, preparando um plano de governo que apresenta novas perspectivas para o município”. Ele enfatiza ainda que tiveram novos filiados e que ainda é cedo para falar em nomes de candidatos ou coligações. Em relação à Câmara, o partido terá todas as vagas de candidatos preenchidas.

Domingos Pasqual Dambrós, do PDT

O presidente do PDT, Domingos Dambrós, se posiciona contrário à prorrogação dos atuais mandatos, mas concorda com o adiamento da eleição para o final do ano. Ele entende que é preciso “voltar a ter atividade normal para que a eleição possa ser neste ano”.

O dirigente trabalhista diz ainda que “não precisa ter Fundo Eleitoral”. As campanhas precisam ter menos gastos. “Hoje o eleitor tem que pensar mais que o candidato para poder escolher alguém que o represente. Estamos tendo uma certa descrença, de que nenhum político presta”, por isso ele sugere “uma maior necessidade de avaliar quem são os candidatos, sua vida pregressa, qual o plano de governo e as ideias que defende”. Ele também acredita que está havendo mudanças e o eleitor começou a pensar mais. Ainda, em relação ao fundo, ele questiona: “Quem garante que será distribuído de forma igualitária? Quais os critérios?”

O PDT de Flores da Cunha filiou novos membros no início deste ano e conta com 824 filiados. O dirigente cita, dentre os novos, os nomes do ex-juiz Sérgio Augustin e do policial militar André da Silva, além de diversas lideranças, principalmente em Otávio Rocha e Mato Perso. Dambrós enfatiza que o partido terá candidato a prefeito e que, neste período de quarentena, estão debatendo o plano de governo.

Antônio Carlos Ingles, do - PTB

O presidente do PTB Antônio Ingles acredita que deve haver eleições neste ano. Para ele “a sociedade paga um preço se não houver definição de projetos”. Mas reconhece que “o momento é complicado e não há como fazer uma campanha direta, com contato com o eleitor e aperto de mão”.

Em relação ao Fundo Eleitoral ele diz que “para nós é caviar – só se ouve falar, nunca chegou”. Ele entende que o fundo deveria “ajudar a todos, igualmente, independente de bancada, em valor menor e com prestação de contas”.

Integrante da atual aliança que administra o município, formada por 11 partidos, Ingles diz que sua continuidade vai depender do projeto de cada partido. “Nosso compromisso com esta aliança é até 31 de dezembro”, enfatiza.

Com 326 filiados, o PTB pretende ter uma nominata completa de 14 candidatos à Câmara de Vereadores. Em relação ao executivo, o presidente diz que tem nomes, mais ainda é cedo para manifestar. “Mas o partido quer participar da majoritária, pelo menos indicando o nome do vice-prefeito. Temos uma construção desde 2012, e integramos um bloco, dentro da Aliança, com o PT e Republicanos, com quem temos conversas semelhantes”, explica.

Fernando Rosa, do Republicanos

Mais enfático que os demais dirigentes, Fernando Rosa, presidente do Republicanos, é contra o adiamento total das eleições. Para ele “não é justo acumular dois anos aos atuais mandatos”. Ele sustenta que unir todas as eleições, para vereador, prefeito, deputados, senadores, governador e presidente pode criar uma situação confusa. “Somos uma democracia jovem e as eleições fortalecem a democracia”, explica Rosa.

Relativo ao Fundo Eleitoral, Rosa diz que “em Flores nunca recebemos” e acredita que “nem iríamos receber”. De qualquer maneira, ele se posiciona contrário à utilização deste recurso e considera que “o melhor, neste momento, é investir em saúde”.

Para o pleito municipal, o partido conta com uma nominata de 21 nomes. O compromisso com a aliança atual é até o final do ano. E que a sigla vem se reunindo com outros partidos desde o final do ano passado. “Já conversamos com o MDB, PP e PDT”, conta. O partido dobrou o número de filiados, hoje são 200, e pretende ter uma nominata completa de candidatos a vereadores, com sete homens e sete mulheres.

Paulo Couto, do  PT

O dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Couto, entende que “estamos tratando de uma questão de saúde pública, por isso a eleição pode esperar”. Mas logo acrescenta que é melhor realizar este ano.

Em relação ao Fundo Eleitoral o partido, em nível nacional, é defensor, mas “em Flores não vemos com bons olhos”, explica. Ele acredita que os partidos tem que se manter com contribuições de militantes, como qualquer associação civil, tem que “ter capacidade de se manter”, defende. Com posição divergente da direção nacional, ele acredita que os recursos não chegariam a Flores, pois seriam direcionados para cidades maiores.

Para as eleições municipais, o dirigente explica que segue debatendo com o bloco que integra a aliança que administra o município, com o PTB e Republicanos, mas que estão conversando com outros partidos, porém nada está definido. Relata que está em análise uma candidatura do bloco e entende que existe espaço para apresentar um projeto de continuidade do que deu certo e melhorar o que não está tão bem. Ele enfatiza que já somam 40 anos em que MDB e PDT se revezam na administração municipal.

Saule Mioranza, do Solidariedade

É favorável à prorrogação dos atuais mandatos e, principalmente, unificar todas as eleições. “Teríamos menos gastos” afirma Mioranza. Ele também se posiciona contrário ao Fundo Eleitoral o qual o qualifica como “ridículo”. E continua, “é uma afronta que se gaste quase três bilhões em eleições quando este dinheiro poderia ser investido em saúde, infraestrutura ou educação”. Ele afirma ainda que se o fundo partidário for eliminado, muitos partidos vão desaparecer.

Para as eleições, o partido que tem 32 filiados já se manifestou pela continuidade da atual aliança liderada pelo MDB. “Tínhamos um encontro programado para o final de março, com o deputado Neri o Carteiro e com o presidente estadual do Solidariedade Claudio Janta, mas foi suspenso” frisa o líder do Solidariedade.

Michel Vens Renosto, do PSD

Para o presidente da Comissão Provisória do PSD, o adiamento das eleições municipais para 2022 pode ter aspectos positivos e negativos. Por um lado, teremos que escolher um número maior da candidatos, o que pode confundir o eleitor, “principalmente aquele que não gosta de política e vota por obrigação” diz Michel. Por outro lado, “teremos gastos menores com campanhas e estrutura eleitoral” complementa o dirigente. Ele defende ainda a necessidade de discutir a obrigatoriedade do voto.

Com foco nas eleições municipais o PSD filiou novos membros. A maior parte deles vindo de outras agremiações partidárias. “Todos saíram de um partido onde não tinham voz nem vez, e queremos fazer diferente” explica Michel. A escolha pela sigla deu-se como o intuito de abrigar pessoas que tem origem na esquerda e na direita. “Buscamos um partido que não estivesse envolvido em nenhum escândalo” conta o presidente. “O PSD toma posições, orienta, mas deixa seus representantes com liberdade de decidir”, explica. Nada está definido, para as próximas eleições, em relação à candidatos ou coligações. “Por enquanto, fomos procurados somente pelo bloco integrado pelo PTB, PT e Republicanos, mas tudo será decidido mais adiante” finaliza Michel Renosto.

Gilberto Malacarne, do PSDB

Ainda mais enfático em sua posição, o presidente do PSDB GilbertoMalacarne é favorável ao adiamento das eleições e da unificação de todas as eleições. Ele entende que “uma eleição destrói economicamente um país, pois são gastos gigantescos” e que o país não pode “parar por causa de eleições” como é comum acontecer, quando muitas decisões ficam adiadas. Ele defende que as eleições sejam únicas para todos os cargos, com custos menores, prazos curtos e a cada quatro anos. “Esta é uma oportunidade para fazer esta mudança, numa situação nada agradável” explica Malacarne. O dirigente também é contra o fundo eleitoral.

Em relação ao pleito municipal, ele diz que não há definições. “Vamos avaliar que composições haverão, para saber com que teremos mais afinidade” finaliza.

Outras informações

A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 proíbe, a partir deste ano, a celebração de coligações nas eleições proporcionais. Cada partido deve ter seus candidatos a vereador, sendo que no mínimo de 30% das vagas devem ser de mulheres filiadas. É a chamada cota de gênero. As coligações serão permitidas apenas para chapas majoritárias, de prefeito e vice.

Nas regras atuais, se um partido não completar sua nominata com o número máximo de 1,5 vezes o número de vagas em cada Câmara, deve respeitar o percentual mínimo de 30% para mulheres e o máximo de 70% para homens. Como consequência haverá um maior número de candidatas mulheres.

Ainda em 2018 o plenário do TSE confirmou decisão de que os partidos políticos devem reservar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.