Política

Em tempos de colapso na segurança pública do Rio Grande do Sul – em apenas um fim de semana foram mais de 30 assassinatos no Estado –, a proximidade das eleições municipais abre uma importante discussão sobre essa área que passou a ser uma das principais preocupações da maioria dos eleitores. De acordo com a Constituição Federal, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. A segurança pública ingressou nas prioridades tradicionais como saúde e educação e, ao contrário do que muitos pensam, a prefeitura pode ser capaz de executar políticas de prevenção e repressão ao crime, operando como uma articuladora entre secretarias, órgãos e entidades representativas da sociedade.

Nesta edição, o Jornal O Florense traz a segurança como tema das propostas dos candidatos à Prefeitura de Flores da Cunha, Roberta Verdi, da coligação ‘Aliança Flores é Mais’ e Lídio Scortegagna, da ‘Flores Unida’. O município não possui secretaria desta área e as demandas envolvem diretamente o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O órgão recebe verbas mensais da administração – em 2016 o montante será de R$ 160 mil – 60% a mais do que 2013, quando foram destinados R$ 100 mil (em 2014 e 2015 foram repassados R$ 150 mil cada ano). O convênio entre Consepro e prefeitura estabelece que os recursos devam ser destinados para cobrir despesas como auxílio-moradia e auxílio-alimentação a efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de manutenção de viaturas, instalações, equipamentos de informática e aquisição de material de expediente, entre outras despesas.

Investimentos

De acordo com indicadores criminais da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS), de 2014 para 2015 os casos de roubo de veículos em Flores da Cunha diminuíram: 23 registros em 2014 e 13 em 2015; o número de roubos no município praticamente se igualou nos dois períodos. Em contrapartida, os furtos (quando não há o envolvimento de armas) de veículos cresceram 60% de um ano para o outro: de 21 registros em 2014 para 33 em 2015. Aumento também nos casos de furtos: 208 ocorrências em 2014 e 225 em 2015 – quase 10% a mais.

Somente no primeiro semestre de 2016, a SSP-RS registrou em território florense 157 furtos diversos e outros 14 furtos de veículos. Os roubos chegaram a 44. Entre os que mais preocupam estão os que aconteceram dentro de ônibus – cinco somente em agosto.

Desde 2014 Flores da Cunha conta com um sistema de videomonitoramento. As câmeras de vigilância foram oficializadas com convênio assinado entre a Secretaria da Segurança Pública e o município – os equipamentos já estavam funcionando há sete meses e foram instalados em seis pontos estratégicos – São Gotardo, pórtico do Acesso Sul, esquina das ruas Frei Eugênio com John Kennedy, esquina da Avenida 25 de Julho com Rua Dr. Montaury, esquina das ruas Borges de Medeiros com Júlio de Castilhos e esquina das ruas Dr. Montaury com Rio Branco. Em julho deste ano, o sistema foi ampliado, com mais dois pontos: saída para Nova Pádua (Rua Dr. Montaury, 1.715, próximo ao posto Sim) e no Acesso Norte em direção a Antônio Prado (Avenida 25 de Julho, 954, próximo à empresa Cavemaq).

Com a instalação dos equipamentos, o município passa a contar com oito câmeras de vigilância com ligação por fibra óptica até a Central de Monitoramento localizada no quartel da Brigada Militar. Existe ainda a previsão de instalação de uma nova câmera, esta na Avenida Uva Itália, no distrito de Otávio Rocha. Mensalmente, o valor da locação e da manutenção de todos os pontos é de R$ 6.866.

Outra ferramenta utilizada pelo município na área da segurança é o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom), que tem como objetivo estruturar a corporação do município, que atende a uma população de 51 mil pessoas, somados os habitantes de Antônio Prado, Ipê, Nova Pádua e Flores. Os valores do Funrebom são arrecadados por meio de inspeções obrigatórias previstas em lei em prédios e edificações gerenciados pela prefeitura e pelo conselho deliberativo do fundo. Até agosto deste ano foram arrecadados R$ 103,3 mil e, até o final do ano, o valor deve chegar aos R$ 143 mil. Em julho deste ano, o Corpo de Bombeiros florense chegou a fechar as portas em função do corte de horas-extras por parte do governo do Estado. A cada mês a situação pode voltar a acontecer.

Além do Corpo de Bombeiros, Flores da Cunha conta com a sede da 2ª Companhia do 36º Batalhão de Polícia Militar (36º BPM) e com a Delegacia de Polícia (DP).

Propostas da coligação ‘Flores Unida’ para a segurança

– Parceria: apoiar e ampliar ações de integração com órgãos de segurança pública e comunidade. Vamos manter a parceria no desenvolvimento de políticas integradas para o bom desenvolvimento e desempenho da segurança pública com a Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e todas as entidades do município que queiram participar da elaboração de um Macro Plano de Segurança Pública (Centro Empresarial, Consepro, Câmara de Dirigentes Lojistas, entre outras).

– Câmeras de segurança: instalamos e mantemos o funcionamento das primeiras oito câmeras de monitoramento e vamos instalar mais equipamentos em pontos estratégicos, como principais acessos de distritos e possíveis rotas de fuga, caracterizadas e descritas pela Brigada Militar.

– Condomínio habitacional para servidores da segurança pública: ampliamos o quartel do Corpo de Bombeiros com recursos do Funrebom. Agora vamos destinar um terreno próximo à Brigada Militar para a construção de um condomínio de apartamentos para habitação de servidores da segurança pública, com recursos oriundos do mesmo fundo.

– Espaços públicos: melhorar e qualificar os espaços públicos – praças, parques e jardins –, com iluminação, equipamentos de lazer, paisagismo, entre outros, a exemplo da revitalização da Praça da Bandeira, levando a comunidade para esses espaços com mais frequência.

– Agentes de trânsito: instituir agentes de trânsito.

– Iluminação pública: executar melhorias e ampliar a iluminação pública em todas as vias do município, com sistemas mais eficientes e mais econômicos e com menor custo de manutenção, com o objetivo de tornar os passeios e espaços públicos como praças e parques mais seguros.

– Políticas sociais: promover maior integração entre o poder público e as polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal, para aprimorar o patrulhamento e segurança em geral da população.

– Apoiar financeiramente o Consepro para melhoria de auxílio moradia a policiais, manutenção das casas funcionais para policiais nos distritos e localidades de maior adensamento populacional, manutenção mecânica das viaturas, aquisição de armas e material de informática.

– Apoiar, ampliar e incentivar a manutenção permanente de programas de combate às drogas, colaborando com os órgãos de segurança em todas as suas ações.

– Plano Municipal de Segurança: criar um plano com projetos e ações encaminhadas ao Estado e ao Ministério da Justiça para obtenção de recursos.

– Educação para o trânsito: criar e implantar programa para a educação do cidadão no trânsito, com atividades permanentes nas escolas, educando os motoristas de amanhã, criando uma maior conscientização.

– Adquirir mais viaturas para implantação do policiamento comunitário, em parceria entre Consepro e prefeitura.

– Incentivar a produção de lotes e habitações para policiais.

– Política municipal de segurança: estimular a parceria entre comunidade, entidades e poder público, com o intuito de criar uma política municipal de segurança pública.

– Criar projetos sociais, culturais e esportivos para incentivar a participação de toda a comunidade, estabelecendo o bom convívio por meio da aproximação das pessoas, criando uma rede de autoproteção comunitária.

– Cobrar mais ações e investimentos do governo do Estado, a exemplo da conquista do caminhão do Corpo de Bombeiros, viaturas da Polícia Civil e Brigada Militar, para que atendam às necessidades do município de Flores da Cunha, dando efetivamente o que lhe é de direito.

– Elaborar campanhas informativas para que a comunidade se aproxime cada vez mais dos órgãos de segurança e entre si, facilitando a troca de informações e um melhor desempenho de todos os serviços dos órgãos de segurança.

Propostas da coligação ‘Flores é Mais’ para a segurança

– A violência aumenta a cada dia. A falta de segurança é um problema que atinge a todos, independentemente de classe social ou situação em que se vive.  É preciso vontade política e coragem para investir em segurança pública. Nos últimos anos foi feito muito pouco. Os índices de criminalidade estão maiores a cada dia. Muitos policiais foram embora. Nosso efetivo é menor do que há 20 anos, quando a população era muito menor. Como pilares de governo, temos a saúde focada na prevenção em ações de saneamento básico; a educação focada no atendimento de 100% das crianças na primeira infância; o transporte universitário focado na oferta de ensino profissionalizante. Mas nenhum destes pilares será atingido se não houver segurança pública garantida. Este é o primeiro direito constitucional: o direito à vida.

– É preciso investir em segurança. Sabe-se que é um dever do Estado, mas são nossas vidas que estão em jogo. Se é problema do cidadão, é problema do prefeito. Este é o entendimento correto.

– Nossos projetos focam em questões que vão desde a educação até a melhoria no sistema de inteligência. Sem dúvida, passa também pelo aumento do efetivo de militares, por meio de incentivo e também da implementação da Guarda Municipal, com ampliação do monitoramento por câmeras de segurança. O município pode e deve cuidar das pessoas com carinho e o respeito que merecem.

– Todas as nossas ações de governo iniciam pela educação. Serão desenvolvidos nas escolas os projetos ‘Educar para a Vida’ e ‘Educar para a Cidade’, preparando a criança e o adolescente para o exercício da cidadania. Sabe-se que o principal motivo da violência é o uso de drogas. É preciso combater com educação e firmeza. Deve-se promover a cultura da paz.

– O fato é que, quando o cidadão de bem tiver segurança para frequentar espaços públicos, automaticamente o marginal deixa de ocupar esses locais. A proposta é criar um sistema de governança comunitária, implementando postos de governança. Eles servirão de base, em cada bairro, para comunicações de segurança e de suporte para a organização do local. Um servidor público, conectado à prefeitura organiza as ações: limpeza, segurança, atividades comunitárias, obras e manutenções. O objetivo é atuar em conjunto: poder público e moradores, ambos em comunicação permanente por meio de aplicativos e tecnologias.

– Criar uma estrutura administrativa dentro da prefeitura focada em segurança e trânsito. Serve de base para o Núcleo Integrado de Inteligência da Polícia, promove a integração entre os órgãos de segurança, a prefeitura e o cidadão e favorece a inteligência compartilhada.

– Fortalecer o Consepro e incentivar a participação da comunidade nas suas decisões com a implementação do sistema de governança comunitária, fazendo com que os líderes de bairro possam também participar.

– Aumentar o subsídio dado aos policiais com o objetivo de que permaneçam em Flores da Cunha, percorrendo os distritos de Mato Perso e Otávio Rocha, além dos bairros e comunidades como Nova Roma e São Gotardo.

– A decisão é não medir esforços para aumentar o efetivo e criar a Guarda Municipal para ajudar a cuidar da ordem pública, mas, principalmente, apoiar o policial militar e civil no combate aos crimes contra a vida e o patrimônio.

– O programa ‘Cidade Monitorada’ amplia o sistema de monitoramento por câmeras e a verificação de placas de veículos que entram na cidade. Além disso, a instalação de postos da Brigada Militar nos principais acessos, distritos e comunidades de Nova Roma e São Gotardo, mais a interligação tecnológica de todos os postos de governança ao núcleo integrado de inteligência, vão aumentar o poder de atuação dos servidores de segurança.

– Há um projeto específico de vias principais, rotas de acessibilidade e espaços de integração focados em segurança para cada bairro. Busque informações com a nossa equipe.