Política

16/08/2021 - 14:00

Câmara vota autorização de crédito para construção de escola municipal

Na pauta da sessão será votada ainda a contratação de médicos, ampliação do prazo de isenção do IPTU e moção de Congratulações

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, desta segunda-feira, dia 16, estão em pauta dois projetos de lei que tiveram sua votação aprovada em regime de urgência urgentíssima na última segunda, dia 9, além de um projeto de lei complementar e uma moção de congratulações. A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo carlos Toigo da Casa Legislativa Raymundo Paviani e pode ser acompanhada também pelo Facebook da Câmara. Ocupam o grande expediente os vereadores Horácio Natalino Rech (PSB), Carlos Roberto Forlin (MDB) e Diego Tonet (Progressistas).

Confira a pauta:

Projeto de Lei nº 053/2021 que inclui o Projeto 1039 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.200.000, para construção de uma nova escola municipal.

Projeto de Lei nº 054/2021 que autoriza o Executivo a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra e Enfermeiro, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 que altera o art. 25 da Lei Complementar no 01, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o prazo do pedido de renovação da isenção do IPTU, ampliando de dois para quatro anos o prazo para renovação.

Moção nº 023/2021 de Congratulações à Maria Luiza Baldissera (Irmã Maria Cecília de Cristo Redentor), em homenagem pelos seus 25 anos de dedicação à vida consagrada.

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