Nova Pádua

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Nova Pádua, na quarta-feira, dia 20, após audiência pública realizada com a comunidade, a proposta de adequação do Plano Diretor. Após 13 anos, o projeto, referente ao ano de 2006, está sendo reformulado para se adequar a realidade do município e prospectar o desenvolvimento local. Desde dezembro de 2018, o plano está sendo revisado através de uma comissão constituída por secretários municipais, engenheiro civil, engenheiro ambiental, assessoria jurídica, assistente social, fiscal tributário e contador, além da participação da comunidade, escolas e comércio por meio de consultas públicas. “O Plano Diretor tem que ser renovado no máximo em 10 anos. Como em 2016 não foi realizado pela gestão anterior e consideramos o plano de extrema importância, decidimos fazê-lo agora. Se um município não tem planejamento, não se tem gestão e organização”, avalia o prefeito, Ronaldo Boniatti.

Conforme o prefeito, o plano vem para regulamentar uma série de questões que são importantes para o futuro de Nova Pádua. Dentre os problemas elencados no município estão o descontrole da expansão urbana, o desequilíbrio ambiental, a falta de desenhos dos espaços públicos e do sistema viário, além de não possuir diretrizes gerais de políticas urbanas. Agora, com o novo Plano Diretor, Nova Pádua irá organizar o espaço rural e urbano, além de adequar os zoneamentos. “Vamos ampliar a área urbana do município, além de projetar ruas e perimetrais para auxiliar no desvio de fluxo, não passando pelo Centro. Mas, a mudança mais significativa é a criação das zonas de interesse turístico e empresarial”, enfatiza o secretário da Administração e Fazenda e coordenador geral do Plano Diretor, Pedro Quintanilha.

Algumas das alterações

O município será divido em macrozonas, zonas de uso e zonas especiais. As macrozonas serão compostas por duas categorias, com o objetivo de unificar e qualificar as porções urbanas do território, proteger e conservar as riquezas ambientais e orientar a expansão e desenvolvimento urbano. Serão a macrozona urbana, que tem por característica o uso do solo com maiores densidades e a maior oferta de serviços e infraestrutura; e a macrozona rural, que se caracteriza pela ocupação residencial rarefeita, tem por vocação econômica principal a atividade primária, e o seu objetivo é dar sustentabilidade a essa atividade.

Já as zonas de uso são porções do território nas quais incidem regras e parâmetros específicos de parcelamento, uso e ocupação do solo. Elas estão dispostas dentro da macrozona urbana. As zonas especiais são porções do território com características ou destinações específicas que requerem normas próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo, podendo estar situadas em qualquer macrozona do município.

O novo plano também prevê projeções de ruas, perfis viários e recuos frontais, além de dar ao poder executivo o ato do tombamento de imóveis.

Outra mudança foi em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, em caso de descumprimento das etapas e dos prazos estabelecidos, o município aplicará alíquotas progressivas, majoradas anualmente, pelo prazo de cinco anos consecutivos, até atingir a alíquota máxima de 15%. Decorridos os cinco anos, o município poderá proceder com a desapropriação do imóvel.