Nova Pádua

O município de Nova Pádua se emancipou de Flores da Cunha no ano de 1992. Há 27 anos, ele vem se desenvolvendo em diversas áreas, como agricultura e turismo, e se destacando em outras, como educação e saúde. Mas, com o pacote econômico de reformas apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, dia 5, ao Senado, o município pode deixar de existir. Isso porque o pacote sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Se aprovada a medida, Nova Pádua poderá ser extinta. 

Atualmente, a cidade mais pró-Bolsonaro do país – o candidato alcançou 82,75% de votos (1.588 votos) nas eleições de outubro de 2018 – possui 2.553 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), distribuídos em uma área territorial de 103 quilômetros quadrados, e não possui os 10% de receita própria.

Para o prefeito de Nova Pádua, Ronaldo Boniatti, o pacote precisaria de uma análise aprofundada. “Somente com os três impostos (IPTU, ISSQN e ITBI) de receitas próprias, o município não atingiria os 10%, mas se eles contassem outras formas de receita Nova Pádua não estaria fazendo parte destes municípios”, declara.

Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Pedro Quintanilha, no que se refere a receita própria não há um embasamento concreto. “O que eles entendem por receita própria? Nova Pádua, por exemplo, tem os recursos hídricos da barragem Castro Alves, é receita própria? Pra mim, sim, mas o governo não explicou. Faltou esmiuçar o que é receita própria e qual os dados de arrecadação do município que podem ser contabilizados como receita. Se esse dado da barragem contabilizasse, passaríamos dos 10%”, questiona Quintanilha.

De acordo com o prefeito, Nova Pádua é exemplo de eficiência, de responsabilidade da gestão dos recursos e destaque nos índices. “Conseguimos fazer um grande trabalho e não deveríamos entrar nessa generalização. Não podemos estar sendo inseridos numa média geral dos municípios que praticamente trabalham para pagar a folha de pagamento e não tem investimentos, não tem projetos, e nem planejamento de futuro e perspectivas econômicas. Dessa forma, como está a media, eu sou contra”, declara.

O chefe do executivo afirma que a cidade tem crescido e se desenvolvido justamente porque o poder público tem um planejamento. “Com certeza, se nós pertenceríamos a outro município, não teria o mesmo foco dentro do nosso território”, garante.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Pádua, Danrlei Pilatti, os avanços que o município teve, desde a emancipação, não irão se perder. “As medidas apresentadas pela equipe econômica são das melhores intenções, entre elas a de reduzir o tamanho do Estado e aumentar sua eficiência na aplicação dos recursos, mas considerando que, municípios com bons resultados econômicos e de prestação de serviços públicos como o de Nova Pádua, o governo deverá ter uma atenção especial na tomada da decisão”, avalia Pilatti.

Caso seja aprovada a medida, Nova Pádua retornaria para Flores da Cunha e o prefeito florense, Lídio Scortegagna, vê com bons olhos o programa. “É uma iniciativa muito boa reduzir o número de municípios. Que bom que o presidente da República teve a grandeza de começar a fazer uma mudança para uma distribuição mais justa, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é por faixa de habitantes”, analisa Scortegagna. Conforme ele, a divisão não é correta. “Não é justo colocar todos os municípios em um bolo grande e dividir por fatias iguais”, pontua.

A fatia que o prefeito Lídio se refere pode ser vista pelos números do FPM. Para 2020, Nova Pádua, que pertence ao coeficiente 0,6 – até 10.188 habitantes – receberá um valor de R$ 9.109.392, o que daria em torno de R$ 3,5 mil por habitante. Já Flores da Cunha, que se enquadra no coeficiente 1,6 – de 30.565 a 37.356 habitantes – terá uma cifra de R$ 24.291.685. Dividido pelos 30.745 habitantes, cada florense recebe R$ 790 reais.  “Se nós observarmos Nova Pádua em números de habitantes é como um dos nossos bairros. Então, não vejo problemas. Flores é um município forte e com uma administração estável”, garante Lídio.

Nova Pádua em números

Estimativa populacional (2019): 2.553

Receita própria (2018): R$ 953.262,79

Receita total (2018): R$ 18.203.963,48

Arrecadação própria x receita (2018): 5,24%

Previsão receita própria (2019): R$ 1.048.700,00

Previsão total do orçamento (2019): R$ 19.050.431,56

Previsão arrecadação própria x receita (2019): 5,50%

Entidades se posicionam contra

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se posicionou contra a proposta do governo federal. O prefeito Ronaldo Boniatti, que é vice-presidente da entidade, diz que articulações com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já estão sendo feitas. “Nós vamos trabalhar forte para que isso não ocorra. E se ocorrer, é preciso ter uma análise mais aprofundada na questão de eficiência de cada município”, avalia. 

Conforme a Famurs, dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.

Ficam fora desta regra os seguintes municípios: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11,7% do total. “É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário. A proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, declara o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, além de contestar sobre o que são recursos próprios, alega que a proposta de extinção também deve resultar em problemas práticos para os municípios que absorverem essas cidades. “Elas continuarão com a mesma estrutura, mas terão que manter a que existe na outra cidade: escolas, hospitais, bancos, isso tudo está lá para a população que vive naquele lugar”, ressalta.

Em concordância com as entidades, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) também se posiciona contra. “As medidas na área econômica são urgentes para o desenvolvimento do país. Porém, votarei contra a proposta do governo que pode extinguir os 226 municípios gaúchos. Eles são importantes e fazem a diferença no nosso Estado”, declara Hamm.

Já o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) não quis se pronunciar. “Ainda não formei uma opinião sobre o tema, mas acho que precisamos de calma para discutir o assunto”, afirma.

O pacote econômico

O pacote econômico de reformas entregue ao Senado nesta semana sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Essa regra impactaria em 1.254 municípios, conforme o IBGE, ou 22,5% do total dos 5.570 municípios. O Rio Grande do Sul seria o estado mais afetado, com 231 municípios.

Em nota, o Ministério da Economia informou que não tem, por enquanto, a lista dos municípios que atenderão aos critérios de extinção. Segundo eles, só será possível precisar o número após a divulgação do Censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do lado das receitas, serão considerados os resultados de 2023. A equipe econômica não tem estimativas de quantos poderiam ser os municípios afetados pelo recorte proposto neste campo. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das casas. Se aprovado, o projeto passa a vigorar em janeiro de 2025.