Nova Pádua

Transferir as funções, as obrigações e os serviços do governo estadual para o governo municipal. Esse é o significado do ato de municipalizar e que está sendo discutido em Nova Pádua. O município vizinho tem debatido a municipalização do ensino fundamental da Escola Estadual Luiz Gelain. O processo está em andamento e já foram realizadas reuniões, apresentações para a comunidade escolar e fórum com a população. Para os próximos dias, uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores para esclarecer todos os aspectos da municipalização – a data ainda não foi confirmada. Isso por que com a municipalização, o município passaria a ter total responsabilidade sobre o ensino, o que compreende os gastos com serviços, transporte e contratação de professores.
Conforme dados levantados pela Secretaria Municipal de Educação, o investimento para essa mudança seria de aproximadamente R$ 800 mil ao ano – o equivalente a 1,5 km de asfalto. “Hoje o município estorna ao Estado R$ 2,3 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a municipalização do ensino, R$ 910 mil ficariam nos cofres públicos e nos auxiliaria nos gastos em educação”, salienta o prefeito de Nova Pádua, Ronaldo Boniatti. O Fundeb é calculado por cota de aluno, sendo que hoje a Escola Luiz Gelain conta com 207 alunos no ensino fundamental. 
Como o ensino médio permaneceria de obrigação do Estado, outros valores, como parte do transporte e merenda escolar, por exemplo, ainda seriam destinados a Nova Pádua, totalizando uma receita de R$ 1 milhão.

“O nosso investimento foi calculado em aproximadamente R$ 1,8 milhão, contando a folha de pagamento dos professores, merenda, transporte para os alunos e material de expediente”, avalia o prefeito. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o investimento em educação que hoje é de 28%, passaria para 33%. Já a folha de pagamento – incluindo o legislativo – subiria de 31% para 35%. 
Na parte de infraestrutura, o município poderia utilizar todo o prédio, o que acarretaria num investimento quase nulo. O acesso à escola e o refeitório seriam compartilhados pelos alunos do ensino municipal e estadual. O que seria necessário é uma sala de professores, secretaria e bibliotecas separadas. O prédio da escola está sendo averbado – existe uma matrícula do terreno, mas este não consta a construção. O custo ficará por conta do Conselho de Pais e Mestres (CPM) da escola. 
Outro passo importante da municipalização é que Nova Pádua poderia intervir no currículo escolar. “Municipalizar vai melhorar a questão da falta de docentes, além deles terem um salário melhor, e principalmente o investimentos para com a criança e o adolescente, porque todo o material que for necessário o município tem mais condições de adquirir, além de investir na infraestrutura”, comenta a secretária de Educação, Mônica Corso Pan. 
Se a municipalização ocorrer, a perspectiva é que para 2020 ou 2021 os processos estejam acertados. Porém, antes disso é preciso oficializar o pedido, construir um currículo escolar, mudar algumas leis, estruturar a Secretaria de Educação e solicitar as autorizações para o Conselho Estadual da Educação. 
O debate sobre a municipalização está nas ruas e muitos paduenses, que preferem não se identificar, são a favor da melhoria da educação, mas estão receosos com os gastos da prefeitura. “Como vão ficar as outras obras?”, questionam. Já professoras da instituição preferem não opinar. Hoje, a Luiz Gelain conta com oito professoras nomeadas e 14 contratadas. Abaixo veja algumas opiniões sobre o processo.

“A educação é uma das questões mais importantes do município. Quando falamos em educação, é preciso projetar a longo prazo e pensar o que queremos lá na frente: se queremos cidadãos  formados, com poder de discernimento nas situações; se queremos projetar cidadãos mais empreendedores. E isso tudo está inteiramente ligado a educação. Se nós tivermos um descompromisso com a educação, se continuar no descaso que ela está, vai influenciar diretamente na formação do nosso jovem e no futuro do nosso município. Por isso acho que é extremamente importante a municipalização. Temos que pensar nisso como um investimento. Fizemos todas as obras principais de infraestrutura que tínhamos planejado. Não precisamos estar sempre no mesmo ritmo frenético que estamos. Podemos tirar um pouco o pé do acelerador do asfalto e acelerar a educação. Não vamos deixar nem um, nem outro”. 
Ronaldo Boniatti - Prefeito

“Até o momento minha opinião é favorável à municipalização, mas é um assunto muito delicado para o município. Todos desejam melhorias na educação, mas o maior questionamento com o qual nós vereadores nos deparamos, é se o município tem condições para suportar este investimento a longo prazo. O inevitável é que, com um  investimento deste porte em educação, o aporte para outras áreas, como saúde e, principalmente, infraestrutura, se tornará menor. Outro ponto questionável é Fundeb, que paga por aluno. E se em um futuro tivermos menos alunos, vamos ter condições de manter a mesma estrutura? Há algumas informações que ainda precisam ser avaliadas e, por isso, a Câmara de Vereadores irá realizar uma audiência pública, de caráter informativo,para sanar essas dúvidas que ainda estão nebulosas e também ouvir a Coordenadoria Regional da Educação”. 
Danrlei Pilatti - Presidente da Câmara de Vereadores

“Sou a favor da municipalização, porque há 10 anos eu trabalho no Estado e vejo que a nossa educação atingiu o limite. O governo não está mais repassando verbas, os salários estão atrasados, e Nova Pádua tem recursos para a municipalizar. A educação tem que ser o foco e é preciso dar uma atenção que o Estado não está dando para as nossas crianças e adolescentes”. 
Jenniffer Chrystina Tonello - Professora

“Sou a favor da melhoria da educação no município, e isso só é possível com a municipalização. É claro que para a prefeitura vai ter um gasto, porque os recursos que vêm a nível federal e estadual não vão suprir todo o investimento que será feito, mas é preciso". 
Mônica Corso Pan - Secretária de Educação

“Não somos só a favor, como entendemos que a municipalização poderia ter iniciado há muitos anos atrás. Ao longo dos quatro anos que estou à frente do CPM, podemos acompanhar as dificuldades que a nossa escola enfrenta, principalmente devido ao descaso do Estado. Temos uma dificuldade enorme com professores. Passamos os primeiros quatro meses do ano com falta de docentes em determinadas disciplinas, sem contar com as mudanças que as próprias turmas têm durante o ano, porque Nova Pádua tem uma particularidade: a demanda de professor é maior que a oferta. Então algumas turmas vão intercalando a falta de professor com um docente que fica um tempo de dois a três meses, e acaba saindo. E com a municipalização acreditamos que possamos ter uma educação mais pontual, direcionada, que venha ao encontro dos interesses municipais, além de profissionais em tempo integral. Estamos desesperados para a municipalização”. 
Odeli Sonda - Presidente do CPM

“Importância e necessidade são as duas palavras que norteiam a municipalização. Não se fala só na questão do professor, mas a escola não tem um setor pedagógico e com a municipalização isso seria contemplado. Atualmente nossos professores não estão formados nas disciplinas que ministram, comprometendo a qualidade do ensino”. 
Lenita Sonda - Diretora da Escola Luiz Gelain

“Nova Pádua precisa crescer e para isso é preciso investir. Não podemos pensar só no dinheiro, a educação é de fundamental importância. Tenho três filhos na escola e não posso reclamar. Todos os professores foram sempre prestativos e trabalharam com amor, mas não podemos depender do Estado e ver a situação como está e não fazer nada”.  
Cátia Pimentel Tonello - Mãe