Geral

A Fiscalização Municipal e a Brigada Militar estão realizando o trabalho de monitoramento do cumprimento do decreto de calamidade pública, que prevê o fechamento das atividades do comércio, indústria, bancos, construção civil e de serviços não essenciais. Desde sexta-feira, dia 20, já foram notificados 28 estabelecimentos, sendo que, 12 tiveram o prazo de 24 horas para apresentar defesa, evitando assim a interdição do estabelecimento, cassação do alvará e encaminhamento dos dados legais ao Ministério Público para adoção das medidas penais cabíveis  e multa. As denúncias podem ser realizadas pelo telefone (54) 3279 3600.