Vereadores derrubam veto do prefeito
Por cinco votos a quatro, os vereadores de Flores da Cunha foram contrários ao veto parcial do prefeito Ernani Heberle (PDT) à emenda que acrescia R$ 50 aos vencimentos dos servidores municipais. Agora, ou o prefeito acata a decisão (e concede o aumento) ou encaminha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a qual tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição.
O prefeito tem 48 horas, a partir do recebimento da decisão legislativa, para promulgar o documento. Caso não o faça, caberá ao presidente da Câmara, Moacir Ascari (PMDB), a promulgação. Depois de publicada a nova lei é que o Executivo poderá encaminhar a Adin.
Com o argumento de que a Câmara não pode gerar despesas ao Executivo Heberle vetou parcialmente a emenda do vereador Valdir Franceschet (PMDB), o Feio. A votação na noite de ontem foi secreta. Além dessa pauta, os parlamentares aprovaram a alteração da delimitação da Via Vêneto (agora, o nome é dado à estrada até São João); a denominação da Rua Ernesto Segundo Bertolini no loteamento Lagoa Bela; e a entrega de bens móveis inservíveis da Câmara à prefeitura. Leia mais sobre a sessão na edição impressa do dia 18.
O prefeito tem 48 horas, a partir do recebimento da decisão legislativa, para promulgar o documento. Caso não o faça, caberá ao presidente da Câmara, Moacir Ascari (PMDB), a promulgação. Depois de publicada a nova lei é que o Executivo poderá encaminhar a Adin.
Com o argumento de que a Câmara não pode gerar despesas ao Executivo Heberle vetou parcialmente a emenda do vereador Valdir Franceschet (PMDB), o Feio. A votação na noite de ontem foi secreta. Além dessa pauta, os parlamentares aprovaram a alteração da delimitação da Via Vêneto (agora, o nome é dado à estrada até São João); a denominação da Rua Ernesto Segundo Bertolini no loteamento Lagoa Bela; e a entrega de bens móveis inservíveis da Câmara à prefeitura. Leia mais sobre a sessão na edição impressa do dia 18.
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