Vereadores decidem manter representatividade
Segunda votação do polêmico projeto teve cinco votos favoráveis e quatro contrários. Entretanto, maioria não foi suficiente para que 11 parlamentares fossem eleitos em 2012
Está mantido em nove o número de vereadores em Flores da Cunha. A não ser que a população ultrapasse 30 mil pessoas, a quantidade de cadeiras no legislativo não mudará. A proposta de emenda à Lei Orgânica que pretendia ampliar o número para 11 recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários na sessão ordinária do dia 3. Porém, a proposta não foi aprovada pelo fato de a legislação exigir dois terços da votação nesse caso (projetos normais são aprovados por maioria). Ou seja, seria preciso um resultado de 6 a 3 para que a população elegesse, em 2012, onze parlamentares. Dessa forma, ficam mantidos os nove edis no parlamento florense. Foram favoráveis os vereadores do PMDB (Moacir Ascari, Valdir Franceschet e André Mambrini) e os do PP (Pedro Soldatelli e Alexandre Scortegagna). Votaram contra José Luís de Souza (PSB) e os pedetistas Osmar Doro, Rudimar do Nascimento e Domingos Bebber.
Esta foi a segunda votação da proposta. A primeira teve aprovação unânime, em julho. Desde 2005, devido à legislação federal, a Casa passou a ter nove cadeiras – eram 11 desde 1983. Por ser polêmica, decisão foi norteada pelas direções dos partidos, e teve a presença de dois novos vereadores – os suplentes André Mambrini (PMDB) e Pedro Soldatelli (PP) entraram no lugar de Renata Zorgi Lusa (PMDB) e Felipe Salvador (PP), respectivamente.
O primeiro a discutir o projeto na segunda-feira, dia 3, foi Zé do Brique. Ele sugeriu a rejeição da proposta, mantendo os nove vereadores. “A discussão poderia ser retomada para o pleito de 2016, com uma população maior. Consultei a assessoria jurídica da Casa e seria possível definir o número até seis meses antes da eleição”, sustentou. Segundo ele, atualmente cada vereador representa pouco mais de 3 mil habitantes. “Acho que as comunidades estão representadas. Há 30 anos os vereadores eram voluntários”, emendou, em meio a aplausos de parte do público presente no plenário.
O peemedebista Feio, favorável, cobrou da população um maior poder de memória: “A maioria não lembra quando foi votado o aumento do salário dos próximos vereadores”. E continuou: “Quando a Casa está cheia dá um friozinho na barriga”. Em sua opinião, mais dois vereadores daria uma representação maior ao povo. “Respeito quem defende nove, mas é demagogia votar na primeira vez favorável e, agora, contra”, cobrou, dirigindo-se a Zé do Brique e aos pedetistas – Rudi foi o autor do projeto.
Soldatelli, que voltou à Câmara “num momento polêmico”, considerou que sempre teve postura como vereador e como cidadão. “Se a Câmara dos Deputados não tivesse alterado a lei anos atrás, hoje eu seria vereador, o 11º. Acho que poderia contribuir muito. Voto pela representatividade dos partidos: 11 são mais do que nove”, discursou. Rudi limitou-se a dizer que “votaria segundo orientação do partido”. Doro complementou: “Nove é melhor. Escutamos o partido”.
Fera finalizou a discussão citando que “a decisão do PDT foi oportunista”. “Levantaram a bandeira, apresentaram o projeto e depois ficaram atrás da moita”, cobrou. Após uma pausa mais do que normal, o presidente do legislativo, Alexandre Scortegagna, anunciou a votação – os pedetistas e o socialista se levantaram, manifestando-se contrários à alteração da Lei Orgânica. Em seguida, iniciaram os pedidos por declaração de voto, mesmo com a votação já tendo ocorrido.
Represália?
Outro projeto que estava na pauta da Câmara florense era o que autorizava a prefeitura a trocar uma área de terra com Liduvino Pelizzari, nas proximidades da ERS-122, onde foi instalada a unidade local da empresa Concresul. Peemedebistas e progressistas foram contrários, alegando abertura de precedente. Em seguida, veio a resposta da Situação. “Nenhum projeto da prefeitura tinha sido rejeitado até então. A resposta foi imediata. A partir de agora não haverá harmonia, só porque o PDT ouviu a população sobre o aumento do número de vereadores”, provocou Osmar Doro, líder de governo, provavelmente temeroso em saber qual será a pauta da próxima sessão.
Relembre
- Na enquete promovida pelo jornal O Florense entre os dias 19 e 25 de agosto, “Você é a favor do aumento do número de vereadores em Flores da Cunha?”, o resultado foi de 59% “Sim” e 41% “Não”.
- A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores.
- O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, aprovada em 2008 em Brasília, é do então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). A mesma PEC foi alterada em 2009 pela Emenda 58.
- No município vizinho de Nova Pádua o número de vereadores fica mantido. Municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, nove vereadores.
- Na região, os parlamentos de Gramado, Garibaldi, Nova Petrópolis, São Marcos e Veranópolis mantiveram seus nove vereadores. Aumentaram o número de cadeiras Farroupilha (de 10 para 15), Bento Gonçalves (de 11 para 17), Caxias do Sul (de 17 para 23), Carlos Barbosa (de nove para 11) e Vacaria (de 10 para 15).
Salários aumentados em quase 50%
No dia 25 de abril os vereadores de Flores da Cunha, depois de muita discussão, aprovaram por maioria os projetos que aumentam os salários dos parlamentares que assumirem em 2013. Os nove vereadores a serem eleitos em outubro de 2012 receberão R$ 3.150 mensais (aumento de 49,5%; o atual vencimento é de R$ 2.106,79). O presidente da Casa ganhará R$ 4.725 (mesmo percentual de aumento; o atual salário é de R$ 3.160,22). A bancada do PMDB foi contrária à proposta.
O que faz um vereador
- Os vereadores são responsáveis pela votação dos projetos que originam as leis municipais. Os projetos podem ser propostos pelo prefeito, por um dos vereadores ou por iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por pelo menos 5% dos eleitores do município – no caso de Flores, cerca de 1,1 mil pessoas (21,3 mil eleitores).
- São funções dos vereadores: legislar (elaborar leis sobre matérias de competência exclusiva do município), fiscalizar (controle da prefeitura quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito) e julgar (na hipótese de infrações político-administrativas cometidas pelos administradores municipais ou pelos próprios vereadores).
- O vereador é o canal direto da sociedade com o poder público. Na sua função, o vereador aprecia, elabora, altera e fiscaliza o cumprimento das leis.
- O vereador não pode fazer intervenções que gerem despesa ao poder Executivo.
Esta foi a segunda votação da proposta. A primeira teve aprovação unânime, em julho. Desde 2005, devido à legislação federal, a Casa passou a ter nove cadeiras – eram 11 desde 1983. Por ser polêmica, decisão foi norteada pelas direções dos partidos, e teve a presença de dois novos vereadores – os suplentes André Mambrini (PMDB) e Pedro Soldatelli (PP) entraram no lugar de Renata Zorgi Lusa (PMDB) e Felipe Salvador (PP), respectivamente.
O primeiro a discutir o projeto na segunda-feira, dia 3, foi Zé do Brique. Ele sugeriu a rejeição da proposta, mantendo os nove vereadores. “A discussão poderia ser retomada para o pleito de 2016, com uma população maior. Consultei a assessoria jurídica da Casa e seria possível definir o número até seis meses antes da eleição”, sustentou. Segundo ele, atualmente cada vereador representa pouco mais de 3 mil habitantes. “Acho que as comunidades estão representadas. Há 30 anos os vereadores eram voluntários”, emendou, em meio a aplausos de parte do público presente no plenário.
O peemedebista Feio, favorável, cobrou da população um maior poder de memória: “A maioria não lembra quando foi votado o aumento do salário dos próximos vereadores”. E continuou: “Quando a Casa está cheia dá um friozinho na barriga”. Em sua opinião, mais dois vereadores daria uma representação maior ao povo. “Respeito quem defende nove, mas é demagogia votar na primeira vez favorável e, agora, contra”, cobrou, dirigindo-se a Zé do Brique e aos pedetistas – Rudi foi o autor do projeto.
Soldatelli, que voltou à Câmara “num momento polêmico”, considerou que sempre teve postura como vereador e como cidadão. “Se a Câmara dos Deputados não tivesse alterado a lei anos atrás, hoje eu seria vereador, o 11º. Acho que poderia contribuir muito. Voto pela representatividade dos partidos: 11 são mais do que nove”, discursou. Rudi limitou-se a dizer que “votaria segundo orientação do partido”. Doro complementou: “Nove é melhor. Escutamos o partido”.
Fera finalizou a discussão citando que “a decisão do PDT foi oportunista”. “Levantaram a bandeira, apresentaram o projeto e depois ficaram atrás da moita”, cobrou. Após uma pausa mais do que normal, o presidente do legislativo, Alexandre Scortegagna, anunciou a votação – os pedetistas e o socialista se levantaram, manifestando-se contrários à alteração da Lei Orgânica. Em seguida, iniciaram os pedidos por declaração de voto, mesmo com a votação já tendo ocorrido.
Represália?
Outro projeto que estava na pauta da Câmara florense era o que autorizava a prefeitura a trocar uma área de terra com Liduvino Pelizzari, nas proximidades da ERS-122, onde foi instalada a unidade local da empresa Concresul. Peemedebistas e progressistas foram contrários, alegando abertura de precedente. Em seguida, veio a resposta da Situação. “Nenhum projeto da prefeitura tinha sido rejeitado até então. A resposta foi imediata. A partir de agora não haverá harmonia, só porque o PDT ouviu a população sobre o aumento do número de vereadores”, provocou Osmar Doro, líder de governo, provavelmente temeroso em saber qual será a pauta da próxima sessão.
Relembre
- Na enquete promovida pelo jornal O Florense entre os dias 19 e 25 de agosto, “Você é a favor do aumento do número de vereadores em Flores da Cunha?”, o resultado foi de 59% “Sim” e 41% “Não”.
- A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores.
- O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, aprovada em 2008 em Brasília, é do então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). A mesma PEC foi alterada em 2009 pela Emenda 58.
- No município vizinho de Nova Pádua o número de vereadores fica mantido. Municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, nove vereadores.
- Na região, os parlamentos de Gramado, Garibaldi, Nova Petrópolis, São Marcos e Veranópolis mantiveram seus nove vereadores. Aumentaram o número de cadeiras Farroupilha (de 10 para 15), Bento Gonçalves (de 11 para 17), Caxias do Sul (de 17 para 23), Carlos Barbosa (de nove para 11) e Vacaria (de 10 para 15).
Salários aumentados em quase 50%
No dia 25 de abril os vereadores de Flores da Cunha, depois de muita discussão, aprovaram por maioria os projetos que aumentam os salários dos parlamentares que assumirem em 2013. Os nove vereadores a serem eleitos em outubro de 2012 receberão R$ 3.150 mensais (aumento de 49,5%; o atual vencimento é de R$ 2.106,79). O presidente da Casa ganhará R$ 4.725 (mesmo percentual de aumento; o atual salário é de R$ 3.160,22). A bancada do PMDB foi contrária à proposta.
O que faz um vereador
- Os vereadores são responsáveis pela votação dos projetos que originam as leis municipais. Os projetos podem ser propostos pelo prefeito, por um dos vereadores ou por iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por pelo menos 5% dos eleitores do município – no caso de Flores, cerca de 1,1 mil pessoas (21,3 mil eleitores).
- São funções dos vereadores: legislar (elaborar leis sobre matérias de competência exclusiva do município), fiscalizar (controle da prefeitura quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito) e julgar (na hipótese de infrações político-administrativas cometidas pelos administradores municipais ou pelos próprios vereadores).
- O vereador é o canal direto da sociedade com o poder público. Na sua função, o vereador aprecia, elabora, altera e fiscaliza o cumprimento das leis.
- O vereador não pode fazer intervenções que gerem despesa ao poder Executivo.
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