Vereadores de Flores da Cunha aprovam desconto do IPTU, compra de novo carro para o prefeito e outros 10 projetos
Sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Lídio Scortegagna (PMDB)
Os vereadores de Flores da Cunha aprovaram por unanimidade os 12 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que integraram a pauta da sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 21 de janeiro. Dos nove parlamentares da Casa Legislativa apenas um esteve ausente, por motivo de viagem, o peemedebista Moacir Ascari, o Fera. O pedido do encontro foi convocado pelo prefeito Lídio Scortegagna (PMDB), visto que o recesso vai até 31 de janeiro.
Uma das propostas, a que gerou o maior debate entre os vereadores, foi a que cria a abertura de um crédito especial de R$ 79 mil no orçamento para a compra de um carro novo para ser utilizado oficialmente pelo prefeito Lídio. O motivo alegado é que o atual veículo, um Corolla ano 2005, estaria com a vida útil esgotada, o que comprometeria a segurança dos usuários do automóvel. Recentemente o carro teve problemas mecânicos e precisou ser guinchado quando o chefe do Executivo florense iniciava um deslocamento para Porto Alegre.
"Não seria o melhor momento para esta aquisição. A prefeitura não estava em crise? Votarei favorável porque não quero criar animosidades entre os poderes, mas acredito que a prefeitura poderia esperar até a metade do ano para essa compra", ponderou Élio Caetano Salvador (PP). "O carro será adquirido para proporcionar mais segurança ao prefeito e demais pessoas que necessitarem viajar por longas distâncias", contrapôs Valdir Franceschet (PMDB), o Feio.
Entre os projetos aprovados está o que concede desconto de 10% aos cidadãos que quitarem à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo, com vencimento para 22 de abril deste ano. Os que optarem pelo parcelamento terão abatimento de 5%. Agora a prefeitura encaminhará a confecção dos carnês a serem distribuídos à população.
Confira abaixo os demais projetos que tiveram aprovação dos vereadores:
- Altera a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Flores da Cunha, em razão da necessidade da legislação municipal adequar-se às leis federais, sob pena de suspensão dos repasses federais.
- Autoriza a contratação emergencial de dois médicos (clínicos-gerais) em razão da necessidade de suprir as vagas existentes e não haver candidatos aprovados no último concurso público.
- Amplia o prazo para que o INSS construa sua agência no terreno doado pelo município em 2009 em razão da impossibilidade das obras terem sido concluídas no prazo de três anos inicialmente fixado.
- Altera as leis orçamentárias de 2013 para o Município adquirir uma motoniveladora e um caminhão caçamba para o Programa Patrulha Agrícola; um caminhão caçamba para o programa Pronat do governo federal; e uma motoniveladora para o programa Prodesa, também do governo federal.
- Concede reposição salarial de 5%, decorrente de revisão geral anual, nos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
- Concede auxílio financeiro de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua para a realização da 5ª Mostra Flores e 2ª Feira Agroindustrial.
- Concede auxílio financeiro de R$ 100 mil ao Consepro para cobrir despesas com ressarcimento de aluguéis ou auxílio alimentação a efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; manutenção de viaturas, equipamentos de informática e aquisição de material de expediente, exceto ao Corpo de Bombeiros; e aquisição de um veículo para a Polícia Civil. O auxílio será repassado em 10 parcelas mensais.
- Autoriza o município a firmar convênio Pradem com o Estado do Rio Grande do Sul para a prefeitura contratar e ceder ao Estado profissionais de educação para atuarem nas escolas estaduais e o Estado transferir ao município os recursos financeiros necessários para o pagamento desses contratos.
- Concede auxílio financeiro de R$ 39 mil à Banda Florentina, que será repassado em 12 parcelas mensais.
- Autoriza a contratação emergencial de três auxiliares de serviços complementares (serventes), pelo prazo de até 180 dias, para atuarem na Unidade Sanitária Irmã Benedita Zorzi.
Uma das propostas, a que gerou o maior debate entre os vereadores, foi a que cria a abertura de um crédito especial de R$ 79 mil no orçamento para a compra de um carro novo para ser utilizado oficialmente pelo prefeito Lídio. O motivo alegado é que o atual veículo, um Corolla ano 2005, estaria com a vida útil esgotada, o que comprometeria a segurança dos usuários do automóvel. Recentemente o carro teve problemas mecânicos e precisou ser guinchado quando o chefe do Executivo florense iniciava um deslocamento para Porto Alegre.
"Não seria o melhor momento para esta aquisição. A prefeitura não estava em crise? Votarei favorável porque não quero criar animosidades entre os poderes, mas acredito que a prefeitura poderia esperar até a metade do ano para essa compra", ponderou Élio Caetano Salvador (PP). "O carro será adquirido para proporcionar mais segurança ao prefeito e demais pessoas que necessitarem viajar por longas distâncias", contrapôs Valdir Franceschet (PMDB), o Feio.
Entre os projetos aprovados está o que concede desconto de 10% aos cidadãos que quitarem à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo, com vencimento para 22 de abril deste ano. Os que optarem pelo parcelamento terão abatimento de 5%. Agora a prefeitura encaminhará a confecção dos carnês a serem distribuídos à população.
Confira abaixo os demais projetos que tiveram aprovação dos vereadores:
- Altera a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Flores da Cunha, em razão da necessidade da legislação municipal adequar-se às leis federais, sob pena de suspensão dos repasses federais.
- Autoriza a contratação emergencial de dois médicos (clínicos-gerais) em razão da necessidade de suprir as vagas existentes e não haver candidatos aprovados no último concurso público.
- Amplia o prazo para que o INSS construa sua agência no terreno doado pelo município em 2009 em razão da impossibilidade das obras terem sido concluídas no prazo de três anos inicialmente fixado.
- Altera as leis orçamentárias de 2013 para o Município adquirir uma motoniveladora e um caminhão caçamba para o Programa Patrulha Agrícola; um caminhão caçamba para o programa Pronat do governo federal; e uma motoniveladora para o programa Prodesa, também do governo federal.
- Concede reposição salarial de 5%, decorrente de revisão geral anual, nos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
- Concede auxílio financeiro de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua para a realização da 5ª Mostra Flores e 2ª Feira Agroindustrial.
- Concede auxílio financeiro de R$ 100 mil ao Consepro para cobrir despesas com ressarcimento de aluguéis ou auxílio alimentação a efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; manutenção de viaturas, equipamentos de informática e aquisição de material de expediente, exceto ao Corpo de Bombeiros; e aquisição de um veículo para a Polícia Civil. O auxílio será repassado em 10 parcelas mensais.
- Autoriza o município a firmar convênio Pradem com o Estado do Rio Grande do Sul para a prefeitura contratar e ceder ao Estado profissionais de educação para atuarem nas escolas estaduais e o Estado transferir ao município os recursos financeiros necessários para o pagamento desses contratos.
- Concede auxílio financeiro de R$ 39 mil à Banda Florentina, que será repassado em 12 parcelas mensais.
- Autoriza a contratação emergencial de três auxiliares de serviços complementares (serventes), pelo prazo de até 180 dias, para atuarem na Unidade Sanitária Irmã Benedita Zorzi.
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