Vereadores aprovam plano para regularizar edificações
Projeto prevê que proprietários de prédios pagarão à prefeitura valores por quantidade de metros quadrados construídos irregularmente
O projeto de lei que cria pela terceira vez em Flores da Cunha o Programa de Regularização de Edificações foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem, dia 14 de maio. A proposta, que entrou na Casa em agosto do ano passado, apresenta o cálculo para cobrança de multa nas situações consideradas irregulares da construção civil no município.
A mesma lei foi editada em outras duas vezes, 2002 e 2007, e vigorou por 180 dias em ambas as oportunidades – mesmo assim, existem novos casos não regularizados. O projeto de 2012 também irá vigorar por seis meses, a partir da sanção do prefeito Ernani Heberle (PDT). Leia mais sobre o programa na edição impressa do jornal O Florense do dia 18 de maio.
A mesma lei foi editada em outras duas vezes, 2002 e 2007, e vigorou por 180 dias em ambas as oportunidades – mesmo assim, existem novos casos não regularizados. O projeto de 2012 também irá vigorar por seis meses, a partir da sanção do prefeito Ernani Heberle (PDT). Leia mais sobre o programa na edição impressa do jornal O Florense do dia 18 de maio.
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