Vereadores aprovam nova contratação de empréstimo
Prefeitura pode solicitar R$ 13,4 milhões pelo PAC 2 do governo federal para pavimentação e qualificação de vias urbanas
O prefeito de Flores da Cunha, Lídio Scortegagna (PMDB), convocou todos os vereadores na tarde de 23 de agosto para explicar o Projeto de Lei 59/2013, que solicita a contratação de um empréstimo de R$ 13,4 milhões junto à Caixa para obras do programa Pró-Transporte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para pavimentação de vias urbanas. Ontem, dia 28, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares durante uma sessão extraordinária.
Acompanhado dos secretários de Administração e Governo, Luiz Antônio Zenatto; e da Fazenda, Jorge Dal Bó, o prefeito lembrou que esteve em Brasília no ano passado, a convite do então prefeito Ernani Heberle (ex-PDT, hoje PSB), para encaminhar pleitos junto ao governo federal. Um deles foi feito ao Ministério das Cidades, o Pró-Transporte. “Na semana passada estivemos na Caixa para conferir algumas documentações e fomos informados que, concordando com o projeto, o mesmo precisa estar em Brasília no dia 30. Por isso o pedido de uma sessão extraordinária para discutir a proposta”, argumentou Lídio.
Do total a ser contratado, R$ 8,4 milhões são para pavimentações nas localidades de Nova Roma e Monte Bérico, nos loteamentos Frare, Boa Vista, Hermes e Zuppa, no bairro São José e no distrito de Otávio Rocha. O restante, R$ 5 milhões, para ser aplicado em vias das localidades de São Cristóvão, São Gotardo e Travessão Alfredo Chaves, loteamento Santa Lúcia e bairro Vindima. Dos nove vereadores apenas Gilberto Malacarne (PDT) não participou do encontro no gabinete do prefeito – estavam lá o presidente do Legislativo, Jorge de Godoy (PP) e os parlamentares Moacir Ascari (PMDB), Renata Zorgi Lusa (PMDB), Valdir Franceschet (PMDB), Élio Caetano Salvador (PP), Zair Molon (PP), Luis Antônio Pereira dos Santos (PDT) e Valdomiro Viasiminski (PRB).
O objetivo de Lídio foi o de apresentar todos os detalhes da proposta, principalmente sobre os juros a serem cobrados para que o investimento seja feito. Após aprovada na Câmara, a proposta segue à Brasília, onde será reavaliada e, confirmada a transação, depois da assinatura do contrato com a Caixa a prefeitura terá carência de 24 meses para iniciar o pagamento do empréstimo de R$ 13.461.484,87 com juros de aproximadamente 9% ao ano, durante 20 anos (ou seja, encerrará em 2033 e terá custo final de R$ 27 milhões). Por não se tratar de repasses do governo federal, haverá cobrança à população beneficiada por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Contribuição de Melhoria.
Segundo o prefeito, o município não tem capacidade de investimento em curto prazo para custear a execução das pavimentações constantes no projeto, bem como calçadas de acessibilidade e redes de esgoto sanitário, sem a contratação do financiamento PAC 2. “Vocês têm a liberdade para tirar todas as dúvidas”, citou Lídio. “Os números assustam, porém, levaria mais de 10 anos para todas essas obras serem feitas”, argumentou o presidente da Câmara.
Acompanhado dos secretários de Administração e Governo, Luiz Antônio Zenatto; e da Fazenda, Jorge Dal Bó, o prefeito lembrou que esteve em Brasília no ano passado, a convite do então prefeito Ernani Heberle (ex-PDT, hoje PSB), para encaminhar pleitos junto ao governo federal. Um deles foi feito ao Ministério das Cidades, o Pró-Transporte. “Na semana passada estivemos na Caixa para conferir algumas documentações e fomos informados que, concordando com o projeto, o mesmo precisa estar em Brasília no dia 30. Por isso o pedido de uma sessão extraordinária para discutir a proposta”, argumentou Lídio.
Do total a ser contratado, R$ 8,4 milhões são para pavimentações nas localidades de Nova Roma e Monte Bérico, nos loteamentos Frare, Boa Vista, Hermes e Zuppa, no bairro São José e no distrito de Otávio Rocha. O restante, R$ 5 milhões, para ser aplicado em vias das localidades de São Cristóvão, São Gotardo e Travessão Alfredo Chaves, loteamento Santa Lúcia e bairro Vindima. Dos nove vereadores apenas Gilberto Malacarne (PDT) não participou do encontro no gabinete do prefeito – estavam lá o presidente do Legislativo, Jorge de Godoy (PP) e os parlamentares Moacir Ascari (PMDB), Renata Zorgi Lusa (PMDB), Valdir Franceschet (PMDB), Élio Caetano Salvador (PP), Zair Molon (PP), Luis Antônio Pereira dos Santos (PDT) e Valdomiro Viasiminski (PRB).
O objetivo de Lídio foi o de apresentar todos os detalhes da proposta, principalmente sobre os juros a serem cobrados para que o investimento seja feito. Após aprovada na Câmara, a proposta segue à Brasília, onde será reavaliada e, confirmada a transação, depois da assinatura do contrato com a Caixa a prefeitura terá carência de 24 meses para iniciar o pagamento do empréstimo de R$ 13.461.484,87 com juros de aproximadamente 9% ao ano, durante 20 anos (ou seja, encerrará em 2033 e terá custo final de R$ 27 milhões). Por não se tratar de repasses do governo federal, haverá cobrança à população beneficiada por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Contribuição de Melhoria.
Segundo o prefeito, o município não tem capacidade de investimento em curto prazo para custear a execução das pavimentações constantes no projeto, bem como calçadas de acessibilidade e redes de esgoto sanitário, sem a contratação do financiamento PAC 2. “Vocês têm a liberdade para tirar todas as dúvidas”, citou Lídio. “Os números assustam, porém, levaria mais de 10 anos para todas essas obras serem feitas”, argumentou o presidente da Câmara.
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