Verba do Fundo Municipal da Indústria será usada para quitar empréstimo
Intenção da prefeitura é sanar dívida contraída em 2012 para a aquisição de máquinas. Projeto precisa ser votado pelo legislativo
Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores deverá votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para amortização da dívida pública contraída junto ao Badesul Desenvolvimento. O objetivo da prefeitura é utilizar os recursos do Fundo Municipal da Indústria, Comércio e Serviços (FMICS), que seriam usados na edificação da escola profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no município, para a quitação do empréstimo de R$ 2 milhões realizado em 2012, durante a administração de Ernani Heberle (então PDT, hoje PSB) para a aquisição de máquinas pesadas, substituindo as destruídas no incêndio nas garagens da prefeitura em 2011. O valor retirado do fundo seria de R$ 880 mil, mais R$ 50 mil de juros sobre a dívida de contrato, o que daria um total de R$ 930 mil.
A justificativa do prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) é a de que os juros do financiamento feito com o Badesul estariam muito altos. O convênio, autorizado pela Câmara de Vereadores, possui uma taxa de juros de 11% ao ano, somada com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% ao ano, o que resulta num encargo financeiro de 16% anuais. O empréstimo de R$ 1.669.770 teria 52,1% do valor financiado em juros, o que corresponde a um montante de encargos de R$ 869.986 pagos pela prefeitura. “Se utilizarmos os recursos do FMICS para quitar o financiamento, vamos economizar R$ 500 mil em juros que seriam pagos até abril de 2017. Até porque os 16% de juros pagos estão totalmente fora de mercado. A Câmara é nossa parceira e deve aprovar o projeto rapidamente, pois isso é de interesse do município”, pontua Lídio. A prefeitura já pagou três parcelas da dívida e por isso tem pressa para negociação do empréstimo.
Com o parecer favorável do Conselho Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, do Centro Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o projeto designa que os recursos utilizados serão restituídos ao Fundo Municipal, devidamente atualizados e acrescidos de juros. A verba seria devolvida à conta em 24 parcelas mensais de R$ 39,7 mil, somando R$ 952,8 mil. No acordo também ficou acertada a inclusão da restituição de R$ 250 mil, que foram sacados anteriormente do FMICS para uma obra de esgotamento pluvial nas proximidades da nova sede da Cooperativa Vinícola Nova Aliança, na localidade de Lagoa Bela. “Entendemos que uma vez recompostos os valores do Fundo Municipal, estes sejam direcionados integralmente à edificação do espaço físico para reivindicar a escola profissionalizante, em parceria com o Senai. E também que na próxima previsão orçamentária contenha previsão de destinação de percentual ao FMICS visando ações dos setores produtivos e de formação profissional”, afirmou o presidente do Centro Empresarial, Vanderlei Dondé, na justificativa da liberação do montante para ser usado pela administração.
Renegociação
No primeiro semestre deste ano o prefeito Lídio tentou uma renegociação do financiamento com o Badesul, entretanto o banco justificou que o projeto havia sido aprovado e não houve questionamento sobre a taxa de juros. O contrato de empréstimo para compra das máquinas foi firmado em 2012 com carência de um ano. A dívida começou a ser paga em abril deste ano, e se estenderia por 48 meses. Com o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão foram adquiridas uma patrola, dois caminhões, duas retroescavadeiras e uma máquina giratória. O valor liberado foi de R$ 2 milhões, mas foi utilizado R$ 1.669.770. O valor remanescente de R$ 330.230 seria utilizado para aquisição de uma retroescavadeira.
O que diz Ernani Heberle
O financiamento para compra de máquinas foi feito no mandato do ex-prefeito Ernani Heberle. Segundo ele, a quitação do financiamento é uma opção do atual prefeito. Porém, na época, não havia uma alternativa para compra de equipamentos sem recorrer ao empréstimo. “Foi a única solução, pois não tínhamos valor disponível em caixa e nem do FMICS, o qual estava destinado a outras questões. Fomos buscar o financiamento disponível. Com as máquinas não precisamos terceirizar o serviço, que se tornaria mais caro, e conseguimos fazer diversas obras. Hoje, também, a situação da prefeitura é diferente, com máquinas novas”, explica Heberle.
A justificativa do prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) é a de que os juros do financiamento feito com o Badesul estariam muito altos. O convênio, autorizado pela Câmara de Vereadores, possui uma taxa de juros de 11% ao ano, somada com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% ao ano, o que resulta num encargo financeiro de 16% anuais. O empréstimo de R$ 1.669.770 teria 52,1% do valor financiado em juros, o que corresponde a um montante de encargos de R$ 869.986 pagos pela prefeitura. “Se utilizarmos os recursos do FMICS para quitar o financiamento, vamos economizar R$ 500 mil em juros que seriam pagos até abril de 2017. Até porque os 16% de juros pagos estão totalmente fora de mercado. A Câmara é nossa parceira e deve aprovar o projeto rapidamente, pois isso é de interesse do município”, pontua Lídio. A prefeitura já pagou três parcelas da dívida e por isso tem pressa para negociação do empréstimo.
Com o parecer favorável do Conselho Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, do Centro Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o projeto designa que os recursos utilizados serão restituídos ao Fundo Municipal, devidamente atualizados e acrescidos de juros. A verba seria devolvida à conta em 24 parcelas mensais de R$ 39,7 mil, somando R$ 952,8 mil. No acordo também ficou acertada a inclusão da restituição de R$ 250 mil, que foram sacados anteriormente do FMICS para uma obra de esgotamento pluvial nas proximidades da nova sede da Cooperativa Vinícola Nova Aliança, na localidade de Lagoa Bela. “Entendemos que uma vez recompostos os valores do Fundo Municipal, estes sejam direcionados integralmente à edificação do espaço físico para reivindicar a escola profissionalizante, em parceria com o Senai. E também que na próxima previsão orçamentária contenha previsão de destinação de percentual ao FMICS visando ações dos setores produtivos e de formação profissional”, afirmou o presidente do Centro Empresarial, Vanderlei Dondé, na justificativa da liberação do montante para ser usado pela administração.
Renegociação
No primeiro semestre deste ano o prefeito Lídio tentou uma renegociação do financiamento com o Badesul, entretanto o banco justificou que o projeto havia sido aprovado e não houve questionamento sobre a taxa de juros. O contrato de empréstimo para compra das máquinas foi firmado em 2012 com carência de um ano. A dívida começou a ser paga em abril deste ano, e se estenderia por 48 meses. Com o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão foram adquiridas uma patrola, dois caminhões, duas retroescavadeiras e uma máquina giratória. O valor liberado foi de R$ 2 milhões, mas foi utilizado R$ 1.669.770. O valor remanescente de R$ 330.230 seria utilizado para aquisição de uma retroescavadeira.
O que diz Ernani Heberle
O financiamento para compra de máquinas foi feito no mandato do ex-prefeito Ernani Heberle. Segundo ele, a quitação do financiamento é uma opção do atual prefeito. Porém, na época, não havia uma alternativa para compra de equipamentos sem recorrer ao empréstimo. “Foi a única solução, pois não tínhamos valor disponível em caixa e nem do FMICS, o qual estava destinado a outras questões. Fomos buscar o financiamento disponível. Com as máquinas não precisamos terceirizar o serviço, que se tornaria mais caro, e conseguimos fazer diversas obras. Hoje, também, a situação da prefeitura é diferente, com máquinas novas”, explica Heberle.
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