Geral

Em meio ao debate sobre a destinação de verbas públicas para a organização não-governamental (ONG) União Pela Vida Animal (Upeva) de Flores da Cunha, a entidade comprometeu-se em apresentar à prefeitura, na próxima semana, um plano de ações a ser desenvolvido com o objetivo de solucionar os problemas referentes aos animais abandonados no município. Um encontro realizado terça-feira, dia 12, entre o prefeito Ernani Heberle (PDT), a direção da Upeva, vereadores e os secretários da Saúde, Trabalho, Assistência Social e Habitação, Moacir Matana, e da Educação, Cultura e Desporto, Claudete Gaio Conte, serviu para debater as dificuldades operacionais, bem como projetar a redefinição dos serviços de responsabilidade do Executivo e da ONG. Na próxima semana, voluntárias da Upeva pretendem entregar ao prefeito um projeto que contemple um plano de castração de animais abrigados, solução para problemas de estrutura física do atual Centro de Controle de Zoonoses (CCZ, localizado junto ao britador municipal, no loteamento Pérola), e de custos com alimentação, medicamentos e resgate. O Executivo, por sua vez, está encaminhando a troca da área para aonde são levados cães e gatos recolhidos – a atual chácara, em São Caetano, teria problemas de ordem ambiental, pois existem córregos e um aviário nas proximidades, conforme argumento de Matana. A nova área, um terreno da prefeitura na Capela Nossa Senhora Medianeira, não teria impedimentos legais para receber os bichos. “O secretário da Saúde está autorizado a adequar o atual Centro de Zoonoses, visando à segurança dos animais e das pessoas. O espaço deve prezar pela funcionalidade”, ponderou o prefeito. Heberle se posicionou após relato de voluntárias da Upeva e do veterinário que atua sozinho no local, Alexandre Martins, de que os cães acabam sendo soltos com os gatos, inclusive animais em recuperação cirúrgica. No encontro também foi salientado que a destinação de R$ 30 mil por parte do Executivo à ONG – por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 11 (leia mais abaixo) – seria provisória. “Grande parte desse dinheiro irá cobrir dívidas já constituídas. Por isso queremos definir as ações da prefeitura e da Upeva”, revelou a presidente da entidade, Justina Salvador. Uma semana antes, numa reunião feita por iniciativa do Legislativo com voluntárias da ONG, realizada no Solar da Câmara, a lei 2.547, de 7 de dezembro de 2006, foi debatida, a qual dispõe sobre o CCZ e sobre o controle das populações de animais em Flores da Cunha. “Muitos nem sabiam da existência dessa legislação. Pretendemos cumpri-la, salientando a questão da educação da população”, disse terça-feira o líder de governo presente no encontro realizado no gabinete de Heberle, vereador Jatir Mosquer (PDT). Conscientização A proposta de conscientizar a população foi defendida por todos os participantes do encontro de terça-feira. “Nosso objetivo é implantar um projeto praticamente pronto, feito pela Upeva, para informar e educar a comunidade”, projetou o secretário da Saúde. O programa da ONG, chamado Educar para Proteger, lembra Justina, irá conscientizar os florenses a respeito da criação de animais domésticos, como responsabilidades, penalidades e doenças transmissíveis. As atividades seriam desenvolvidas em escolas e instituições florenses, por meio de visitas agendadas, apresentação de cartazes e distribuição de folderes. “Atualmente, os principais problemas de abandono e superpopulação são verificados no bairro União, no loteamento Pérola e na comunidade de Nova Roma”, enumerou a presidente da Upeva. Auxílio financeiro aprovado com ressalvas O projeto de lei 26/2009, que concede auxílio financeiro à Upeva de R$ 30 mil, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 11. Entretanto, os parlamentares concordaram que é preciso definir as funções da prefeitura e da entidade para evitar que os problemas com animais abandonados aumentem, gerando novos custos aos cofres públicos. O dinheiro para a cobertura do crédito adicional foi retirado do orçamento destinado para a pavimentação da Estrada dos Tradicionalistas, que liga ao Parque de Rodeios. De acordo com a lei, a verba será usada para custear despesas como alimentação dos animais (ração para cães e gatos), combustível para resgate, materiais de higienização e acessórios, medicamentos, despesas com veterinários, aluguel da chácara, honorários para castração e material didático para formação nas escolas. O auxílio será liberado em três parcelas iguais.