Geral

No ano de 2020 Flores terá um orçamento de R$ 131,7 milhões. O valor foi protocolado na Câmara de Vereadores no final de outubro e aguarda aprovação dos vereadores. Desse montante, R$ 104,8 milhões são para a administração do município, R$ 25,1 milhões para o Fundo de Previdência dos Servidores (Fuprev) e R$ 1,8 milhão para o Poder Legislativo. O valor também inclui mais de R$ 12 milhões de investimentos no município com recursos próprios – distribuídos nas secretarias municipais.

Conforme o secretário da Fazenda, Jorge Dal Bó, a origem do dinheiro vem dos tributos – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior fonte de arrecadação do município, representado por 32% do orçamento. Nos últimos sete anos, o município, em função do crescimento constante e sustentável, teve um aumento significativo na arrecadação de ICMS: em crescimento real – já descontado a inflação – o imposto cresceu R$ 7,5 milhões. “Se nós não tivéssemos tido esse aumento, seriam R$ 7,5 milhões a menos de investimentos, porque não conseguimos cortar, por exemplo, o pagamento da chamada ‘dívida de caráter obrigatório e continuado’, como folha de pagamento, água, luz, telefone e despesas de manutenção”, afirma o secretário.

De acordo com Dal Bó, o crescimento do ICMS, há pouco tempo atrás, dependia somente dos setores vitivinícola e moveleiro. Porém, conforme mostra o Perfil Socioeconômico 2019, em 2018, a empresa que mais deu retorno de ICMS está no setor do comércio. “O metalmecânico está crescendo muito e a maior empresa no próximo ano deve ser desse ramo, pelo acompanhamento que estamos fazendo. O importante é que hoje, a matriz econômica de Flores mudou, e não dependemos mais de dois setores somente. Agora, um setor consegue compensar o outro. Lembro que em 1990 a prefeitura tinha muita dependência, principalmente no setor primário, que dava um retorno de 33% do ICMS. Hoje o primeiro setor gera em torno de 13%”, enfatiza.

Já em receitas próprias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o município teve um aumento de R$ 4,5 milhões em sete anos. “Com o crescimento dessas duas fontes de arrecadação – R$ 7,5 milhões no ICMS e R$ 4,5 milhões em receitas próprias – somamos os R$ 12 milhões que serão investidos no município em 2020. Se não tivéssemos ascendido, não teríamos investimentos”, analisa.

Segundo o prefeito Lídio Scortegagana parte deste valor será destinado à saúde. “Já a outra parte a gente está fazendo bons investimentos, sejam eles na área da educação, como a ampliação da Escola São José, ou com asfaltos. Até mesmo com as novas oficinas”, destaca o prefeito. Para Lídio, os resultados são a garantia do bom trabalho desenvolvido. “Temos garantia e facilidade com os nossos recursos, fazendo com que não busquemos outros tipos de investimentos, como o financiamento. Hoje o município, graças a todo esse crescimento ordenado, consegue manter todos os serviços e ainda ampliar os subsídios em todos os setores”, garante.

O orçamento público brasileiro – entre municípios, estados e união – gera um montante de R$ 5,5 trilhões. “Estamos longe de sermos comparados aos governos do Estado e Federal que gastam 45% do orçamento para pagar dívidas. O governo Federal, que tem a maior fatia, R$ 3,3 trilhões, só consegue investir 3,5% desse montante. Já os municípios que recebem a menor fatia – um total de R$ 750 bilhões –, conseguem investir de 12 a 15%”, analisa o secretário Dal Bó.

Para entender

Fubrev: o valor atribuído ao Fundo de Previdência dos Servidores, 19,07% do orçamento, é destinado ao pagamento das aposentadorias. O restante fica aplicado. Hoje, o total da aplicação do fundo supera os R$ 108 milhões.

Tributos da União: 23% do orçamento municipal vêm de tributos da União previstos em constituição. A maior parte, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor destinado ao município é por faixa de número de habitantes. Em 2020, Flores da Cunha receberá R$ 24,3 milhões.

Tributos Estaduais: 39% do orçamento. A maior fatia vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – 32% (de todo o imposto arrecadado, 25% fica no município, o que equivale aos 32% do orçamento). O restante vem do IPVA (50% do imposto dos veículos emplacados no município retorna a Flores).

Tributos próprios: em 2020, a arrecadação de tributos próprios foi estimada em R$ 20,8 milhões, o que corresponde a 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), 4,2% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 2% de taxas – incluída a taxa de lixo – e 2% de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Fontes não fixas: conforme o secretário Jorge Dal Bó, no orçamento de 2020 há um valor fictício de R$ 10, pois nada está concretizado. “Temos a certeza da entrada do dinheiro apenas quando está em nossa conta. Por isso, as fontes não fixas são fictícias”, declara. Se todas as emendas se concretizarem, Dal Bó afirma que o orçamento superaria os R$ 135 milhões para o Poder Executivo – R$ 30 milhões a mais.

Reforma no estatuto dos servidores

Atualmente, o principal gasto da prefeitura é com pagamento de pessoal – 39% do orçamento. Conforme Dal Bó, o município não está com déficit no pagamento previdenciário, pois fez algumas reformas na legislação em 2013, tomando alguns cuidados. Hoje, a reforma que a prefeitura realizou no estatuto do servidor já está dando bons resultados, mas quem gozará dos benefícios serão as próximas administrações. “Tínhamos alguns problemas que foram resolvidos, como as licenças prêmios, anuênios e incorporações, por exemplo, que foram reduzidos e excluídos”, esclarece. De 2012 até 2019, a prefeitura indenizou, em média, R$ 500 mil por ano em licenças prêmio. “Não temos como deixar o servidor em casa três meses, então indenizamos: pagamos dobrado para ele continuar trabalhando”, declara. Isto, de acordo com a nova legislação, foi alterado. Agora, os servidores têm direito ao prêmio assiduidade, o que terá uma economia de R$ 660 mil ao ano.

Conforme o secretário, os anuênios, que eram de 1,5% ao ano, além da inflação, também foram alterados. Com o novo estatuto, a prefeitura baixou para 1% ao ano com teto máximo de 20 anos. De acordo com os dados, essa modificação irá gerar uma economia de R$ 1 milhão ao ano.

Com as outras medidas que foram excluídas, como as incorporações, os futuros prefeitos terão, em média, em cada mandado, R$ 7,6 milhões de economia com folha de pagamento. “Nós temos em torno de um terço dos servidores já no estatuto novo, então por isso o prefeito atual já vai ter alguns benefícios”, esclarece Dal Bó. A perspectiva é que até 2028 – por causa das mudanças da Reforma da Previdência – todos os servidores estarão no novo estatuto. “Essa folga que estamos tendo com a folha de pagamento também nos propicia que façamos bons investimentos com recursos próprios”, garante o prefeito Lídio.