Geral

A Lei Seca completa um ano neste sábado, dia 20, e ainda provoca dúvidas sobre sua eficácia, mas é possível concluir que houve redução no número de mortos. Os resultados positivos confirmam a importância de manter e intensificar a fiscalização de motoristas que dirigem embriagados. Um dos termômetros que medem os efeitos da punição mais severa aos motoristas infratores são mortes de pacientes que chegam aos hospitais em decorrência de colisões e atropelamentos. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira, dia 17, em Brasília, o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no mesmo período de 2008. Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações, o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito, uma queda de 4%. Entre junho de 2008 e março de 2009, unidades públicas registraram queda de 12,4% nos casos em comparação ao período anterior. A redução do número de óbitos e internações provocadas pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. A Lei A Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Desde de 20 de junho de 2008, com a promulgação da Lei Seca, os motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de R$ 957,00, perderão a carteira de motorista por um ano e ainda terão o carro apreendido. Para alcançar o valor-limite, basta beber uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho. Quem for apanhado pelos já famosos "bafômetros" com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente três latas de cerveja) poderá ser preso.

Em Flores, aumenta o número de motoristas presos

Em Flores, as autuações e prisões de motoristas embriagados têm crescido nos últimos meses. Conforme informações da Brigada Militar, em média, a cada oito dias um motorista é preso por dirigir sob efeito de álcool. O caso mais recente ocorreu às 19h da última sexta-feira, dia 12, quando um homem de 34 anos foi preso em flagrante após colidir com o carro que ele dirigia contra dois automóveis, na Rua Papa João XXIII, no bairro União. Submetido ao teste do bafômetro, o exame acusou um miligrama de álcool por litro de sangue, cinco vezes a mais do tolerável. Conduzido a DP local, o acusado não teve como pagar o valor de R$ 800,00 de fiança, valor estipulado pelo delegado de plantão, e foi conduzido à Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PIC). Além de ter sido preso, o condutor foi autuado pelos artigos 165, 167, 169, 232, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda teve o veículo Escort recolhido ao guincho. Nesse caso, além da suspensão pelo Detran, o motorista enfrenta um processo judicial. Conforme informações da DP da cidade, o homem ganhou liberdade segunda-feira, dia 15, depois de pagar fiança. Em 16 de maio de 2008, um mês antes de vigorar a Lei Seca, o homem já havia sido autuado e multado em R$ 957,69, também por dirigir sob influência de álcool. As prisões Pelo menos 20 pessoas foram apresentadas na Delegacia de Polícia de Flores da Cunha por suposta embriaguez ao volante nos primeiros 165 dias de 2009, conforme a BM. De acordo a titular da DP local, delegada Aline Martinelli, neste mesmo período houve 17 prisões em flagrante de motoristas dirigindo após terem excedido o limite de álcool por litro de sangue. Dois deles, envolvidos num acidente no final de abril em que morreram atropelados os adolescentes Mairin Mocelin Machado, 15 anos, e Gionei do Amaral, 16, ganharam liberdade há poucos dias. Conforme a delegada, nos primeiros seis meses de vigor da Lei Seca (de 20 de junho a 31 de dezembro de 2008), foram registrados sete casos de embriaguez ao volante em Flores da Cunha, sendo cinco deles constatados através de etilômetro (bafômetro) e dois por exame clínico. Se compararmos aos números do segundo semestre do ano passado, conforme levantamento da Polícia Civil de Flores, houve um crescimento de 142,87%. No entanto, o cruzamento de dados da BM indica um aumento de 185,71%. Porém, seja qual for o número, o índice de aumento de motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool é bem maior ao de diminuição de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados. Falta de consciência Ao completar um ano de vigência da Lei Seca, em Flores da Cunha, principalmente nos finais de semana, parece que a medida não está sendo bem ingerida. Pelo contrário, é comum o consumo de bebida alcoólica por parte de jovens no Centro da cidade. Depois de beberem, muitos deles pegam o carro e saem dirigindo. “Enquanto estas pessoas não pararem de beber e depois pegarem o carro nós vamos continuar vendo isso que vimos dias atrás”, alerta o promotor de justiça Stéfano Lobato Kaltbach, referindo a morte de dois adolescentes por atropelamento no prolongamento da Avenida 25 de Julho. Números de prisões 2009 Janeiro - 3 prisões Fevereiro - 2 prisões Março - 5 prisões Abril - 3 prisões Maio - 2 prisões Junho - 5 prisões (até dia 12) Fonte: BM de Flores da Cunha O efeito do álcool O limite de álcool permitido é 0,06 grama por 100 ml de sangue. Os efeitos se mantém inalterados até uma hora após a ingestão da bebida e só começam a ser reduzidos gradativamente depois disso, variando de pessoa para pessoa. Confira: Quantidade ingerida (por 1000ml de sangue) Até 0,2 grama: Não são perceptíveis quaisquer alterações. De 0,2 a 0,5 grama: O motorista se sente sedado e é tomado por uma sensação de tranquilidade. Já é possível observar sinais de diminuição dos reflexos e de dificuldade para calcular distâncias e velocidades. De 0,5 a 0,15 grama: A reação aos estímulos sonoros e visuais se torna bastante lenta e ocorre perda de concentração. O motorista já não apresenta pleno domínio dos movimentos. De 0,15 a 0,30 grama: Os efeitos são intoxicação, descoordenação geral, dificuldade de raciocínio e visão dupla. De 0,30 a 0,40 grama: A essas taxas, o consumidor fica inconsciente. Em alguns casos, pode entrar em coma. De 0,50 grama: Pode levar a morte. OBS.: A quantidade de álcool no sangue é variável conforme o peso, a altura, a alimentação, o metabolismo e a capacidade de absorção do organismo. O que prevêem os artigos do CTB Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Infração: gravíssima; Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65. Infração: grave; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Infração: leve; Penalidade: multa. Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código. Infração: leve; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.