Geral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu seu estudo sobre a transparência das informações relativas à vacinação Covid-19 divulgadas pelos Executivos Municipais e Estadual em seus sites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021.
Os 11 critérios que compuseram a avaliação procuraram verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet.
A área técnica do TCE-RS avaliou os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos a partir de quesitos como a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades.
Em muitos casos, foi verificado que as informações estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos municípios, mas não nos portais institucionais, o que inviabilizava o amplo e fácil acesso às informações de forma mais segura e gratuita. A avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE, realizada entre 19 de julho e 9 de agosto de 2021, foi disponibilizada aos gestores e aos responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios de modo a permitir que ajustes fossem feitos e, na sequência, que fosse solicitada a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como “não atendidos”. Nesse processo, 442 municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 deles (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como “não atendidos”, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados.  
No caso do estado, como houve atendimento de 100% dos itens analisados na avaliação preliminar, não houve pedido de revisão. 
Importante salientar que eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.

Resultados obtidos

Dos 11 critérios avaliados, apenas um não está sendo cumprido por Flores da Cunha: o portal não divulga os processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica Covid-19 do portal da transparência. Depois da solicitação de revisão, o município obteve pontuação 9,5. De acordo com a coordenadora da Unidade Central de Controle Interno, Camila Stuani Pauletti, a informação de que não foram adquiridos insumos relacionados à vacinação foi incluída no portal da transparência, em Covid-19,  na aba Aquisições e Contratações. Os dados também podem ser acessados a partir do portal do vacinômetro, no link Divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação. 
Já Nova Pádua, conforme o TCE-RS, não atende três quesitos: não divulga no site oficial e/ou portal da transparência o quantitativo de insumos recebidos/adquiridos relacionados à vacinação contra a Covid-19; não divulga os processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação; e não divulga no site oficial o registro de sobra identificada de doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu. O município, após revisão, recebeu a nota de 6,7. Conforme o secretário de Administração e Governo, Pedro Quintanilha, Nova Pádua cumpre com todos os requisitos e tudo pode ser encontrado no portal do vacinômetro ou no portal da transparência, onde possui três abas, Covid-19 Receitas, Covid-19 Despesas, e Covid-19 Informações. “Dentro do vacinômetro também temos as doses aplicadas, perdidas ou descartadas e as sobras. De repente não é a forma que eles querem, mas todas as informações estão nos nossos portais. Estamos cumprindo com todos os requisitos”, afirma.
Os resultados gerais, contendo o desempenho de todos os municípios gaúchos, tanto na avaliação preliminar quanto após a fase de ajuste/revisão, encontram-se publicados na seção especial do site portalnovo.tce.rs.gov.br/cidadao/transparencia-vacinacao-covid-19/.